4 DE FEVEREIRO DE 1984

2142-(25)

requerimento para passagem à votação de qualquer número ou alínea. Todos os deputados têm intervindo na matéria e só após o Sr. Presidente ter verificado o esgotamento das inscrições temos passado à votação.

Consideramos, portanto, não ter fundamento a evocação que foi feita de que os trabalhos da Comissão estavam a decorrer com excessiva celeridade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lno Lima.

O Sr. Lino Lima (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português não diria, com certeza, absolutamente nada acerca deste incidente se os Srs. Deputados do CDS se tivessem, pura e simplesmente, levantado, dado as boas-tardes e ido embora. Já por mais de uma vez grupos parlamentares nesta Assembleia têm abandonado as bancadas pelas mais diversas razões.

Entendemos que devíamos comentar este incidente porque o Sr. Deputado Nogueira de Brito quis justificar a atitude dos deputados do CDS, justificação essa que, em resumo, foi a seguinte: «viemos para aqui para colaborar com esta Comissão o mais que podíamos, apresentámos várias propostas e, dado que ninguém nos atende, a nossa colaboração deixa de ser necessária».

Gostaria de lembrar aos Srs. Deputados que os nossos trabalhos estão atrasados porque tem havido durante estes dias toda uma sére de atitudes da parte dos Srs. Deputados do CDS no sentido de os atrasar.

Para além disto, os Srs. Deputados do CDS faltaram, nomeadamente, anteontem, atitude que justificaram dizendo que, efectivamente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito se encontrava numa sala desta Assembleia, mas que ninguém o foi lá chamar. No entanto, a verdade é que eu, que tinha presidido à reunião anterior, terminei a sessão dizendo:

Srs. Deputados, a próxima reunião é amanhã, às 15 horas, e, se porventura for eu a presidir, gostaria muito que começássemos mesmo às 15 horas.

Isto foi cV.to na presença, entre outros, de 2 deputados do CDS.

Por outro lado, quando ontem se levantou o problema de, em virtude do atraso da hora, se continuar ou não a reunião quando o Plenário estava a funcionar, tive ocasião de pedir ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que propusesse um programa de trabalhos, por forma a podermos cumprir o prazo que nos foi fixado. A resposta do Sr. Deputado Nogueira de Brito foi que não fazia programa nenhum porque não tinha obrigação de o fazer, pois isso era com a Mesa, e acabou por declarar expressamente que, quanto a eles, CDS, não tinham absolutamente interesse nenhum em que os trabalhos andassem céleremente.

O meu pedido de palavra é simplesmente para dizer o seguinte: a alegação feita pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito de que abandonavam a sala de reuniões desta Comissão por não correspondermos aos desejos de colaboração do CDS, não tem uma correspondência com os factos que se têm passado e, portanto, atrevo-me a dizer, sem receio nenhum de ser desmentido — e s6 tenho muita pena de não o

ter podido fazer na frente dos Srs. Deputados do CDS, mas repetirei se eles mo pedirem—, que o seu abandono é uma atitude puramente política, destinada a perturbar os trabalhos desta Comissão. É uma atitude puramente de chicana política, da qual eles assumirão, naturalmente, as suas responsabilidades e donde tiraremos também as consequências políticas necessárias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): — A UEDS não pode deixar de se sentir lesada com a saída dos Srs. Deputados do CDS, como se sentiria lesada com a saída de qualquer outro deputado, inclusivamente daqueles que não intervenham neste debate, mas que se encontrem aqui para se informarem.

Sentimos que o debate tem decorrido de uma maneira perfeitamente normal e que as questões têm sido debatidas até à exaustão. Não houve nenhum orador inscrito que não tivesse usado da palavra por qualquer imposição regimental e, por isso, entendemos que também temos o direito de interpretar esta saída dos Srs. Deputados do CDS como uma tomada de posição política. Esperamos, com toda a franqueza, que ela não venha a ser utilizada no Plenário, aquando da votação na especialidade deste projecto de lei, da forma como foi aqui expressa pelos Srs. Deputados do CDS. As suas palavras dão efectivamente a entender que, como foi dito durante as sessões em que se discutiu este projecto de lei na generalidade, estamos aqui na Comissão, pela calada da noite, a discutir o que quer que seja.

Entendemos, pois, que os debates que têm sido aqui feitos decorreram com toda a abertura e, pela nossa parte, temos feito um esforço do ponto de vista técnico para, por um lado, nos esclarecermos e, por outro, tentar esclarecer as outras bancadas com aquilo que temos para fornecer como esclarecimentos. Só tenho a registar, dentro da minha inexperiência do que é trabalho em Comissão, a eficácia com que têm decorrido os trabalhos e a seriedade das discussões aqui tidas até este momento, ou, pelo menos, até ao momento em que o CDS tomou esta atitude, que não podemos senão criticar de uma maneira veemente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Edmundo Pedro.

O Sr. Edmundo Pedro (PS): — A minha posição é idêntica à do Sr. Deputado Jorge Lacão, mas, de qualquer maneira, gostaria ainda de ressalvar o seguinte: Sr. Presidente, quando V. Ex.a óYsse aqui que seria a Assembleia a culpada da maneira como nós conduzimos os trabalhos, porque o tempo que nos concedeu é muito limitado, não foi, com certeza, sua intenção significar que isso implicaria que nós saltássemos por cima de normas regimentais ...

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado Edmundo Pedro, mas, quando se cita seja quem for, deve citar-se com as palavras que ele disse. Éu não falei de culpa da Assembleia, apenas disse que é o resultado de nos terem dado 14 dias. Portanto, eu não culpeü a Assembleia í