Debates Parlamentares - Diário 150, p. 3552 (1984-07-13)

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II SÉRIE — NÚMERO 150

parte dos serviços da Direcção-Geral do Trabalho, foi a posição destes serviços favoravelmente acolhida pelo novo conselho de administração da empresa, pelo que foram dadas instruções ao serviço de pessoal da empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L., para apuramento das diferenças nas diuturnidades e sua posterior liquidação aos interessados.

A Inspecção-Geral do Trabalho continuará a acompanhar a resolução favorável desta situação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 31 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunío: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca da implantação de estabelecimentos de ensino, designadamente de nível preparatório e secundário, no concelho de Tondela.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, e que foi objecto de um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

A situação escolar no concelho de Tondela a nível do ensino preparatório e secundário caracteriza-se pela existência de, na sede do concelho, escola preparatória, a funcionar em instalações do antigo externato adquirido pelo Estado. Prevê-se em inventário de carências a ampliação das instalações para a tipologia de C24T e escola secundária, a funcionar em instalações do antigo Externato Tomás Ribeiro, arrendado pelo Estado. Embora em inventário de carências não esteja equacionada qualquer intervenção para este estabelecimento de ensino face à evolução verificada, quer a nível de aumento de frequência, quer a nível das exigências pedagógicas, admite-se proceder à substituição das actuais instalações quando, naturalmente, as condições o permitirem.

Em Campo de Besteiros está prevista a criação de uma escola preparatória de tipologia C + S24T. Embora considerada de primeira prioridade e já incluída no PíDDAC de 1983, não chegou a ser adjudicada. Encontra-se novamente incluída na proposta do PI DD AC para 1984.

Na Lajeosa está considerada a criação de uma escola preparatória de tipologia C12T em inventário de carências e, embora a sua construção estivesse prevista no plano a médio prazo, não foi ainda incluída em qualquer plano de execução.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 31 de Maio de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANÇAS Parecer

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos sobre vencimentos dos professores de Educação Física.

A estimativa do montante global das verbas despendidas em vencimentos dos professores de Educação Física nos ensinos preparatório e secundário no ano de 1983 é determinada com base nos elementos disponíveis:

Dados

1 — Número de professores em exercício de funções docentes:

Fonte: Estatísticas das Direcções-Cerais dos Ensinos Básico e Secundário relativas ao ano lectivo de 1982-1983.

2 — Vencimento médio de 1983 (inclui diuturnidades e subsídio de refeição):

Profissionalizados:

Professores efectivos — 41 840$ (a); Professores não efectivos — 35 820$ (£»);

Não profissionalizados:

Professores com habilitação própria — 33 300$;

Professores sem habilitação própria — 25 400$.

(a) Estimativa do vencimento médio dos professores efectivos do 1." escalão — 38 000Ç. Foram consideradas 2 diuturnidades em média.

(6) Foi considerada t diuturnidade em média.

3 — Estimativa das verbas despendidas:

Contos

Ensino preparatório ............... 646 099

Ensino secundário ............... 680 852

Total ......... 1 326 952

Quanto ao montante previsto para o ano de 1984, não é possível determiná-lo, em virtude de nesta data ainda não possuirmos elementos informativos relativamente ao número de professores em exercício de funções docentes para o ano lectivo de 1983-1984.

Direcção de Serviços de Finanças do Ministério da Educação, 22 de Março de 1984. — O Professor Destacado, foão Gonçalves.

3552II SÉRIE — NÚMERO 150parte dos serviços da Direcção-Geral do Trabalho, foi a posição destes serviços favoravelmente acolhida pelo novo conselho de administração da empresa, pelo que foram dadas instruções ao serviço de pessoal da empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L., para apuramento das diferenças nas diuturnidades e sua posterior liquidação aos interessados.A Inspecção-Geral do Trabalho continuará a acompanhar a resolução favorável desta situação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 31 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunío: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca da implantação de estabelecimentos de ensino, designadamente de nível preparatório e secundário, no concelho de Tondela.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, e que foi objecto de um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:A situação escolar no concelho de Tondela a nível do ensino preparatório e secundário caracteriza-se pela existência de, na sede do concelho, escola preparatória, a funcionar em instalações do antigo externato adquirido pelo Estado. Prevê-se em inventário de carências a ampliação das instalações para a tipologia de C24T e escola secundária, a funcionar em instalações do antigo Externato Tomás Ribeiro, arrendado pelo Estado. Embora em inventário de carências não esteja equacionada qualquer intervenção para este estabelecimento de ensino face à evolução verificada, quer a nível de aumento de frequência, quer a nível das exigências pedagógicas, admite-se proceder à substituição das actuais instalações quando, naturalmente, as condições o permitirem.Em Campo de Besteiros está prevista a criação de uma escola preparatória de tipologia C + S24T. Embora considerada de primeira prioridade e já incluída no PíDDAC de 1983, não chegou a ser adjudicada. Encontra-se novamente incluída na proposta do PI DD AC para 1984.Na Lajeosa está considerada a criação de uma escola preparatória de tipologia C12T em inventário de carências e, embora a sua construção estivesse prevista no plano a médio prazo, não foi ainda incluída em qualquer plano de execução.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação, 31 de Maio de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANÇAS ParecerAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos sobre vencimentos dos professores de Educação Física.A estimativa do montante global das verbas despendidas em vencimentos dos professores de Educação Física nos ensinos preparatório e secundário no ano de 1983 é determinada com base nos elementos disponíveis:Dados1 — Número de professores em exercício de funções docentes:Fonte: Estatísticas das Direcções-Cerais dos Ensinos Básico e Secundário relativas ao ano lectivo de 1982-1983.2 — Vencimento médio de 1983 (inclui diuturnidades e subsídio de refeição):Profissionalizados:Professores efectivos — 41 840$ (a); Professores não efectivos — 35 820$ (£»);Não profissionalizados:Professores com habilitação própria — 33 300$;Professores sem habilitação própria — 25 400$.(a) Estimativa do vencimento médio dos professores efectivos do 1." escalão — 38 000Ç. Foram consideradas 2 diuturnidades em média.(6) Foi considerada t diuturnidade em média.3 — Estimativa das verbas despendidas:ContosEnsino preparatório ............... 646 099Ensino secundário ............... 680 852Total ......... 1 326 952Quanto ao montante previsto para o ano de 1984, não é possível determiná-lo, em virtude de nesta data ainda não possuirmos elementos informativos relativamente ao número de professores em exercício de funções docentes para o ano lectivo de 1983-1984.Direcção de Serviços de Finanças do Ministério da Educação, 22 de Março de 1984. — O Professor Destacado, foão Gonçalves.

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