4 DE FEVEREIRO DE 1984

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a si mesmo e, obviamente, a Assembleia não pode paralisar por esse motivo. Só é necessário saber se há ou não quórum e se houver podemos trabalhar. Penso que todos aceitam esta regra que é democrática!

Pela nossa parte comprometemo-nos a assegurar a nossa participação em pleno e se os Srs. Deputados fizerem o mesmo, então teremos quórum e trabalharemos esta noite. Mas se os Srs. Deputados não o asseguram, isso é da vossa responsabilidade exclusiva e devem-no assumir agora!

Em concreto, a nossa proposta é de se marcar a próx:ma reunião para segunda-feira.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): — Sr. Deputado José Magalhães, queria chamar-lhe a atenção de que não foram os deputados do PSD que suscitaram o problema de não trabalharmos esta noite. Antes pelo contrário, foi o meu companheiro Correia Afonso que sugeriu essa hipótese.

O Sr. Correia A/onso (PSD): — E mantenho!

O Orador: — Eu suscitei esse problema pelo facto de vários senhores deputados terem manifestado a sua impossibilidade de estarem aqui. Mas isso é um problema que deve ser a Comissão a apreciar.

Quando se levantou o problema de marcar a reunião para a próxima terça-feira de manhã, é que nós dissemos que isso era de todo inconveniente, assim como o é em relação a segunda-feira.

Relativamente a continuarmos os trabalhos esta noite, já dissemos que estamos disponíveis. Agora, o que lamentaremos profundamente é se chegarmos aqui à hora que for marcada e a Comissão não tiver quórum. Não surpreenderia nada, até porque já não seria a primeira vez, se isso acontecesse.

O Sr. José Luís Nunes (PS):—V. Ex.a, Sr. Presidente, marcará a reunião para quando entender. Simplesmente, acontece que, pela nossa parte, estamos disponíveis para trabalhar esta noite; o MDP/CDE não está disponível para trabalhar esta noite; o PSD, embora só com 2 deputados, está disponível para trabalhar esta noite; a ASD1 não está disponível para trabalhar esta noite; a UEDS não está disponível para trabalhar esta noite; e, finalmente, o PCP está disponível para trabalhar esta noite.

Em face disto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não assume a responsabilidade de trabalhar esta noite na ausência dos grupos parlamentares que não estão disponíveis para isso, sejam quais forem os problemas de necessidade de acelerar o processo. E não só não assumimos, como não garantimos a nossa presença nestas condições.

Já se verificou aqui há pouco o abandono dos Srs. Deputados do CDS que o fizeram porque o entenderam fazer e o Grupo Parlamentar do Partidão Socialista, que tem uma responsabilidade muito grande, como toda a Comissão, neste assunto, entende que este debate deve ser levado até às suas últimas consequências e que não deve pesar sobre esta Comissão a suspeita sequer de que se reuniu na ausência de quem q\sex que. s&fc. Ê uma posição política que temos de tomar.

Mais ainda, no que diz respeito aos atrasos, não vejo que exista qualquer espécie de perigo de atraso. Faltam votar cerca de dois artigos, que serão votados sem qualquer espécie de risco para o cumprimento da agenda da Assembleia na próxima terça-feira à tarde, que é a data que nós mantemos, com a possibilidade de continuarmos à noite. Desta forma, a opinião pública, a Assembleia da República e o País terão consciência de que as votações aqui feitas são — como têm sido até aqui sob a esclarecida direcção de V. Ex."— claras, sérias e feitas na presença da esmagadora maioria dos partidos que compõem esta Casa. Portanto, pela nossa parte não haverá hoje, dadas as circunstâncias, sessão nocturna porque não a aceitamos.

O Sr. Presidente: — Quero lembrar ao Sr. Deputado José Luís Nunes que se votou até agora artigo e meio e que falta votar 3 artigos e meio.

O Sr. José Luís Nunes (PS): — Sr. Presidente, tenho a consciência exacta do que foi votado até agora e dentro dessa base nós somos contra a sessão nocturna.

O Sr. Presidente: — Uma vez que não há disponibilidade da parte dos Srs. Deputados para trabalharmos esta noite, contra o que parecia ser o consenso primeiro, eu não marco nenhuma reunião para esta noite.

Gostaria, agora, de saber se há ou não disponibüi-dade para reunirmos na próxima segunda-feira.

A Sr.a Beatriz Cal Brandão (PS): — Já se disse que não!

O Sr. Presidente: — Nesse caso, os Srs. Deputados querem reunir na terça-feira a que horas?

O Sr. José Luís Nunes (PS): —Às 15 horas e 30 minutos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A essa hora está marcada a sessão do Plenário, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS):—Exactamente, Sr. Presidente, mas está combinado por consenso de todos os grupos parlamentares que nenhum deputado lenvantará, nos termos do artigo 62.° do Regimento, qualquer problema pelo facto de se reunir a Comissão nos tempos do Plenário.

O Sr. Presidente: — Isso está combinado entre os grupos parlamentares aqui presentes e se aparecerem novamente os ausentes a pôr o problema a responsabilidade não é deles, mas inteiramente de quem não quer trabalhar à noite!

O Sr. José Luís Nunes (PS): — Muito bem, Sr. Presidente, nós assumimos essa responsabilidade.

O Sr. Presidente: — Ê pena! Uma vez que é necessário nomear um relator, gostaria de saber se estão ou não disponíveis para o fazer.

O Sr. José Luís Nunes (PS): —Sr. Presidente, pela nossa parte estamos disponíveis para eleger um relator.