11 DE MAIO DE 1984

2875

E fácil antever a situação que se criará em breve com toda a espécie de fornecimentos e de fornecedores, se da parte do Governo não forem tomadas prontas medidas para o reforço das verbas destinadas ao Hospital de Lagos.

A questão reveste-se da maior importância para o Barlavento Algarvio, onde não existe, como é sabido, uma única unidade hospitalar digna deste nome. Neste quadro, o papel do Hospital de Lagos, com todas as suas dificuldades, agiganta-se, pois serve três concelhos — Lagos, Vila do Bispo e Aljezur—, suporta 50 % do concelho de Portimão, dada a saturação do hospital desta cidade, e aguenta a multiplicação da procura na época alta de turismo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1) Entende o Governo que é, ou não, mais do que

justificável o reforço das verbas para o Hospital de Lagos, por forma a eliminar os défices e permitir algumas despesas de investimentos absolutamente inadiáveis? Que pensa fazer? Quando pensa fazer?

2) Quais são os planos do Governo em relação

à cobertura hospitalar do Barlavento Algarvio? Para quando a construção de uma unidade de saúde ao nível do Hospital Distrital de Faro? Até lá, quais as medidas de curto e médio prazos?

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1984.— O Deputado do PCP, Carlos Brito.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Belmiro Costa acerca da reabertura do Museu Monográfico de Conímbriga.

Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 907, que acompanhou o requerimento n.° 1306/III da Assembleia da República, relativo às ruínas romanas de Conímbriga, informa-se que o Museu Monográfico de Conímbriga foi superiormente autorizado a encerrar em 1976, por necessidade de ampliação e total remodelação dos espaços museográficos, laboratoriais e oficinais e dos serviços de apoio ao visitante. A morosidade dos trabalhos ficou a dever-se inicialmente a dificuldades técnicas e mais tarde à exiguidade das disponibilidades financeiras. As obras foram iniciadas e custeadas até 1978 pelo Ministério das Obras Públicas.

Interrompidas por razões diversas, receberam novo impulso nos finais de 1980, por iniciativa do Secretário de Estado Dr. Pulido Valente, mas só se conheceu um faseamento regular a partir de 1982.

Dificuldades de ordem técnica na construção das vitrinas causaram um atraso de mais de 6 meses, estando a entrega da obra prevista para o próximo mês de Setembro.

Desde 1980 que as despesas têm sido integralmente suportadas pelo Instituto Português do Património Cul-

tural, quer por verbas próprias quer por verbas do PIDDAC.

A reabertura do Museu está prevista para o próximo Outono. Nessa altura, o público terá à sua disposição uma exposição permanente de 1068 espécies arqueológicas, um balcão de venda de publicações, uma zona de convívio com serviço de restaurante e cafetaria (previsto para 1985) e um auditório com programa diário de projecções.

Os serviços técnicos e administrativos nunca paralisaram e encontram-se definitivamente reinstalados desde 1977.

A direcção do Museu tem, no entanto, vindo a chamar a atenção para o facto de o pessoal de guarda, limpeza e atendimento de que Conímbriga dispõe actualmente ser de tal modo insuficiente que, não sendo reforçado a muito curto prazo, tornar-se-á impossível garantir a abertura das ruínas e do Museu simultaneamente e durante o horário completo. Contudo, todos es esforços estão a ser desenvolvidos para que a sua reabertura seja feita no prazo previsto, que será devidamente divulgado aos órgãos de comunicação social.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural, 28 de Março de 1984. — Pela Presidente, (Assinatura ilegível.) _

G

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.°° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.4 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS José Lello acerca do horário de funcionamento de museus e bibliotecas.

Relativamente ao ofício n.° 175/84, de 24 de Janeiro, tenho a honra de transmitir a V. Ex." a seguinte informação:

A Biblioteca Nacional não é frequentada unicamente, nem sobretudo, por estudantes e desocupados, mas sim por docentes e investigadores. E uma biblioteca erudita e normativa, que guarda uma boa parte do legado cultural da Nação para ser estudado cientificamente e valorizado culturalmente; e como tal está definida em decreto-lei. Não é biblioteca escolar nem de divulgação — outras existem e devem existir para esses fins. A requisição de livros pode fazer-se de véspera ou pelo telefone, e no dia, presencialmente, até às 17 horas e 15 minutos. Está aberta até às 21 horas. Estudar-se-á a possibilidade da sua abertura aos sábados de manhã.

De acordo com o Regulamento Interno Comum aos Museus Dependentes do IPPC, aprovado por despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura em 2 de Junho de 1981, as salas de exposição dos museus estão abertas ao público das 10 horas às 17 horas, fechando nos feriados consignados na lei.

No entanto, ainda de acordo com o mesmo Regulamento,' sempre que houver número de efectivos suficiente e com a disponibilidade de pessoal