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II SÉRIE — NÚMERO 153

preço e cuja realidade são o testemunho indesmentível da presença e da permanência de civilizações e culturas que se irmanaram e vincularam às Terras de Santa Maria da Feira.

Pela sua importância e pela sua projecção histórica salienta-se o Castelo da Feira, onde nasceu Portugal.

Nele se orquestrou a sublevação dos homens fiéis a D. Afonso Henriques, que se bateram contra D. Teresa no ano de 1128.

Dele partiu o grito de independência de Portugal.

Mas não se esgotam no Castelo as potencialidades do seu património artístico e monumental.

Lembramos a Calçada Romana, em Souto Redondo, Feira, a Igreja Paroquial de Rio Meão, do século xv, traçada num gótico arcaizante, o Convento do Espirito Santo, da Congregação dos Cónegos Seculares de São João Baptista, vulgarmente conhecidos por frades lóios, com a sua igreja, capela-mor, cruzeiro e nave, do século xvii, a Casa da Torre, em São João de Ver, do século xvii, a Igreja da Misericórdia, com o seu riquíssimo e precioso retábulo, do século xvin, a imagem de Santa Maria da Terra da Feira, do século xiv, a imagem de Santa Maria de Lamas, do século xv, e ainda os 2 chafarizes, na sede do concelho, cuja traça arquitectónica é ímpar.

O potencial turístico do concelho da Feira é de tamanha importância que se reflecte tanto a nível nacional, como internacional.

A imensa e verdejante quinta que circunda o Castelo é de uma beleza incomparável que faz inveja ao Bom Jesus de Braga ou à edénica Sintra. Não foi por acaso que se aproveitou o imóvel existente nessa mesma quinta e que foi destinado para recreio e descanso dos trabalhadores ao serviço da INATEL.

Por ali, nestes últimos anos passaram já milhares de turistas, na busca do aconchego, da beleza natural, onde recreiam o corpo e o espírito.

Por ali passaram ranchos dos mais representativos do folclore internacional, onde exibiam os seus cantos e a sua arte, que foram atraídos pela luxuriante vegetação, pela preciosidade da gruta e do seu lago e que serão além-fronteiras testemunhos inequívocos que a Vila da Feira é um centro de turismo com marca internacional.

O concelho da Feira tem, desde sempre, a sua independência assegurada.

Nele estão implantados todos os serviços indispensáveis para a sua existência com vida própria. Ei-los: tribunais, 3 juízos (aguarda-se a criação do 4.° juízo); Tribunal de Instrução Criminal; Tribunal do Trabalho (2 juízos); círculo judicial; correios e telecomunicações; 3 repartições de finanças; Conservatória do Registo Civil; Conservatória do Registo Predial e Comercial; Secretaria Notarial, com 2 cartórios; Hospital (na fase de expropriação); academia de música, ensino pré-primário, primário, preparatório e secundário; bancos; comércio especializado, centros comerciais, supermercados, transportes das empresas Auto-Viação Feirense, Inácio, Caima, Rodoviária Nacional, Transportes Pinho, etc.

O nó da auto-estrada é hoje o elo de ligação de todos os concelhos circunvizinhos, quer estes busquem o Porto, quer busquem o centro do País ou a própria capital.

Por todo o concelho, para além da Biblioteca Municipal, proliferam grande número de associações desportivas e clubes.

Destacam-se pela sua influência cultural e pelo seu reconhecido interesse as associações ligadas ao teatro, ao folclore, à etnografia e à música.

O concelho da Feira é o maior centro corticeiro do Mundo.

O concelho da Feira é também o mensageiro do desenvolvimento industrial na mais variada gama das indústrias, com especial predomínio na indústria do calçado, dos abrasivos, da olaria e da metalurgia.

Ê ainda o concelho da Feira um forte potencial em minas de pirites arsenicais, volfrâmio, estanho e antimonio, rico em jazigos de caulino que abastecem grande parte da indústria nacional de porcelanas.

ê explosivo o crescimento da sede do concelho, com a continuidade das suas novas e belas construções das suas novas urbanizações, que atraem a si. gentes de todas as latitudes.

E manifesta a vontade dos habitantes da Vila da Feira, corroborada pela Assembleia Municipal e Câmara Municipal e com fundamento nos argumentos aduzidos que, neste progressivo concelho, seja criada a cidade de Vila da Feira.

Nesta conformidade, os deputados do Partido Social--Democrata e do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos do artigo 170.° da Constituição, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÜNICO

A Vila da Feira é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 1984.— Os Deputados: Mário Adegas (PSD) — Alberto Cambou (PS) — Manuel Moreira (PSD) — Adérito Campos (PSD) — António Frederico de Moura (PS)— Ângelo Correia (PSD) — Rosa Maria Albernaz (PS) — Portugal da Fonseca (PSD) — Barbosa Mota (PS) — Ferraz de Abreu (PS) — Almeida Valente (PS).

Requerimento n.' 2760/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sr. Ministro da Saúde, durante a sessão de abertura da Internacional Conference on NMR, realizada no 1 NEC em 30 e 31 de Maio, anunciou que serviços dependentes do seu Ministério iriam proceder a um concurso internacional para aquisição de 2 aparelhos de ressonância magnética nuclear (RMN), com um custo previsível de 800 milhões de escudos.

Ê público que diversos serviços dependentes do Ministério da Saúde funcionam em condições deficientes devido a dificuldades financeiras, o que se repercute numa prestação degradada de cuidados de saúde qualificados como básicos.