4 DE JULHO DE 1984

3435

incluir no seu programa a implementação de uma «regionalização», foi precisamente a de pensar que só planeando e organizando os serviços dentro de normas de dimensão e de produção de serviços se podem atingir os níveis de qualidade desejáveis.

2 ° questão. — A primeira proposta de regionalização dos serviços de saúde colocava Ovar dentro da esfera do Porto, para efeitos de atendimento nas especialidades de que aquele Hospital dispunha.

Ouvida a Região Centro, entendeu Ovar, bem como Aveiro, que esta área ficaria melhor ligada a Aveiro e a Coimbra. Por isso, o Ministério da Saúde, através do DEPS, não fez mais do que corresponder aos desejos manifestados na altura.

3." questão. — Será perfeitamente viável recolocar Ovar dentro da área do Porto se for considerado mais vantajoso para aquele concelho.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 30 de Maio de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Miguel Andrade.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Nunes da Silva acerca de projectos da estrada nacional n.° 109 relativos à zona oriental de Ovar.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a:

1 — Ligação da estrada nacional n.° 109 com o nó da feira, ' da Auto-Estrada

Esta ligação é assinalada a vermelho (grosso) no esboço corográfico, que se junta. Esta directriz é já o resultado da troca de impressões havida entre a Câmara Municipal de Ovar e a Junta Autónoma de Estradas.

Trata-se de uma ligação destinada a servir as populações desde Cortegaça até Ovar e terá um nó com a futura variante à estrada nacional n.° 109 — Miramar/ Maceda.

A Junta Autónoma de Estradas irá iniciar o projecto logo que possível.

2 - Variante em Ovar

Está em curso o estudo prévio, que deverá estar concluído durante o corrente ano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 23 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

Nota. — O referido esboço foi entregue ao deputado.

DIRECÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Armando de Oliveira sobre tributação nos ' concelhos do distrito de Setúbal.

Em referência ao requerimento n.° 1116, apresentado pelo Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do CDS, tenho a honra de informar V. Ex.a de que não é possível a esta Direcção-Geral fornecer os elementos estatísticos solicitados, uma vez que os mesmos não foram recolhidos pelas repartições de finanças no momento da liquidação do imposto extraordinário.

Porém, esta Direcção-Geral tem dados estatísticos daquele imposto, do volume da cobrança por distritos e segundo a sua incidência. Não tem, por conseguinte, por concelhos, nem o número de contribuintes respectivos.

Assim, em relação ao distrito de Setúbal, não é possível fornecer os elementos requeridos nos n.05 1 a 4 do aludido requerimento.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 28 de Maio de 1984. O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mn Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Gomes de Pinho acerca da redução dos meios técnicos e humanos, e consequente degradação, do Hospital de Elvas.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar o seguinte:

1 — Informação fundamentada das razões que estão na base do projecto apresentado:

11 — A regionalização técnica que o sector da saúde se propõe levar a efeito visa, antes de mais, assegurar uma base de equidade na repartição e dimensionamento das estruturas e uma optimização da afectação dos recursos materiais e humanos indispensáveis para garantir a eficácia da organização.

1.2 — Assim, consideramos 2 áreas muito importantes: os cuidados de saúde primários, que, porque representam uma resposta às necessidades básicas da população, têm de ser disseminados por todo o território para irem ao seu encontro; os cuidados diferenciados, que, porque exigem pessoal e meios técnicos sofisticados e, por via de regra, caros e de certa duração (dada a evolução tecnológica, que os torna facilmente obsoletos), não podem ser implantados em todas as localidades, exigindo a sua colocação um mínimo de regras.

2 — O projecto de regionalização foi distribuído, através do Ministério da Administração Interna, a todos os governadores civis, com vista a serem ouvidas todas as autarquias.

Através do Ministério da Saúde foram também solicitados pareceres sobre o mesmo projecto aos estabelecimentos e serviços de saúde. O Hospital de Elvas, até à data, limitou-se, por telegrama, a não aceitar o documento, sem qualquer alternativa.

3 — O distrito de Portalegre tem uma população residente de 142 900 habitantes, cabendo ao concelho de Elvas 24 98a.