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II SÉRIE — NÚMERO 125

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do CDS Maria Zélia Bilhoto acerca do melhoramento da estrada nacional n.° 14, entre o Porto e Famalicão.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A estrada nacional n.° 14, entre Porto e Famalicão, foi recentemente beneficiada no seu pavimento com uma estrutura de betão betuminoso, pelo que os problemas existentes com o intenso tráfego que a percorre naquele troço resultam do deficiente traçado que apresenta em grande parte da sua extensão.

Com efeito, salvo o troço inicial, até cerca do quilómetro 8 (Chiolo), e um pequeno troço de cerca de 3 km na zona do Senhor dos Perdões, o traçado desenvolve-se através de numerosas povoações, designadamente as da Trofa e Castelo da Maia.

Nos intervalos entre as povoações atravessadas, a estrada é marginada por numerosas construções, nomeadamente industriais. Portanto, e dado que o pavimento se encontra em boas condições, qualquer beneficiação a introduzir na estrada nacional n.° 14 envolverá a construção de novo traçado, que, dadas as condições acima referidas, deverá corresponder a uma variante com cerca de 16 km de extensão.

O custo desta variante envolverá o dispêndio de largas centenas de milhares de contos.

2 — Não foram iniciados quaisquer estudos relacionados com a referida variante, pelo que o respectivo projecto não deverá estar concluído antes do projecto da auto-estrada Porto-Famalicão, cujos estudos se encontram em fase adiantada. Por outro lado, embora não sendo da mesma envergadura, a construção da variante não deverá exigir um prazo muito inferior ao correspondente à auto-estrada.

3 — A substituição do traçado da estrada nacional n.° 14, para além de implicar um agravamento sensível dos montantes a despender, sem permitir antecipação sensível na resolução dos actuais problemas de trânsito, faria certamente baixar a rentabilidade, da auto-estrada.

4 — Em face do exposto, não deverá ser encarada a construção de variantes ao actual traçado, cujo pavimento se encontra em boas condições, devendo, sim, ser acelerado o mais possível o processo de construção da auto-estrada, factor que tem vindo a ser prosseguido pelo actual Governo e que foi objecto recente de uma resolução de Conselho de Ministros.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 2 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emilio Ricon Peres.

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR

Ex.mo Sr. Chefe de Gabiente de S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superiot-.

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do MDP/CDE Helena Cidade Moura pedindo infor-

mação acerca da resposta a uma exposição dirigida ao Ministro da Educação por um professor efectivo do ensino secundário destacado na Escola do Magistério Primário de Lisboa.

Em resposta ao ofício acima referenciado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que este assunto já foi objecto de resposta a esse Gabinete, pelo ofício n.° 3481, de 8 de Março último, referente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, assim como pelo ofício n.° 3307, da mesma data, respeitante ao requerimento do Sr." Deputada Helena Cidade Moura,

Como complemento dos elementos já fornecidos, julga-se conveniente dar ainda conhecimento a esse Gabinete dos pareceres elaborados nesta Direcção-Geral e relacionados com a matéria, sendo um generalizado aos mestrados em Ciências da Educação e outro, concretamente, respeitante ao candidato Jaime Aníbal da Costa e Sousa.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Superior, 26 de Março de 1984. — A Interloctura do Serviço do Provedor, Esmeralda Ferreira Ribeiro.

Parecer

Assunto: Mestrados em Ciências da Educação.

1 — Do presente processo constam fotocópias de 8 requerimentos subscritos por:

Mariana Teresa Guerreiro Pardal — em 12 de Junho;

Jaime Aníbal da Costa e Sousa — em 12 de Junho;

Maria Eugênia de Azevedo Mendes Barata Sampaio Viola — em 13 de Junho;

Maria Teresa Baptista Aparício — em 13 de Junho;

Fernando Augusto de Almeida — em 13 de Junho;

Maria José Silva Inácio — em 13 de Junho; Jorge Hormigo Correia — em 14 de Junho; Maria de Fátima Pereira Barbosa Mendes de Seiça — em 15 de Junho;

além de fotocópias de 3 exemplares do ofício-circular n.° 19 519, de 6 de Julho de 1983, subscrito pelo adjunto do director-geral do Ensino Superior para a área do ensino superior politécnico, convocando para a prova de Inglês em data antecipada à publicação das listas provisórias, dirigidos a 3 dos requerentes, bem como de 2 telexes do mesmo teor, dirigidos a outros 2.

1.1 — Cabe aqui referir que o requerimento do candidato Jaime Aníbal da Costa e Sousa foi já informado em processo individual (PE/l. 3.H.1), que deverá acompanhar este em anexo.

2 — Complementarmente, o competente adjunto do director-geral do Ensino Superior informa ter 1 dos 8 candidatos requerentes reprovado no exame de Inglês em 8 de Agosto de 1983 e terem faltado outros 6, cujos testes foram marcados para os dias 8 e 9 de Agosto, isto é, após a publicação das listas provisórias no