4 DE JULHO DE 1984

3421

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Secretário de Estados das Obras Públicas:

Informação

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Agostinho Branquinho e Luís Monteiro sobre a adjudicação da construção das Escolas Preparatórias de Vila Pouca de Aguiar e de Mirandela.

Em referência ao assunto do requerimento n.° 2074/111 (l.a) dos Srs. Deputados acima mencionados, cumpre-nos responder às questões nele apresentadas:

1 — Os critérios foram definidos pelo Ministério da Educação.

A Secretaria de Estado das Obras Públicas limitou-se a cumprir o determinado em despacho conjunto dos então Ministros da Educação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes de 22 de fevereiro de 1983.

2 — Os concursos para construção das escolas mencionadas tiveram como base de licitação os seguintes valores:

Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar — 96 600 000$.

Escola Preparatória de Mirandela — 98 850 000$.

As obras foram adjudicadas às propostas mais baixas que, em ambos os casos, foram apresentadas pela firma Ilídio Monteiro, Construções, L.da, pelos quantitativo^ seguintes:

Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar —

158 853 777$. Escola Preparatória de Mirandela — 156 605 592$.

De esclarecer que os valores das bases de licitação correspondiam a projectos do plano normal, ou seja para um prazo de execução de 20 meses.

Com efeito, ao ser decidido, como medida de emergência, pelo Ministério da Educação, incluir estas escolas no Plano de Emergência, a Direcção-Geral das Construções Escolares utilizou os projectos e cadernos de encargos, nestes incluídos, valores de licitação referidos, já elaborados para projectos semelhantes.

Se estes elementos tivessem sido preparados especialmente para os curtos prazos indicados no Plano de Emergência, os valores das bases de licitação teriam sido substancialmente superiores aos então indicados.

Custos finais das obras:

Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar —

199 500 000$. Escola Preparatória de Mirandela — 177 600 000$.

Os custos finais referidos incluem trabalhos a mais e revisões de preços e, no caso particular da Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar, a execução de fundações especiais em estacaria.

3 — As condições especiais destes cadernos de encargos referem-se aos seguintes capítulos:

a) Prazos de execução;

b) Prémios e multas.

Cumpre-nos esclarecer que as condições apresentadas nestes dois concursos foram as mesmas utilizadas desde 1980, ano em que foi lançado o primeiro Plano de

Emergência de acordo com o estabelecido no decreto-lei que criou esta solução de emergência (Diário dá República, de 15 de Abril de 1980).

Por ter cumprido os prazos terá direito o empreiteiro aos prémios previstos no caderno de encargos, valores que não foram ainda calculados nem liquidados.

5 — De acordo com o caderno de encargos estas empreitadas foram divididas, quanto a prazos de execução, em duas fases, a primeira correspondendo à conclusão dos edifícios e a segunda à dos arranjos exteriores:

Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar:

1.» fase — I de Outubro de 1983; 2.» fase — 1 de Dezembro de 1983.

Escola Preparatória de Mirandela:

1.» fase — 1 de Outubro de 1983; 2." fase — 1 de Dezembro de 1983.

6:

Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar:

1." fase — 1 de Outubro de 1983; 2." fase — 31 de Outubro de 1983.

Escola Preparatória de Mirandela:

1." fase — 30 de Setembro de 1983; 2.* fase — 28 de Outubro de 1983.

As datas referidas nesta alínea 6 são as de entrega das duas fases de cada escola.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 29 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, M. Van Hoof Ribeiro.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto:^Resposta a um requerimento do Deputado do PSD Ângelo Correia sobre o financiamneto da construção da ponte da Fontinha. em Alquerubim (Albergaria-a-velha).

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social de comunicar a V. Ex.a que a obra em questão será executada segundo o regime de realizações intermunicipais, tendo sido inscrita e dotada no plano respectivo.

O dono da obra será a Câmara Municipal de Albergaria-a Velha, tendo a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos posto à disposição da Câmara Municipal o projecto da obra e a colaboração na respectiva fiscalização.

Refira-se que a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos tem mantido contactos com a Câmara Municipal, esperando-se que esta autarquia abra o concurso brevemente.

Com os melhos cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 23 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emilio Ricon Peres.