Debates Parlamentares - Diário 144, p. 3438 (1984-07-04)

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II SÉRIE — NÚMERO 144

1 — O estudo referido «vigilância da qualidade da água das praias da Costa do Estoril para efeitos de recreio» foi executado conjuntamento nos anos de 1980 e 1981 por aquela Direcção-Geral e pelo Instituto Hidrográfico. Nos anos seguintes, nas respectivas épocas balneares, foram continuadas acções de vigilância pelos nossos serviços regionais que abrangem não só a zona referida mas outras praias do distrito.

'2 — Como parâmetros microbiológicos foram utilizados o NMP/ lOOml de coliformes totais; NMP/ lOOml de coliformes fecais, a indentificação de salmonelas e, em 1983, iniciou-se a análise de NMP/ lOOml de estreptococos fecais. Estes parâmetros caracterizam, do ponto de vista sanitário, a qualidade da água para fins recreativos e são os indicadores vulgarmente utilizados pela OMS e pela CEE.

3 — Com o projecto inicial pretendia-se adquirir experiência que permitisse a aplicação progressiva de programas de vigilância a outras zonas do País e que contribuísse para a adopção dos melhores critérios a utilizar na definição de normas de qualidade de água de recreio a nível nacional.

Assim, está prevista para breve a elaboração de uma proposta de norma da qualidade da água de recreio com contacto.

A questão de fundo, o sistema de saneamento da Costa do Estoril continua por resolver, isto é, não foram ainda encontradas as fontes de financiamento necessárias à execução das soluções técnicas já disponíveis.

4 — No entanto, através dos nossos serviços regionais foram dinamizadas algumas acções de correcção da situação através das autarquias locais, acções essas que nem sempre obtiveram resultados positivos.

No ano transacto foi elaborado um folheto informativo sobre alguns riscos ligados à utilização de praias e distribuído na comunidade pelos canais normais do Ministério e, além disso, pelos serviços da Direcção--Geral do Fomento Marítimo.

5 — A identificação de salmonela foi efectuada ainda nos anos de 1981 e 1982, tendo-se em 1983 preferido analisar os enterococos pela sua melhor correlação cóm a saúde dos utilizadores das praias. Assim, em 1981 foram identificadas salmonelas de diferentes tipos nas estações n." 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 24 e 26, em 1982, nas estações onde foi pesquisada, foi identificada nos n.os 2, 3 e 8.

É de referir que, por si só,o indicador salmonela não determina o grau de poluição da água de uma praia.

Em anexo junta-se a localização das estações referidas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, sem data. — O Chefe do Gabinete, Miguel Andrade.

ANEXO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o programa de novas fragatas para a marinha de guerra.

Respostas às questões postas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, da ASDI. através do requerimento n." 2378/111, de 7 de Maio de 1984, sobre o programa de novas fragatas para a marinha de guerra:

Questão a) Qual a data limite para que os parceiros de Portugal no programa das fragatas respondam afirmativamente às propostas governamentais?

Resposta. — A data limite para obtenção das respostas era a data da última reunião do DPC da NATO, ou seja, 16 de Maio corrente. No entanto, por ocasião dos últimos contactos com os representantes da Holanda, aceitou-se aguardar até 4 de Junho próximo futuro a apresentação de uma nova proposta por parte daquele Governo, a qual se admite possa eventualmente conduzir à viabilização financeira do programa.

Questão b) Neste calendário, inclui o Governo as recentes posições da RFA?

Resposta. — Sem dúvida. Esclarece-se. a propósito, que tais posições não favorecem o projecto em apreço, antes se inclinando para apoiarem a adesão de Portugal ao projecto da fragata NATQ para os anos noventa.

Questão t) Qual é o programa alternativo em caso de resposta negativa?

Resposta. — Caso o actual programa resulte inviável, é intenção do Governo decidir, de imediato, sobre uma das seguintes hipóteses alternativas:

a) Aderir ao programa da fragata NATO para

os anos noventa e tentar obter, por empréstimo, 2/3, fragatas de meia-idade;

b) Modernização acelerada e tão completa

quanto possível das unidades navais, com capacidade de luta anti-submarina, actualmente existentes;

c) Aquisição de 3 novas fragatas de custo e

características inferiores às das que presentemente se procuram.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, sem data.

JUNTA AUTÔNOMA DE ESTRADAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

3438II SÉRIE — NÚMERO 1441 — O estudo referido «vigilância da qualidade da água das praias da Costa do Estoril para efeitos de recreio» foi executado conjuntamento nos anos de 1980 e 1981 por aquela Direcção-Geral e pelo Instituto Hidrográfico. Nos anos seguintes, nas respectivas épocas balneares, foram continuadas acções de vigilância pelos nossos serviços regionais que abrangem não só a zona referida mas outras praias do distrito.'2 — Como parâmetros microbiológicos foram utilizados o NMP/ lOOml de coliformes totais; NMP/ lOOml de coliformes fecais, a indentificação de salmonelas e, em 1983, iniciou-se a análise de NMP/ lOOml de estreptococos fecais. Estes parâmetros caracterizam, do ponto de vista sanitário, a qualidade da água para fins recreativos e são os indicadores vulgarmente utilizados pela OMS e pela CEE.3 — Com o projecto inicial pretendia-se adquirir experiência que permitisse a aplicação progressiva de programas de vigilância a outras zonas do País e que contribuísse para a adopção dos melhores critérios a utilizar na definição de normas de qualidade de água de recreio a nível nacional.Assim, está prevista para breve a elaboração de uma proposta de norma da qualidade da água de recreio com contacto.A questão de fundo, o sistema de saneamento da Costa do Estoril continua por resolver, isto é, não foram ainda encontradas as fontes de financiamento necessárias à execução das soluções técnicas já disponíveis.4 — No entanto, através dos nossos serviços regionais foram dinamizadas algumas acções de correcção da situação através das autarquias locais, acções essas que nem sempre obtiveram resultados positivos.No ano transacto foi elaborado um folheto informativo sobre alguns riscos ligados à utilização de praias e distribuído na comunidade pelos canais normais do Ministério e, além disso, pelos serviços da Direcção--Geral do Fomento Marítimo.5 — A identificação de salmonela foi efectuada ainda nos anos de 1981 e 1982, tendo-se em 1983 preferido analisar os enterococos pela sua melhor correlação cóm a saúde dos utilizadores das praias. Assim, em 1981 foram identificadas salmonelas de diferentes tipos nas estações n." 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 24 e 26, em 1982, nas estações onde foi pesquisada, foi identificada nos n.os 2, 3 e 8.É de referir que, por si só,o indicador salmonela não determina o grau de poluição da água de uma praia.Em anexo junta-se a localização das estações referidas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, sem data. — O Chefe do Gabinete, Miguel Andrade.ANEXO"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o programa de novas fragatas para a marinha de guerra.Respostas às questões postas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, da ASDI. através do requerimento n." 2378/111, de 7 de Maio de 1984, sobre o programa de novas fragatas para a marinha de guerra:Questão a) Qual a data limite para que os parceiros de Portugal no programa das fragatas respondam afirmativamente às propostas governamentais?Resposta. — A data limite para obtenção das respostas era a data da última reunião do DPC da NATO, ou seja, 16 de Maio corrente. No entanto, por ocasião dos últimos contactos com os representantes da Holanda, aceitou-se aguardar até 4 de Junho próximo futuro a apresentação de uma nova proposta por parte daquele Governo, a qual se admite possa eventualmente conduzir à viabilização financeira do programa.Questão b) Neste calendário, inclui o Governo as recentes posições da RFA?Resposta. — Sem dúvida. Esclarece-se. a propósito, que tais posições não favorecem o projecto em apreço, antes se inclinando para apoiarem a adesão de Portugal ao projecto da fragata NATQ para os anos noventa.Questão t) Qual é o programa alternativo em caso de resposta negativa?Resposta. — Caso o actual programa resulte inviável, é intenção do Governo decidir, de imediato, sobre uma das seguintes hipóteses alternativas:a) Aderir ao programa da fragata NATO paraos anos noventa e tentar obter, por empréstimo, 2/3, fragatas de meia-idade;b) Modernização acelerada e tão completaquanto possível das unidades navais, com capacidade de luta anti-submarina, actualmente existentes;c) Aquisição de 3 novas fragatas de custo ecaracterísticas inferiores às das que presentemente se procuram.Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, sem data.JUNTA AUTÔNOMA DE ESTRADASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

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