Debates Parlamentares - Diário 150, p. 3556 (1984-07-13)

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3556

II SÉRIE — NÚMERO 150

3 — A comissão coordenadora referida no n.° 1 e a conta de depósito referida no n.° 2 —esta com a designação de «Conta especial temporais Novembro 1983 (CETN 83)»— passaram a ter existência legal com a publicação do Decreto-Lei n.° 463/83, de 31 de Dezembro.

4 — Até à abertura da conta referida no n.° 2, os donativos financeiros foram canalizados para a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), independentemente dos auxílios que esta instituição obteve pelos seus canais próprios. Os donativos posteriormente recebidos passaram a ser canalizados para a referida conta para serem aplicados de acordo com a vontade dos doadores, que muitas vezes especificam o destino a dar dos seus donativos, e que importa respeitar.

5 — Quanto aos donativos em géneros, foram estes canalizados para a CVP para, em conjunto com os seus próprios, serem distribuídos; exceptuou-se o donativo de sacos de cimento, cuja distribuição foi accionada directamente pela comissão coordenadora, bem como 77 moto-bombas, no valor aproximado de 5 000 000$, donativo do Governo Holandês.

6 — Decorrendo ainda acções na área de reabilitação e reconstrução, não estão ainda encerradas as contas; todavia, logo que sejam encerradas serão publicadas. A comissão coordenadora extingue-se até 30 de Junho de 1984.

7 — No entanto, fomecem-se desde já, em anexo, a listagem dos donativos depositados na CETN 83 e a relação das despesas já efectuadas no âmbito desta conta e referidas a 24 de Maio de 1984.

8 — Para além destes donativos, a Fundação Calouste Gulbenkian pôs à disposição da comissão coordenadora um subsídio de 100 000 contos destinado à construção de casas para desalojados. Esta verba está a ser atribuída à medida que vai sendo recebida prova documental que ateste a sua utilização efectiva dentro das condições impostas (casas para desalojados).

9 — Todos os saldos da CETN 83, após as liquidações das despesas com a emergência, serão canalizados para a solução dos problemas das famílias cuja habitação foi totalmente destruída.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Duarte Manuel da Silva Braz.

ANEXO i Relação dos donativos recebidos

Câmara Municipal do Porto ..................... 15O0OO8O0

Câmara Municipal de São João da Madeira 100 000800

Câmara Municipal de Espinho.................. 200 OCOSOO

Caixa de Abono de Família dos Empregados

Bancários .......................................... 12 700$00

Anónimo ............................................... 500800

Ana Maria Santos Pinho ........................ 500800

Maria José Bernard Aires ........................ 1 000800

Embaixada de França ........................... 2 343 750800

J. Carvalho.......................................... 2000800

Otília Rodrigues Marques ........................ 2 000800

Francisco Cardoso ................................. 2 000800

Assembleia da República ........................ ÍOOOOOOSOO

Felismino Simões.................................... 10 000800

António Martins .................................... 1 500800

SITA VA ............................................... 30 000$00

Estabelecimento Prisional de Alcoentre...... 6 785800

Fernando Faria....................................... 500800

Rui Cunha ............................................ 500$00

Cruz Vermelha Portuguesa....................... 1 000800

Junta de Freguesia de Santa Engrácia........ 13 450800

Junta de Freguesia de São loão da Madeira I20000$00

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 1 617SO0

Corpo Nacional de Escutas — Lagos ......... 8 500800

Ernesto A. Pinto.................................... 7 000800

Embaixade do Japão .............................. 3 155 000800

Governo Civil do Distrito de Faro ............ 56 415$00

JFADAP .............................................. 34 600800

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ... 10 980800

Governo Civil do Distrito do Porto............ 12 750800

Maria Odete F. Sobral ........................... 20 000800

Câmara Municipal de Coimbra.................. 8 293850

Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus 1 000$00 Comissão de Auxílio às Vítimas de Inundações (Espinho) .................................... 262 455890

Bombeiros Voluntários de Vila Nova de

Tazem .............................................. 40 000800

Escola Preparatória P. J. Melo (Ansião) ...... 8 174800

Centro Social Trav. Mondego .................. 11 000800

Direcção-Geral dos Negócios Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Con-

sulado-Geral de Portugal em Madrid) ...... 3 792800

Embaixada de Portugal em Londres............ 3 770800

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ... 144 516800

Banco Europeu de Investimentos............... 2 351 100800

Cruz Vermelha Portuguesa ..................... 77 500800

Câmara Municipal de Alcobaça ............... 100 000800

Câmara Municipal de Vila do Porto ......... 30 000$00

Câmara Municipal de Vila do Porto ......... 27 790800

Ministério dos Negócios Estrangeiros ......... 795800

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 20 000800

Governo Civil (Ílhavo) ........................... 500 OO0S0O

Junta Autónoma de Estradas (Coimbra)...... 13 500800

Escuteiros de Portugal............................. 26 858300

Câmara Municipal de Tomar..................... 49 850800

Governo Civil do Distrito do Porto ......... 10 000800

Comission des Communautés Européennes ... 77 076850 Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso 27 424800 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso ... ÍOOOOOSOO PROLEITE, S. C. R. L., Oliveira de Azeméis 400 000800 Câmara Municipal de Lagoa (Açores, São Miguel) ................................................ 49 830800

IFADAP, Lisboa .................................... 3 370800

Câmara Municipal de Alcobaça ............... ÍOOOOOSOO

Câmara Municipal de Tondela.................. 117 870800

Junta de Freguesia da Graça..................... 1 960800

Casa do Pessoal da RTP........................... 26 400800

Câmara Municipal da Ribeira Grande......... 20000$00

Direcção-Geral dos Negócios Económicos 380 960800

(Embaixada do Reino Unido) ...............

Ministério dos Negócios Estrangeiros......... 14 801850

Nações Unidas (UNDRO) ........................ 3 397 550800

Câmara Municipal de Miranda do Corvo ... 14 350800

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ... 28 100800

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 17 000800

Mário Tavares ....................................... 2 000800

Câmara Municipal de Cinfães .................. 51 466850

Embaixada da República Federal da Ale- 5 023 900800

manha ...............................................

Junta de Freguesia do Olival..................... 5 000800

Câmara Municipal de Manteigas ............... 20000S00

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 3 200800 Embaixada de Portugal em Washington (Consulado de Portugal) .............................. t 714 976820

Junta de Freguesia da Senhora da Hora...... 6 000800

Fundação Calouste Gulbenkian ............... 100 000800

Fundação Calouste Gulbenkian ............... (a) 9 874 573800

Fundação Calouste Gulbenkian .................. (a) 16014 810800

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa ................................................ 50000800

Assembleia Municipal de Gondomar ......... 3 720$00

UND Programa Nova Iorque .................. 3 930 000800

Citicorp Savíngs, EUA ........................... 1 400 788860

Rádio Clube Português (Paris) .................. 402 930800

Associação Pais-Família KREFELD ........... 15 715800

Anónimos ............................................. 225 950800

Total ..................... 52 617 163840

(o) Faz parte do donativo global de 100 000 contos da Fundação Calouste Gulbenkian.

3556II SÉRIE — NÚMERO 1503 — A comissão coordenadora referida no n.° 1 e a conta de depósito referida no n.° 2 —esta com a designação de «Conta especial temporais Novembro 1983 (CETN 83)»— passaram a ter existência legal com a publicação do Decreto-Lei n.° 463/83, de 31 de Dezembro.4 — Até à abertura da conta referida no n.° 2, os donativos financeiros foram canalizados para a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), independentemente dos auxílios que esta instituição obteve pelos seus canais próprios. Os donativos posteriormente recebidos passaram a ser canalizados para a referida conta para serem aplicados de acordo com a vontade dos doadores, que muitas vezes especificam o destino a dar dos seus donativos, e que importa respeitar.5 — Quanto aos donativos em géneros, foram estes canalizados para a CVP para, em conjunto com os seus próprios, serem distribuídos; exceptuou-se o donativo de sacos de cimento, cuja distribuição foi accionada directamente pela comissão coordenadora, bem como 77 moto-bombas, no valor aproximado de 5 000 000$, donativo do Governo Holandês.6 — Decorrendo ainda acções na área de reabilitação e reconstrução, não estão ainda encerradas as contas; todavia, logo que sejam encerradas serão publicadas. A comissão coordenadora extingue-se até 30 de Junho de 1984.7 — No entanto, fomecem-se desde já, em anexo, a listagem dos donativos depositados na CETN 83 e a relação das despesas já efectuadas no âmbito desta conta e referidas a 24 de Maio de 1984.8 — Para além destes donativos, a Fundação Calouste Gulbenkian pôs à disposição da comissão coordenadora um subsídio de 100 000 contos destinado à construção de casas para desalojados. Esta verba está a ser atribuída à medida que vai sendo recebida prova documental que ateste a sua utilização efectiva dentro das condições impostas (casas para desalojados).9 — Todos os saldos da CETN 83, após as liquidações das despesas com a emergência, serão canalizados para a solução dos problemas das famílias cuja habitação foi totalmente destruída.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Duarte Manuel da Silva Braz.ANEXO i Relação dos donativos recebidosCâmara Municipal do Porto ..................... 15O0OO8O0Câmara Municipal de São João da Madeira 100 000800Câmara Municipal de Espinho.................. 200 OCOSOOCaixa de Abono de Família dos EmpregadosBancários .......................................... 12 700$00Anónimo ............................................... 500800Ana Maria Santos Pinho ........................ 500800Maria José Bernard Aires ........................ 1 000800Embaixada de França ........................... 2 343 750800J. Carvalho.......................................... 2000800Otília Rodrigues Marques ........................ 2 000800Francisco Cardoso ................................. 2 000800Assembleia da República ........................ ÍOOOOOOSOOFelismino Simões.................................... 10 000800António Martins .................................... 1 500800SITA VA ............................................... 30 000$00Estabelecimento Prisional de Alcoentre...... 6 785800Fernando Faria....................................... 500800Rui Cunha ............................................ 500$00Cruz Vermelha Portuguesa....................... 1 000800Junta de Freguesia de Santa Engrácia........ 13 450800Junta de Freguesia de São loão da Madeira I20000$00Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 1 617SO0Corpo Nacional de Escutas — Lagos ......... 8 500800Ernesto A. Pinto.................................... 7 000800Embaixade do Japão .............................. 3 155 000800Governo Civil do Distrito de Faro ............ 56 415$00JFADAP .............................................. 34 600800Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ... 10 980800Governo Civil do Distrito do Porto............ 12 750800Maria Odete F. Sobral ........................... 20 000800Câmara Municipal de Coimbra.................. 8 293850Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus 1 000$00 Comissão de Auxílio às Vítimas de Inundações (Espinho) .................................... 262 455890Bombeiros Voluntários de Vila Nova deTazem .............................................. 40 000800Escola Preparatória P. J. Melo (Ansião) ...... 8 174800Centro Social Trav. Mondego .................. 11 000800Direcção-Geral dos Negócios Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Con-sulado-Geral de Portugal em Madrid) ...... 3 792800Embaixada de Portugal em Londres............ 3 770800Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ... 144 516800Banco Europeu de Investimentos............... 2 351 100800Cruz Vermelha Portuguesa ..................... 77 500800Câmara Municipal de Alcobaça ............... 100 000800Câmara Municipal de Vila do Porto ......... 30 000$00Câmara Municipal de Vila do Porto ......... 27 790800Ministério dos Negócios Estrangeiros ......... 795800Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 20 000800Governo Civil (Ílhavo) ........................... 500 OO0S0OJunta Autónoma de Estradas (Coimbra)...... 13 500800Escuteiros de Portugal............................. 26 858300Câmara Municipal de Tomar..................... 49 850800Governo Civil do Distrito do Porto ......... 10 000800Comission des Communautés Européennes ... 77 076850 Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso 27 424800 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso ... ÍOOOOOSOO PROLEITE, S. C. R. L., Oliveira de Azeméis 400 000800 Câmara Municipal de Lagoa (Açores, São Miguel) ................................................ 49 830800IFADAP, Lisboa .................................... 3 370800Câmara Municipal de Alcobaça ............... ÍOOOOOSOOCâmara Municipal de Tondela.................. 117 870800Junta de Freguesia da Graça..................... 1 960800Casa do Pessoal da RTP........................... 26 400800Câmara Municipal da Ribeira Grande......... 20000$00Direcção-Geral dos Negócios Económicos 380 960800(Embaixada do Reino Unido) ...............Ministério dos Negócios Estrangeiros......... 14 801850Nações Unidas (UNDRO) ........................ 3 397 550800Câmara Municipal de Miranda do Corvo ... 14 350800Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ... 28 100800Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 17 000800Mário Tavares ....................................... 2 000800Câmara Municipal de Cinfães .................. 51 466850Embaixada da República Federal da Ale- 5 023 900800manha ...............................................Junta de Freguesia do Olival..................... 5 000800Câmara Municipal de Manteigas ............... 20000S00Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 3 200800 Embaixada de Portugal em Washington (Consulado de Portugal) .............................. t 714 976820Junta de Freguesia da Senhora da Hora...... 6 000800Fundação Calouste Gulbenkian ............... 100 000800Fundação Calouste Gulbenkian ............... (a) 9 874 573800Fundação Calouste Gulbenkian .................. (a) 16014 810800Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa ................................................ 50000800Assembleia Municipal de Gondomar ......... 3 720$00UND Programa Nova Iorque .................. 3 930 000800Citicorp Savíngs, EUA ........................... 1 400 788860Rádio Clube Português (Paris) .................. 402 930800Associação Pais-Família KREFELD ........... 15 715800Anónimos ............................................. 225 950800Total ..................... 52 617 163840(o) Faz parte do donativo global de 100 000 contos da Fundação Calouste Gulbenkian.

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