28 DE SETEMBRO DE 1984

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Em resposta ao requerimento n.° 2729/111 (1.a), do Sr. Deputado Jaime Ramos, cumpre-nos informar o seguinte:

a) A inauguração do novo estúdio de Bragança

nada tem a ver com a politica de regionalização seguida actualmente pela empresa. Trata-se efectivamente de uma situação herdada, aprovada pela CA da RDP que dirigia a empresa em 12 de Fevereiro de 1982 (data do despacho que aprovou uma proposta do director do RDP/Norte no sentido de instalar um novo estúdio), mas que teve a sua origem em 1975;

b) Também a instalação de um emissor em Coim-

bra, para a RDP/Centro, destina-se apenas a assegurar uma melhor audição daquela delegação regional, particularmente mal servida neste aspecto;

c) Tem de facto a RDP sido pressionada para

criar emissões locais, em diversas capitais de distrito, sobretudo em Viseu e na Guarda, estando as referidas hipóteses em estudo, mas mais avançada a de Viseu. Serão soluções paradigmáticas, que podem servir de teste à futura política de regionalização da empresa;

d) Simultaneamente, deliberou o conselho de ad-

ministração da RDP constituir um grupo de trabalho que estudará uma proposta definidora da política de regionalização da empresa até agora inexistente.

Enviamos uma cópia desse despacho, que dá uma ideia da orientação estabelecida quanto aos pontos focados no requerimento do Sr, Deputado Jaime Ramos.

Mas, nesta altura, não é possível avançar dados mais concretos em relação aos pontos referidos.

Aproveitamos para enviar a V. Ex." os melhores cumprimentos

Li«boa, 20 de Agosto de 1984.— O Conselho de Administraçãv

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P. Despacho

Regionalização e localização — Grupo de trabalho

A RDP — Radiodifusão Portuguesa, empresa pública, tem necessidade absoluta de assumir em tempo útil uma política global, rigorosa, coerente e exequível, no domínio da regionalização e localização.

Enquadrada nos estatutos publicados recentemente, essa política, eivada de uma perspectiva de descentralização e de desconcentração, deve ser definida através de um estudo participado, em especial pela hierarquia da empresa.

A fim de que assuma também carácter eficaz e sério, esse estudo tem de se desdobrar em duas fases: numa primeira, com a elaboração de um anteprojecto por um grupo de trabalho: numa segunda, com a discussão desse anteprojecto nos centros e delegações regionais.

O documento servirá não só para se estabelecer uma política realista e coordenada de regionalização c localização como para habilitar o CA a procurar encontrar os meios financeiros indispensáveis à sua execução, que a RDP neste momento não possui. Assim, deverá indicar os custos de investimento, as respectivas fontes de financiamento, os custos de funcionamento e as receitas adicionais necessárias para lhes fazer face.

O processo ora desencadeado culminará com a decisão do CA sobre o assunto, após lhe ter sido apresentado, até ao dia 30 de Outubro próximo futuro, o relatório final, que contemplará as alterações e sugestões entretanto recolhidas e aceites pelo grupo de tra-, balho.

Nestes termos, o conselho de administração delibera que o referido grupo de trabalho seja assim constituído:

Sr. Alberto Nunes, do Centro de Exploração;

Sr. Engenheiro Beltrão de Carvalho, da DST;

Sr. Dr. Guilherme Barbosa, da Direcção de Pessoal;

Sr. João David Nunes, da Rádio Comercial; Sr. José Manuel Nunes, da Direcção de Programas/SP;

Sr. Dr. Marques de Almeida, da Direcção de Informação/SP;

Sr. Dr. Pimentel Saraiva, da Direcção Financeira; e

Sr. Engenheiro Rosa Santos, do GEP.

Este grupo de trabalho —coordenado conjuntamente pelos Srs. Directores de Programas e de Informação do Serviço Público e da Rádio Comercial — é acompanhado permanentemente pelo vogal do pelouro, Sr. Dr. Fausto Correia.

Lisboa, 18 de Julho de 1984. — O Conselho de Administração.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Antunes da Silva e Pereira Lopes acerca do relançamento da indústria têxtil no distrito de Castelo Branco.

S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia encarrega-me de transmitir a V. Ex." a informação solicitada através do vosso ofício n.° 855/74, de 13 de Março de 1984, c relativa ao assunto em epígrafe:

1—Centro Tecnológico da Indústria Têxtil.

A criação do Centro Tecnológico da Indústria Têxtil foi aprovada pelo Conselho de Ministros, estando em fase de nomeação a respectiva comissão instaladora.

O Centro situar-se-á no Norte (distritos do Porto ou de Braga), sendo possível uma delegação na zona da Covilhã.