20 DE JULHO DE 1984

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nacional n.n 1 com a estrada nacional n.° 242, cujo estudo prévio se encontra concluído. O projecto deverá ser elaborado em 1985.

Passagem desnivelada de Tremoceira. — Este cruzamento foi recentemente remodelado na sua totalidade, disciplinando o sentido do tráfego.

Não estão programadas quaisquer obras, desde já.

2 — Alargamento da estrada nacional n.° 1 entre Leiria e Chão de Feira. — Parte deste troço foi alargado em 1983, com construção de via para lentos, e será completado este ano com a execução de obras de reabilitação entre Santo Antão e Alto do Vieiro, nas quais estão previstos trabalhos resultantes de estudos que visam criar as melhores condições de segurança rodoviária neste troço.

O concurso de adjudicação desta obra terá lugar no próximo dia 20 de Julho e, depois da obra concluída, o lanço entre Chão de Feira e Leiria ficará praticamente todo com 3 vias.

3 — Conclusão da Estrada Pombal-Pontão. — Esta obra tem sido objecto de grandes vicissitudes, nomeadamente a situação financeira do empreiteiro. No entanto, a Junta Autónoma de Estradas tudo tem feito para, face aos problemas que se nos deparam, chegar à melhor solução possível.

Assim, um subempreiteiro encontra-se presentemente a pavimentar os lanços em que o novo empreendimento coincide com a estrada existente, enquanto, perante o panorama financeiro do empreiteiro, a Junta Autónoma de Estradas está presentemente a desencadear o processo de rescisão da empreitada. Após esta ter sido efectuada, será lançado, de imediato, novo concurso para conclusão dos trabalhos.

4 — Prolongamento Pontão-Pedrógão Grande. — Estudos a lançar oportunamente de acordo com as disponibilidades financeiras.

5 — Entroncamento da estrada nacional n." 1 com a estrada nacional n.° 8-6 na Venda das Raparigas. — A beneficiação deste entroncamento foi agora adjudicada.

Os trabalhos iniciar-se-ão no corrente mês e deverão estar concluídos até ao fim do ano.

6 — Estradas nacionais n.°s 237 e 237/1 — Pombal--Guia. — Não está prevista qualquer beneficiação neste troço, julgando-se que prioritariamente deverá ser beneficiada a estrada nacional n.° 237, entre Pombal e Marinha das Ondas, por estar integrada no itinerário complementar n.° 6 e que liga o interior ao porto da Figueira da Foz.

7 — Leiria-Quinta da Sardinha. — A lançar oportunamente.

8 — Batalha-Fátima. — Reforço do pavimento entre Batalha e Reguengos do Fetal, a lançar oportunamente.

9 — Batalha-Maceira. — A lançar oportunamente.

10 — Estrada nacional n." 356-1—Azoia-Maceira--Marfigança. — Lanço entre Azóia e Maceira concluído recentemente. Lanço entre Maceira e Martigança a executar oportunamente.

11 — Leiria-Nazaré. — Projecto concluído, mas Ian çamento da obra dependente das disponibilidades financeiras para 1985.

12 — Corredoura-Pataias. — A lançar oportunamente.

13 — Batalha-Valverde. — Beneficiação do lanço en-. tre Porto de Mós e Valverde, a lançar oportunamente.

14 — São Jorge-Mira de Aire. — Está nas previsões desta Junta, para o corrente ano, a beneficiação deste troço. No entanto, a sua realização está dependente da aprovação da proposta de reforço do PIDDAC da Junta Autónoma de Estradas.

15 — Alcobaça-Venda das Raparigas. — Esta estrada necessita de conveniente reparação a executar pela Câmara Municipal de Alcobaça, dado terem-se nela instalado condutas de abastecimento de água de Benedita.

16 — Benedita-Caldas da Rainha. — A lançar oportunamente.

17 — Nazaré-São Martinho do Porto. — Refere-se o Sr. Deputado ao lanço entre Famalicão da Nazaré e São Martinho do Porto, cujo projecto de beneficiação se encontra concluído. No entanto, a realização da obra está dependente da aprovação da proposta de reforço do PIDDAC da Junta Autónoma de Estradas.

18 — Caldas da Rainha-Bombarral. — As expropriações deste lanço, que inclui a variante ao Bombarral, encontram-se concluídas, estando, no entanto, o lançamento da obra dependente das disponibilidades financeiras para 1985.

19 — Da Gorda-Peniche. — Este lanço, cujo estudo prévio se encontra concluído, está integrado no itinerário complementar n.° 6, aguardando-se oportunidade para elaboração do projecto.

No entanto, a Junta Autónoma de Estradas, através da Direcção de Estradas de Leiria, mantém-se atenta ao estado de conservação desta estrada, executando beneficiações pontuais, quando estas se tornem necessárias, através das suas brigadas de conservação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 14 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

ministério da administração interna

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD João Salgado acerca da reparação dos estragos causados na praia do Magoito pelas cheias de Novembro de 1983.

Em resposta ao vosso ofício em referência, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Ministro da Administração Interna de transcrever a V. Ex." a informação remetida a este Gabinete pela Câmara Municipal de Sintra sobre o assunto em epígrafe:

Requerimento n.° 2324, de 4 de Maio de 1984 — praia do Magoito.

Sobre a primeira questão levantada, se a Câmara já se deslocou in loco, verificando como ficou a citada praia, informa-se que, além da constatação feita desde o primeiro momento das inun-