22 DE FEVEREIRO DE 1984

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d) L'équipement destiné à la production méca-

nisée ou automatisée de matériel en braille et d'enregistrements, par exemple les poinçonneuses et les machines électroniques à transcrire et à imprimer le braille et les terminaux d'ordinateurs avec dispositifs d'affichage en braille;

e) Le papier braille, les bandes magnétiques et

les cassettes destinés à la fabrication de livres en braille et de livres parlants;

/) Les auxiliaires destinés à favoriser la mobilité des aveugles, par exemple les appareils électroniques d'orientation et de détection des obstacles et les cannes blanches;

g) Les auxiliaires techniques pour l'éducation, la réadaptation et la formation professionnelle ainsi que pour l'emploi des aveugles, par exemple les montres braille, les machines à écrire braille, les auxiliaires pédagogiques, les appareils spécifiquement conçus à l'usage des aveugles.

ii) Tous objets spécialement conçus pour l'éducation, l'emploi et la promotion sociale des autres personnes physiquement ou mentalement handicapées, importés directement par des institutions ou organisations d'éducation de ces personnes ou d'assistance à ces personnes agréées par les autorités compétentes du pays d'importation pour recevoir ces objets en franchise, sous réserve que des objets équivalents ne soient pas présentement fabriquées dans le pays d'importation.

ANNEXE F

Matériels sportifs

Matériels sportifs destinés exclusivement à des associations ou groupements de sportifs amateurs agréés par les autorités compétentes du pays d'importation pour recevoir ces objets en franchise, sous réserve que des matériels équivalents ne soient pas présentement fabriqués dans le pays d'importation.

ANNEXE G

Instruments de musique et autres équipements musicaux

Instruments de musique et autres équipements musicaux destinés exclusivement à des institutions culturelles ou à des écoles de musique agréées par les autorités compétentes du pays d'importation pour recevoir ces objets en franchise, sous réserve que des instruments et autres équipements équivalents ne soient pas présentement fabriqués dans le pays d'importation.

ANNEXE H

Matières et machines servant à la fabrication des livres, publications et documents

i) Matières servant à la fabrication des livres, publications et documents (pâte à papier, papier de réemploi, papier journal et autres papiers servant à Vimpression, encres d'imprimerie, colles, etc.).

ii) Machines à traiter la pâte à papier et le papier; machines pour l'impression et la reliure sous réserve

que des machines de valeur technique équivalente ne soient pas présentement fabriquées dans Se pays d'importation.

ACORDO PARA A IMPORTAÇÃO OE OBJECTOS DE CARACTER EDUCATIVO, CIENTIFICO OU CULTURAL, ABERTO PARA ASSINATURA EM LAKE SUCCESS, NOVA IORQUE, A 22 OE NOVEMBRO DE 1950.

PREAMBULO

Os Estados contratantes:

Considerando que a livre circulação de ideias e conhecimentos e, de uma maneira geral, a difusão mais ampla das diversas formas de expressão das civilizações são condições imperiosas tanto para o progresso intelectual como para a convivência internacional e contribuem, assim, para a manutenção da paz no mundo;

Considerando que estas trocas se efectuam essencialmente por meio de livros, de publicações e de objectos de carácter educativo, científico ou cultural;

Considerando que o Acto Constitutivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura preconiza a cooperação entre nações em todos os ramos de actividade intelectual, particularmente a troca «de publicações, obras de arte, material de laboratório e de qualquer documentação útil», e, por outro lado, dispõe que a Organização «favorece o conhecimento e a convivência mútua das nações, prestando a sua colaboração aos órgãos de informação de massas», e que «recomenda para esse efeito acordos internacionais julgados úteis para facilitar a livre circulação das ideias pela palavra e pela imagem»:

reconhecem que um acordo internacional destinado a favorecer a livre circulação de livros, publicações e objectos de carácter educativo, científico ou cultural constituirá um meio eficaz de atingir estes fins; e acordam, para este efeito, nas disposições que se seguem:

ARTIGO 1."

1 — Os Estados contratantes comprometem-se a nãu aplicar direitos aduaneiros e outras imposições na importação ou por ocasião da importação:

a) Aos livros, publicações e documentos mencionados no anexo A do presente Acordo;

ò) Aos objectos de carácter educativo, científico ou cultural mencionados nos anexos B, C, D e E do presente Acordo;

sempre que correspondam às condições fixadas por estes anexos e sejam produtos de um outro Estado contratante.

2 — As disposições do n.° 1 do presente artigo não impedirão um Estado contratante de cobrar sobre os objectos importados:

a) Taxas ou outras imposições internas, seja qual for a sua natureza, cobradas quando da importação ou posteriormente, sob con-