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II SÉRIE — NÚMERO 163

-Geral da Área dos Serviços de Fomento Mineiro e Indústria Extractiva, o signatário tem a informar o seguinte:

1 — O projecto de prospecção para o estudo integrado do Algarve é, efectivamente, um dos projectos existentes dentro do quadro de prioridades dos serviços de Fomento Mineiro com grande impacte a nível regional. Por esta razão deverá ser devidamente ponderada a sua programação e execução, de modo a garantir um racional encadeamento das suas acções, que permitam simultaneamente uma avaliação o mais vasta e correcta possível dos recursos a inventariar, com o máximo de economia de meios.

2 — Este projecto, envolvendo o reconhecimento de recursos potenciais tão diversificados como o cobre, o sal-gema, os fosfatos, os calcários e as dolomites, com diversas aplicações nas indústrias locais e nacionais, envolverá, necessariamente, uma concentração de meios humanos e de equipamento que não foi possível até agora reunir, devido às solicitações de outros projectos considerados superiormente como de maior grau de prioridade.

3 — Programou efectivamente esta DS para 1984 a execução parcial do projecto, limitando as suas acções à inventariação dos recursos não metálicos, aproveitando à informação fornecida pela cartografia geológica regional, completada em 1983, e utilizando os meios humanos restritos então disponíveis.

4 — Não foi entendido superiormente autorizar o arranque do projecto nestes termos, o que se compreende se se atender aos considerandos 1 e 2 e numa perspectiva de não desmembrar um projecto que, pelas suas próprias características, se pretende «integrado».

Serviços de Fomento Mineiro e Indústria Extractiva, 1 de Agosto de 1984. — O Director de Serviços, losé Goinhas.

DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS

SERVIÇOS DE FOMENTO MINEIRO E INDÚSTRIA EXTRACTIVA

Assunto: Requerimento n.° 2716/III (1 .a), do deputado do PSD Jaime Ramos.

Informação n.* 158/310/64

Em relação com o requerimento em epígrafe e dando cumprimento aos despachos nele exarados dos Srs. Di-rector-Geral de Geologia e Minas e Subdirector-Geral da Área dos Serviços de Fomento Mineiro e Indústria Extractiva, os signatários têm a informar o seguinte:

1 — A questão do levantamento aeromagnético a realizar eventualmente na zona entre Góis e a fronteira de Espanha foi levantada no início do ano corrente, através de uma proposta dos Serviços Geológicos de Portugal (SGP), como parte interessada nos resultados, pelo contributo que deles se poderá esperar para um melhqr conhecimento geoestrutural de uma área cujo conhecimento geológico é ainda incipiente. No dia 7 de Fevereiro de 1984 realizou-se uma reunião sobre este tema, a que estiveram presentes o director dos Serviços Geológicos de Portugal e o director do Serviço de Prospecção dos Serviços de Fomento Mineiro (SFM), com o objectivo de definir objectivos concretos, dimen-

sionar a área a levantar e esquematizar os parâmetros para os voos.

2 — A colaboração entre os SFM e a Força Aérea Portuguesa (FAP) foi implementada a partir de 1979, sob os auspícios da Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, tendo o projecto do levantamento aeromagnético da chamada «faixa de Góis-Segura» sido incluído, entre outros, num programa submetido à Comissão em 1980, do qual se junta cópia.

3 — Uma vez que a FAP não dispõe de capacidade própria para a interpretação e tratamento dos dados dos levantamentos, os SFM propuseram-se preparar um técnico superior para esse efeito, tendo, em consequência, feito deslocar à República Federal da Alemanha, em Fevereiro de 1984, um geofísico, para frequentar um estágio especializado, que se realizou no BGR, organismo oficial da República Federal da Alemanha dotado de know-how adequado no domínio do tratamento e interpretação de dados aeromagnéticos.

4 — Na informação n.° 38/SFM/83, de que se junta cópia, datada de 20 de Dezembro de 1984, faz-se uma síntese de todo o processo, apontando-se as dificuldades surgidas a recomendando-se vias para a sua ultrapassagem, algumas delas, como a que se referiu no número anterior, já concretizadas.

5 — A hipótese, infelizmente não concretizada, de a Direcção-Geral de Geologia e Minas (DGGM) poder vir a dispor, durante o ano de 1984, de verbas importantes, provenientes do Fundo de Abastecimento, que deveriam ser atribuídas ao Ministério da Indústria e Energia para aplicação em projectos de desenvolvimento industrial e ainda o facto de que a preparação da infra-estrutura que virá a dar apoio na interpretação dos dados provenientes dos voos a realizar pela FAP se encontrar atrasada levaram a encarar, nessa altura (1.° trimestre de 1984), a possibilidade de se entregar o levantamento de uma parte da área a uma empresa especializada estrangeira.

A empresa em questão tinha, na altura, contratos de trabalho com empresas mineiras a decorrer no País e dispunha de equipamento e meios humanos especializados in loco, o que garantia, à partida, a possibilidade de se conseguir um contrato em condições economicamente mais favoráveis. Sempre se procurou garantir, contudo, a possibilidade de a FAP poder vir a realizar o levantamento de uma parte complementar da área, que, para além de outras vantagens, permitiria aferir os resultados e os critérios de interpretação e ainda facultaria o treinamento técnico aos geofísicos da DGGM, que teriam a responsabilidade de acompanhar os trabalhos da empresa.

6 — As verbas previstas acabaram por não ser concedidas e a situação, neste momento, em relação à contratação da empresa encontra-se completamente comprometida. Poderá acrescentar-se que continuaram a ser mantidos contactos ao mais alto nível entre dirigentes da DGGM e da FAP, com vista à resolução dos condicionalismos de ordem técnica existentes e a possibilitar, num futuro próximo, uma cooperação efectiva com a FAP no domínio da geofísica aerotransportada.

Prevê-se o estabelecimento de um protocolo de colaboração neste domínio entre as 2 instituições.

7 — Está a ser elaborada uma informação pelo geofísico encarregado de apoiar o projecto por parte dos SFM, em que serão concretizados os aspectos técnicos

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