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II SÉRIE — NÚMERO 163

2 — Acções de desenvolvimento.

2.1 —Através de contrato já assinado entre 'a EFACEC, o LNETI, o Banco Europeu de Investimento e o 1UBI está determinado o desenvolvimento de um robot para a indústria de confecções, ao qual se associará um laser para o corte.

O modelo experimental será instalado em unidade piloto numa fábrica de confecções do distrito de Castelo Branco.

2.2 — Tem vindo a ser apoiado o projecto de teares concebidos pela empresa LUCAS, situada na Covilhã.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 27 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, ]oão de Oliveira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCI/SÍL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Antunes da Silva e Vítor Mota acerca da situação do Centro de Formação Profissional da Covilhã.

Referenciando o ofício n.° 2226/84, de 15 de Junho último, desse Gabinete, cumpre-me prestar a V. Ex." a informação seguinte:

1 —O Centro de Formação Profissional da Covilhã continua incluído no Programa da Rede de Novos Centros de Formação Profissional, a construir oportunamente.

2 — Pensa-se que, tendo em atenção a grandiosidade deste Programa e o seu escalonamento no tempo, a construção do Centro da Covilhã não deverá iniciar-se antes do ano de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 14 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Pereira Lopes acerca da construção de uma ponte sobre o 'rio Erges, em Monfortinho.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.3 do seguinte:

1 — Para a realização do projecto de construção de uma ponte internacional em Monfortinho, so-

bre o rio Erges, os Governos de Portugal e Espanha assinaram uma convenção cujo texto foi promulgado em Março de 1974 e publicado no Diário do Governo desse mesmo ano.

2 — De acordo com o artigo 7.° dessa convenção, a execução das obras e o estabelecimento de ligações permanentes entre os serviços dos dois países é assegurada por uma comissão técnica mista luso-espanhola, à qual competirá, entre outras atribuições igualmente definidas naquela convenção, redigir um protocolo com as disposições particulares referentes às características técnicas da obra.

3 — Em Outubro de 1980 foi recebido na JAE o projecto da ponte, o qual, depois de analisado, foi aprovado pelo Governo Português em Dezembro do mesmo ano.

4 — Presentemente, aguarda-se que, nos termoi da convenção luso-espanhola já citada, a Espanha proceda ao lançamento da obra, conforme estabelecido na convenção referida no n.° 1.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 7 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete. Emílio Ri-con Peres.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Pereira Lopes acerca da construção de um centro de formação profissional em Castelo Branco.

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado José Pereira Lopes, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.u 2590, de 6 de Julho de 1984, cumpre-me transmitir a V. Ex." o seguinte:

1O plano para a construção da nova rede de centros de formação profissional (25 na totalidade) está a ser levado a efeito, estando nele empenhado o Ministério do Trabalho e Segurança Social através da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional;

2.° Nesse plano está prevista a instalação de um grande centro cm Castelo Branco, em terreno propriedade do Instituto do Emprego e Formação Profissional e sito na zona industrial;

3." O centro em questão está integrado nos designados Centros-CEE (10 na totalidade), que beneficiam de um financiamento a fundo perdido ao abrigo do plano de ajudas de pré-adesão Por-tugal-CEE.

Este financiamento foi assinado entre as partes em 27 de Junho passado e envolve o montante global de 15 milhões de ECU para a construção, equipamento e formação de formadores;