28 DE SETEMBRO DE 1984

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e outros forem ou não reconhecidos em termos nacionais e se a difusão da notícia puder suscitar algum interesse junto do nosso auditório.

Departamento de Informação, 18 de Junho de 1984. —O Chefe, António }. T. Ribeiro.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DO MINISTHO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Silva Marques pedindo informações sobre o derrame, proveniente da SOPORCEL, que recentemente afectou o mar e as praias da respectiva zona da orla marítima e sobre o aproveitamento dos gases sulfurosos nas centrais térmicas.

Em referência ao solicitado pelo requerimento supramencionado, cumpre-me informar V. Ex." de que com o objectivo de apurar as causas e efeitos na zona costeira do derrame de fuel provocado pela SOPORCEL em 29 de Junho de 1984 se deslocou à Leirosa um grupo de técnicos da Direcção-Geral de Qualidade do Ambiente, deste Ministério.

Assim, na SOPORCEL contactou-se com o engenheiro A. Dolores Ferreira, do Departamento de Estudos e Controle de Processo daquela empresa, que informou que o acidente teve lugar devido a um erro técnico. Durante a transferência de fuel do tanque de armazenamento para o tanque de consumo diário da caldeira, o sensor de máxima capacidade não funcionou, devido a uma ligação eléctrica mal feita. O fuel foi conduzido para as lagoas do sistema de tratamento de efluentes da fábrica, tendo posteriormente atingido a conduta que descarrega na praia (Rego do Estrumai). Além da avaria técnica do sensor, aconteceu, ainda, que uma comporta prevista no muro de protecção do tanque de consumo não estava colocada na altura do derrame, o que teria evitado o acidente, tendo sido colocada posteriormente.

A quantidade de fuel derramada foi estimada pelos técnicos da fábrica em cerca de 2 t. Contudo, o apuramento final não foi ainda efectuado admitindo-se que possa atingir um valor mais elevado.

Os meios de comunicação social referiram-se à existência de resíduos de madeira nas praias, juntamente com o fuel. O engenheiro A. Dolores Ferreira admitiu a possibilidade de esses resíduos serem provenientes das obras de construção desta instalação industrial, não podendo, pela sua natureza e quantidade reduzida, criar problemas na costa, ao contrário do que foi divulgado.

Foram observados alguns locais da costa com possibilidade de terem sido afectados:

Praia da Figueira da Foz — não chegou a ser atingida;

Costa de Lavos — situada a sul da Figueira da Foz, não apresentava vestígios de fuel, contudo, a população local referiu que a praia fora atingida por uma quantidade razoável;

Praia da Leirosa — localizada a cerca de 3 km a norte da saída do esgoto da SOPORCEL, foi bastante afectada. O fuel estava bastante misturado com a areia e os rochedos existentes cobertos por uma espessa camada daquele produto. Nesta praia, o pessoal da SOPORCEL procedia à remoção manual da areia contaminada;

Zona de descarga do efluente — nesta zona a concentração de fuel na areia era maior, verificando-se, mesmo, a existência de mantos compactos, estando na altura a ser removidos por meio de buldozers;

Praia do Osso da Baleia — sendo a mais frequentada, juntamente com a da Leirosa, foi alvo de maior polémica. Contudo, os vestígios do derrame eram na altura reduzidos, sendo apenas observáveis numa estreita faixa de areia.

A SOPORCEL procedia, na altura, à limpeza das praias normalmente utilizadas pelos habitantes da' região (Leirosa e Osso da Baleia) e ainda da zona de descarga do colector (Rego do Estrumai). A areia removida estava a ser depositada numa zona da mata pós-dunar (nas imediações do colector de descarga), não estando ainda determinado qual o seu destino final. Paralelamente, e como as lagoas da fábrica foram também afectadas, contendo ainda fuel, procedia-se à sua limpeza para impedir que estes resíduos atingissem igualmente o mar.

Não tendo, ainda, este Ministério competência legal que lhe permita intervir directamente em situações deste tipo (neste momento esta competência cabe ao Ministério da Indústria), foi solicitado àque/e Ministério que não autorizasse a continuação das experiências até que a SOPORCEL indique quais as medidas tomadas para evitar a repetição de situações como a que agora ocorre.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 23 de Agosto de 1984. — A Chefe do Gabinete, Teresa Mónica.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Vargas Bulcão acerca dos prejuízos das empresas de transportes do sector público (na parte respeitante à CTM).

Em seguimento do requerimento em epígrafe, junto temos o prazer de enviar os esclarecimentos solicitados relativamente à CTM (ponto 3).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Mar, 13 de Agosto de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.