4 DE JULHO DE 1984

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lhadores fossem submetidos a revista nos fins dos períodos de trabalho e sempre que por qualquer motivo saíssem das instalações fabris.

Tal revista passou a processar-se nos seguintes termos: no fim de cada turno os trabalhadores passam pelos vestiários e á saída são revistados todos os sacos que os mesmos levam consigo. No local existem 2 gabinetes, sendo um destinado a homens e outro a mulheres. Momentos antes de os trabalhadores passarem pelos vestiários, são introduzidas num saco 10 fichas, numeradas de 0 a 9. Um dos 6 trabalhadores encarregados da revista tira do saco uma ficha, a qual vai determinar quais os trabalhadores que nesse período vão entrar nos gabinetes para serem revistados.

Ouvidos vários trabalhadores no local onde é feita a revista, estes declararam ao inspector da Inspecção-Geral do Trabalho que a forma como é feita a revista não é ofensiva nem os choca moralmente, muito embora não gostem da revista. Não têm qualquer razão de queixa contra os colegas que procedem à revista, nem têm conhecimento de que algum trabalhador tenha sido mandado despir e não sabem quem será a jovem a que se refere o comunicado n.° 19/84 do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro.

Ouvidos ainda os delegados sindicais presentes no momento da visita da lnspecção-Geral do Trabalho, estes acompanharam as declarações dos restantes trabalhadores quanto à forma como decorre a revista, embora dois deles se tivessem recusado a aceitar a mesma, o que motivou a instauração de procedimento disciplinar pelo não acatamento da determinação.

Após identificação da trabalhadora Maria Arminda Sousa da Costa, foi esta ouvida em auto de declarações na presença dos pais e declarou «que a revista se tem revestido de um aspecto normal e que, quando foi revistada, a mesma decorreu em moldes normais e, se a revistadeira detectou que se encontrava no período menstrual, foi por casualidade. Atribui o constante do comunicado a deturpação do ocorrido por boatos postos a correr na fábrica e aos quais o Sindicato é alheio, sendo involuntariamente induzido em erro».

Saliente-se ainda que, segundo afirmações dos representantes sindicais ouvidos, o ambiente social na empresa melhorou de forma significativa após a visita da lnspecção-Geral do Trabalho.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 29 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP lida Figueiredo acerca dos salários em atraso na empresa SUNDLETE, de Leça do Bailio (Matosinhos).

Em resultado dos pedidos formulados nos requerimentos da Sr.8 Deputada lida Figueiredo, do PCP, encarrega-me S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado do Trabalho de informar V. Ex.a do seguinte:

No que concerne ao assunto em apreço, foram rea-centuadas à administração da empresa SUNDLETE, na pessoa do Dr. Sérgio Silva, por parte da Delegação do

Porto da lnspecção-Geral do Trabalho, as repercussões da inexistência de um acordo Com os trabalhadores quanto à forma de liquidação dos débitos salariais. Anteriormente havia já sido levantado um auto de notícia, por parte da lnspecção-Geral do Trabalho.

Em face das diligências levadas a efeito, a empresa reiniciou um processo de discussão do inerente programa de liquidação dos débitos salariais, com base no plano previsional de tesouraria, que foi apresentado à comissão de trabalhadores. Este processo, da iniciativa da administração da empresa, conduziu a uma reunião com o órgão representativo dos trabalhadores. Posteriormente, aquela comissão de trabalhadores realizou, com o director financeiro da empresa o estudo do plano previsional de tesouraria, complementado com elementos contabilísticos que a comissão de trabalhadores considerou indispensáveis para permitir-lhe pronunciar--se com clareza pelo acordo ou desacordo.

Em face deste processo de rediscussão, que é sempre moroso, foi concedido pela lnspecção-Geral do Trabalho à Administração da empresa um prazo por forma que o conflito possa ser ultrapassado por acordo entre as partes envolvidas, posição essa que foi considerada «sensata» por ambos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 29 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP lida Figueiredo acerca dos problemas laborais da EUROF1L.

Relativamente ao pedido formulado no requerimento da Sr.a Deputada lida Figueiredo, do PCP, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Trabalho de comunicar a V. Ex.a o seguinte:

Por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Trabalho, procedeu esta Secretaria de Estado, através da lnspecção-Geral do Trabalho e da Direcção-Gera1! das Relações Públicas do Trabalho, a um levantamento das empresas com salários em atraso, donde resultou estar a EUROFIL incluída nessa situação. ;

Na verdade verificou-se existirem naquela empresa situações de salários em atraso e ainda grandes dívidas à Previdência e ao Fundo de Desemprego.

Contudo, colheu a lnspecção-Geral do Trabalho junto da administração a indicação de que os retroactivos salariais e o 13.° mês de 1983 em falta seriam regularizados a curto prazo, o mesmo não acontecendo em relação às dívidas existentes com a Previdência e o Fundo de Desemprego. Na verdade e em relação a estas situações, não prevê a administração que seja possível a sua regularização a curto prazo.

De momento é tudo o que se oferece dizer.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 23 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.