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II SÉRIE — NÚMERO 83

O Sr. Presidente: — Nesse caso, a próxima sessão poderia ficar marcada para as 10 horas de segunda--feira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): — No caso de ser impossível que algum camarada meu aqui me substitua, gostaria que ficasse expresso em acta que a UEDS votará favoravelmente as várias alíneas e artigos ainda por discutir deste projecto de lei.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS):—Gostaria de saber se há aqui algum senhor deputado que levante questão em se reunir a Comissão num dia da sessão do Plenário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, foi o meu colega Correia Afonso que deu a sugestão de continuarmos os trabalhos hoje à noite. No entanto, afigura-se-me que tal hipótese começa a ser inconveniente na medida em que a Sr." Deputada Helena Cidade Moura do MDP/CDE não pode estar presente, bem como os representantes da ASDI e da UEDS. Por outro lado, julgo que deixar uma posição de voto não significa nada.

Pela nossa parte, e uma vez que não é costume reunirmos à segunda-feira, não levantamos nenhum obstáculo a que, por exemplo, na terça-feira à tarde reunamos a Comissão apesar de, simultaneamente, estar a funcionar o Plenário. Em relação à hipótese de reunirmos na terça-feira de manhã, lembro que há deputados que vêm de fora e que, portanto, têm dificuldade em estar cá nessa altura.

O Sr. Presidente; — Lembro aos Srs. Deputados que o prazo para concluir este debate na especialidade termina na próxima quinta-feira e, portanto, julgo que seria melhor reunirmos esta noite. Agora, se os Srs. Deputados não querem cumprir a sua missão dentro dos prazos que nos foram concedidos, então protelem o mais possível os trabalhos!

O Orador: — Sr. Presidente, já exprimi a disponibilidade do meu grupo parlamentar para prosseguirmos os trabalhos na terça-feira à tarde, assim como estamos disponíveis para ultimar os trabalhos na quarta-feira durante todo o dia e, se necessário, à noite. Tenho a impressão que teremos bastante tempo para cumprir a nossa missão dentro do prazo, até porque as matérias talvez mais difíceis e mais polémicas já foram debatidas e votadas. Por isso, julgo que escusamos de fazer reuniões em que a representatividade da Comissão começa a não ser significativa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS):—Sr. Presidente, reafirmando as palavras do meu camarada José Luís Nunes, quero chamar a atenção de V. Ex.° de que se está a desenhar um consenso bastante significativo no

sentido de se marcar a reunião para terça-feira por volta das 15 horas. Nessa medida, penso que V. Ex.° deverá marcar a reunião, tendo como ponto de partida as opiniões dos vários grupos parlamentares aqui representados.

O Sr. Presidente: — É isso que estou a fazer, Sr. Deputado!

O Orador: — O PSD sugeriu que marcássemos a reunião para a próxima terça-feira e, justamente, o que estou a fazer é a manifestar ao Sr. Presidente a concordância do Partido Socialista com essa sugestão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o facto de o Presidente querer saber quais são as posições dos grupos parlamentares não quer dizer que esse seja um boneco que não tenha opinião!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Eu não disse isso, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Aliás, o concenso que foi primeiro estabelecido era de continuar a reunião esta noite. Penso que se há sacrifícios que se pedem aos deputados é preciso que os deputados estejam também dispostos a fazê-los!

Mas, se todos os grupos parlamentares são unânimes em que não haja reunião nem esta noite, nem amanhã, nem no domingo, nem na segunda, nem na terça, a responsabilidade será dos grupos parlamentares que não querem trabalhar e não do Presidente!

O Sr. José Magalhães (PCP):—Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fosé Magalhães (PCP):—Sr. Presidente, no que diz respeito a esta questão estamos apenas preocupados com a nossa operatividade e capacidade de trabalho. Efectivamente, parece-nos pouco prudente adiar a próxima reunião, sobretudo com balizas tão dilatadas como aquelas que estão agora a ser alinhavadas e adiantadas. E óbvio que se um prazo acaba pode-se encetar o trabalho meia hora antes, o que é um triste hábito português. Na nossa opinião não se deve proceder assim e, portanto, entendemos que deveríamos deitar mãos à obra e aproveitar o tempo de que dispomos, embora ele nos permita alguma flexibilidade.

Relativamente à hipótese de segunda-feira, compreendo que há deputados que vivem fora de Lisboa mas, em todo o caso, creio que é um pouco imprudente marcarmos a próxima reunião para terça-feira porque nesse dia há Plenário e eu não sei que dificuldades é que os Srs. Deputados, inclusive nós, podem ter para esse dia. Julgo que o período de segunda-feira, já que os Srs. Deputados estão disponíveis para esta noite, o que é respeitável ...

O Sr. Marques Mendes (PSD):—Indisponíveis, não!

O Orador: — Sr. Deputado, nãs temos trabalhado aqui com a presença, que é desejável, de todos os grupos parlamentares. Se algum deles se encontra impedido de comparecer a uma reunião, isso imputa-se