11 DE MAIO DE 1984

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2 — Parece-me ser matéria cujo estudo melhor se enquadraria na JNICT.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 12 de Março de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) sobre a abertura das instalações hospitalares que se encontravam encerradas à data da tomada de posse do Governo.

O Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Sr. Ministro da Saúde incumbiu este departamento de obter elementos que habilitassem o Governo a responder ao requerimento em epígrafe sobre abertura das instalações hospitalares que se encontravam encerradas à data de tomada de posse do Governo.

Não existindo neste departamento elementos estatísticos que permitissem a recolha rápida das informações solicitadas, foi necessário contactar outros serviços centrais:

Direcção-Geral das Construções Hospitalares (DGCH);

Gabinete de Instalações e Equipamentos da Saúde (GIES);

Direcção-Geral dos Hospitais (DGH).

O tipo de informação — instalações hospitalares — dependeria sobretudo dos elementos recolhidos pela DGCH e DGH. A DGCH poucos elementos forneceu; a DGH foi obrigada a recolhê-los através das comissões inter-hospitalares, porque não estavam disponíveis a nível central. A necessidade de obter informação disponível depende da frequência de consulta; sendo esta a primeira consulta, não se podia esperar resposta imediata.

Os elementos recolhidos para serem enviados à Assembleia da República constam de folha anexa. Também se anexa a documentação que servia de base à informação (a).

O assunto do requerimento é apenas «instalações hospitalares»; só esta classificação orientou a recolha de informação. •

Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Saúde, 31 de Janeiro de 1984. — O Administrador Hospitalar, Manuel Luís Pires.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

ANEXO

Assunto: Instalações hospitalares encerradas à data da tomada de posse do actual Governo.

HospKai Distrital de Chaves

Inaugurado em 6 de Agosto de 1983. Entraram logo em funcionamento os serviços de medicina interna, cirurgia geral e obstetrícia.

No dia 10 de Outubro de 1983 abriram o serviço de ortopedia e as consultas externas de gastrenterologia, oftalmologia e pediatria.

Os restantes serviços entrarão em actividade, segundo se prevê, durante o mês de Janeiro.

Hospital Distrital de Viana do Castelo

Ainda não foi inaugurado. Porém, desde Fevereiro último, todos os serviços funcionam no novo Hospital, com excepção da cirurgia geral e obstetrícia/ginecologia.

Os serviços de cirurgia geral e obstetrícia/gmecolo-gia abriram em Janeiro após a conclusão do bloco operatório.

Hospital Distrital de Évora

Alguns serviços de especialidades que estavam fechados por carência de médicos, foram sendo postos a funcionar com os médicos entretanto admitidos.

Hospital Distrital de Vfta Franca de Xira

No Hospital de Vialonga anexo ao Hospital Distrital de Vila Franca de Xira não funciona uma unidade de internamento com cerca de 30 camas por falta de pessoal e equipamento.

Sem data.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do MDP/CDE João Corregedor da Fonseca e Helena Cidade Moura acerca da carga de forcas da PSP do Corpo de Intervenção sobre trabalhadores da SOREFAME que, idos do Rossio, se dirigiam às instalações dos IPE, no Campo Pequeno.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1057, de 26 de Março de 1984, sobre o assunto em epígrafe passamos a prestar os seguintes esclarecimentos:

a) Refere o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que cerca de 3000 trabalhadores da SOREFAME se dirigiam do Rossio para o Campo Pequeno com a intenção de se avistarem com a comissão administrativa da SOREFAME e que, quando já se encontravam na Avenida da Liberdade, foram interceptados violentamente por forças da PSP pertencentes ao Corpo de Intervenção, o que provocou feridos entre os trabalhadores e até entre transeuntes.

De acordo com as informações possuídas por este Gabinete, os manifestantes eram pouco mais do que 400, não todos pertencentes à SOREFAME e que não se deviam ir avistar com a comissão administrativa da SOREFAME, uma vez que uma reunião com a comissão de trabalhadores tinha tido lugar na antevéspera, com a qual tinham novas reuniões aprazadas.

Os manifestantes foram interceptados pelo Corpo de Intervenção na medida em que foram avisados por duas vezes por uma secção da PSP da esquadra do Teatro de D. Maria de que não poderiam continuar,