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II SÉRIE — NÚMERO 125

quais a Junta Autónoma de Estradas, ao contrário do que havia prometido, não deu início à reconstrução do troço da estrada nacional n.° 1 que serve aquele concelho.

Um telex hoje recebido da Associação Industrial de Águeda alertou os deputados abaixo assinados para este problema da maior importância para a região do distrito de Aveiro.

Assembleia da República, 24 de Maio de 1984.— Os Deputados do PS: António Frederico de Moura — José Mota — Almeida Valente — Rosa Maria Albernaz.

Requerimento n.' 2472/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, informação sobre o seguinte:

1 — Iniciaram-se, há alguns anos, as obras de construção da variante à estrada nacional n.° 1, na travessia de São João da Madeira. Essas obras estão já praticamente concluídas quanto as infra-estruturas, mas não foram executadas, ou sequer adjudicadas, as obras de arte correspondentes às passagens superiores à referida vila.

2 — Por esse motivo, ficaram cortadas ou sujeitas a desvios provisórios várias estradas municipais e arruamentos urbanos, para além de a própria variante ter ficado inoperacional até à construção das referidas obras de arte.

3 — Um caso particularmente grave desta situação é o relativo à estrada municipal n.° 618, do concelho da Feira, a qual, partindo da estrada nacional n.° 1, na freguesia de Arrifana, liga ao sudeste do Município, constituindo o acesso fundamental das freguesias de Milheiros de Poiares e Romariz ao sistema viário nacional e à sede do concelho.

4 — Notícias recentemente publicadas na imprensa referem declarações de responsáveis governamentais anunciando a próxima adjudicação da empreitada de construção das obras de arte na variante da estrada nacional n.° 1, em São João da Madeira.

5 — A Assembleia Municipal da Feira, em sua reunião de 18 de Maio de 1983, deliberou solicitar prioridade, com a máxima urgência, para a construção da passagem superior da estrada nacional n.° 618, que assegura a ligação da sede do concelho e da estrada nacional n.° 1 às freguesias de Milheiros de Poiares e Romariz e, de uma forma geral, ao SE municipal e a zonas vizinhas dos concelhos de Oliveira de Azeméis e de Arouca.

Nestes termos, solicito ao Ministério do Equipamento Social informação actualizada sobre qual a data de adjudicação da empreitada das obras de arte na variante da estrada nacional n.° 1, em São João da Madeira, e qual a ordem de prioridade, nessa empreitada, da construção da passagem superior na estrada nacional n.° 618, entre Arrifana e Milheiros de Poiares.

Palácio de São Bento, 24 de Maio de 1984.— O Deputado do CDS, Oliveira e Sousa.

Requerimento n.* 2473/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Desportos, informação sobre o seguinte:

1 — O concelho da Feira é o de maior população do distrito de Aveiro, com cerca do dobro da população dos Municípios de Aveiro, Águeda ou Oliveira de Azeméis e com um número de cerca de 1400 atletas federados, bem como em competições do INATEL.

2 — Além disso, tem a Vila da Feira uma posição estratégica no Norte do distrito, com estrada nacionais que a ligam facilmente aos municípios vizinhos e beneficiando de um nó da Auto-Estrada do Norte, que a aproximou decisivamente da capital do distrito e da metrópole regional, para o acesso a serviços de nível muito especializado.

3 — A Câmara Municipal da Feira tem Yindo a fazer diligências, junto da Direcção-Geral dos Desportos, no sentido de ser instalado na Vila da Feira um centro de medicina desportiva, que poderia servir não só o concelho da Feira como atletas dos municípios vizinhos, tendo declarado já que poria ao dispor do futuro centro as instalações necessárias para o efeito, em edifício municipal situado no centro da Vila da Feira.

4 — A Direcção-Geral dos Desportos informou, recentemente, que «por estar em curso um estudo de reestruturação da medicina desportiva, de harmonia com a orientação de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Desportos, não era oportuna a abertura de novos centros», sem indicar prazos ou objectivos para a referida reestruturação, nem aduzir argumentos ou estudos que possam infirmar as razões expostas pela Câmara Municipal da Feira, nomeadamente em seu ofício de 30 de Janeiro passado.

Nestes termos, solicito à Secretaria de Estado dos Desportos informação acerca do estado de adiantamento dos estudos sobre a reetruturação da medicina desportiva e consequente decisão sobre a proposta de criação de um centro de medicina desportiva na Vila da Feira, para o qual a respectiva Câmara Municipal pôs já à disposição as suas instalações.

Palácio de São Bento, 24 de Maio de 1984.— O Deputado do CDS, Oliveira e Sousa.

Requerimento n.* 2474/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa PROMETALIZ — Protecções e Enchimentos por Metalização, S. A. R. L., com sede no concelho de Matosinhos, já há longos anos que se encontra em dificuldades, pois, como refere o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Norte, o grupo António Brandão Miranda, seu principal accionista, após o 25 de Abril praticamente abandonou a empresa.

Entretanto em 1978 foi apresentada uma proposta de contrato de viabilização que viria a ser classificada no grau E. No entanto, a Direcção-Geral de Sanea-