II SÉRIE — NÚMERO 83

O Sr. Presidente: — Então quem é que se indica para relator?

O Sr. José Luís Nunes (PS): —Não é costume que o relator seja um membro do partido proponente. Ê nossa convicção que o relato será'sucinto, limitando--se a relatar os factos que aqui se passaram e as posições de voto. Nesse sentido, penso que a Mesa deverá abrir um período muito curto de um ou dois minutos para que sejam apresentadas propostas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE):—Sr. Presidente, compreendo, perfeitamente a urgência dos trabalhos, mas V. Ex.° referiu várias vezes «os partidos que não querem trabalhar» e é evidente que isso não pode ficar sem uma ressalva pela nossa parte.

Neste momento, o único deputado que está em Lisboa, que sou eu, está preso por trabalho partidário que é o de preparação de um secretariado nacional. Portanto, não se pode dizer que não seja trabalho. Simplesmente, não tenho o dom da ubiquidade, ou seja, não posso estar em dois sítios ao mesmo tempo.

No entanto, estou disponível para, não participando nos trabalhos desta noite, deixar expresso em acta o nosso sentido de voto. Não quero de forma nenhuma que os trabalhos não se possam realizar por causa do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. 'Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD):—Sr. Presidente, entendemos que o relator deve ser escolhido de entre os partidos que, ao contrário do PSD, têm uma posição favorável em relação à matéria que está em apreço. Nesta medida, e dado que o PS declarou que o relator não deveria ser membro do seu grupo parlamentar, pois são eles os proponentes, propomos para relator a Sr." Deputada Odete Santos, até porque é a pessoa que tem os elementos que mais facilitam a elaboração do parecer.

O Sr. José Luís Nunes (PS): —Com o maior respeito pela Sr.a Deputada Odete Santos, entendemos

que, uma vez que ela desempenhou as funções de Secretária, lhe compete certificar e dar fé do que aqui se passou. Nesse sentido, proporíamos para relator o Sr. Deputado Octávio Cunha da UEDS.

O Sr: Presidente: — O Sr. Deputado Octávio Cunha aceita ser relator?

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): — Aceito sim, Sr. Presidente.

A Sr.3 Secretária: — Há pouco o Sr. Deputado Jorge Lacão sugeriu que a Mesa fizesse o resumo das votações e, portanto, vou passar a ler os resultados das votações feitas hoje.

Primeira votação: 7 votos contra, do PS, do PSD, do PCP e da UEDS; 2 voots a favor, do CDS; 2 abstenções, da ASDl e do MDP/CDE.

Segunda votação: 18 votos contra, do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS; 2 votos a favor, do CDS; 1 abstenção, da ASDI.

Terceira votação: 13 votos contra, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS; 6 votos a favor, do PSD, do CDS e da ASDL

Quarta votação: 14 votos a favor, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS; 6 votos contra, do PSD. do CDS e da ASDI.

Quinta votação: 15 votos a favor, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS; 6 votos contra, do PSD, do CDS e da ASDI.

Sexta votação: 19 votos contra, do PS, do PSD, do PCP e da UEDS; 2 votos a favor, do CDS; 2 abstenções, do MDP/CDE e da ASDI.

Sétima votação: 14 votos a favor, do PS, do PCP e da UEDS; 7 votos contra, do PSD, do CDS e da ASDÍ; 1 abstenção, do MDP/CDE.

Oitava votação: 14 votos a favor, do PS, do PCP e da UEDS; 7 votos contra, do PSD, do CDS e da ASDI; 1 abstenção, do MDP/CDE.

As restantes votações foram devidamente anunciadas, pelo que penso que não valerá a pena repeti-las.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, a próximar reunião será na terça-feira, às 15 horas. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

PREÇO DESTE NÚMERO 75$00

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