Debates Parlamentares - Diário 163S1, p. 59 (1984-09-28)

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28 DE SETEMBRO DE 1984

3872-( 59)

Acerca do assunto em causa, oficiou-se a Direcção--Ceral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos do Ministério do Equipamento Social.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 5 de Setembro dc 1984. — A Chefe do Gabinete, Teresa Mónica.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunlo: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Maia Nunes de Almeida acerca da situação da empresa H. Parry & Son e respectivos trabalhadores.

Para os devidos efeitos informamos que o requerimento em epígrafe relativo à situação dos trabalhadores e da empresa H. Parry & Son é da competência do Ministério da Indústria e Energia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Mar, 9 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunio: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da situação de superlotação escolar dos concelhos de Almada c do Seixal, particularmente ao nível do ensino secundário.

Em referência ao ofício n." 1497, de 7 de Maio último, c relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados José Manuel Maia e Jorge Lemos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a fotocópias dos mapas relativos à rede escolar prevista para o ano lectivo de 1984-1985 nos concelhos de Almada e do Seixal (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 26 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação:

Assunto: Reposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da situação de superlotação escolar dos concelhos de Almada e do Sixal, particularmente ao nível do ensino secundário.

Relativamente ao solicitado nos ofícios n.m 1640 (Gabinete do Ministro do Equipamento Social) 2563 e 2810, datados de 17 de Maio de 1984, 22 de Junho de 1984 e 9 de Julho de 1984, respectivamente, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de comunicar a V. Ex.a, de acordo com a informação prestada pela Direcção-Gcral do Equipamento Escolar, o seguinte:

1 — Não se verificam excedentes, a nível do ensino preparatório, nos concelhos de Almeida e do Seixal.

2 — Pelo contrário, verifica-se uma capacidade adicional nas escolas preparatórias do concelho de Almada, pelo que pensam estes serviços propor a criação de ESU nas escolas preparatórias menos lotadas (Escola Preparatória de Corroios, Escola Preparatória da Sobreda e Escola Preparatória do Monte da Caparica).

3 — A tjível do ensino secundário, verilica-sc de facto, segundo as previsões destes serviços, um excedente quer para o concelho de Almada quer para o concelho do Seixal.

4 — Em reunião havida em 27 de junho de 1984 com as escolas secundárias desta área, apontaram-se como soluções para o concelho de Almada, além da referida no ponto 2, a ampliação da Escola Secundária da Cova da Piedade (2.° fase), c para o concelho do Seixal a criação de uma nova escola no Fogueteiro (SU3o), cuja construção se encontrava incluída em plano de emergência para 1984, que, infelizmente, teve de ser abandonado por imperativos financeiros. Contudo, a construção destes estabelecimentos de ensino continua considerada entre as grandes prioridades para 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 26 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunlo: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da construção de uma escola secundária na freguesia do Pinhal Novo (Palmela).

Em referência ao ofício n.° 2809, processo n.° 03.5/ 84, datado de 9 dc Julho de 3984, encarrega-me

(a) As fotocópias referidas foram entregues aos deputados.

28 DE SETEMBRO DE 19843872-( 59)Acerca do assunto em causa, oficiou-se a Direcção--Ceral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos do Ministério do Equipamento Social.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 5 de Setembro dc 1984. — A Chefe do Gabinete, Teresa Mónica.MINISTÉRIO DO MARGABINETE DO MINISTROEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunlo: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Maia Nunes de Almeida acerca da situação da empresa H. Parry & Son e respectivos trabalhadores.Para os devidos efeitos informamos que o requerimento em epígrafe relativo à situação dos trabalhadores e da empresa H. Parry & Son é da competência do Ministério da Indústria e Energia.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Mar, 9 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunio: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da situação de superlotação escolar dos concelhos de Almada c do Seixal, particularmente ao nível do ensino secundário.Em referência ao ofício n." 1497, de 7 de Maio último, c relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados José Manuel Maia e Jorge Lemos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a fotocópias dos mapas relativos à rede escolar prevista para o ano lectivo de 1984-1985 nos concelhos de Almada e do Seixal (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação, 26 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação:Assunto: Reposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da situação de superlotação escolar dos concelhos de Almada e do Sixal, particularmente ao nível do ensino secundário.Relativamente ao solicitado nos ofícios n.m 1640 (Gabinete do Ministro do Equipamento Social) 2563 e 2810, datados de 17 de Maio de 1984, 22 de Junho de 1984 e 9 de Julho de 1984, respectivamente, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de comunicar a V. Ex.a, de acordo com a informação prestada pela Direcção-Gcral do Equipamento Escolar, o seguinte:1 — Não se verificam excedentes, a nível do ensino preparatório, nos concelhos de Almeida e do Seixal.2 — Pelo contrário, verifica-se uma capacidade adicional nas escolas preparatórias do concelho de Almada, pelo que pensam estes serviços propor a criação de ESU nas escolas preparatórias menos lotadas (Escola Preparatória de Corroios, Escola Preparatória da Sobreda e Escola Preparatória do Monte da Caparica).3 — A tjível do ensino secundário, verilica-sc de facto, segundo as previsões destes serviços, um excedente quer para o concelho de Almada quer para o concelho do Seixal.4 — Em reunião havida em 27 de junho de 1984 com as escolas secundárias desta área, apontaram-se como soluções para o concelho de Almada, além da referida no ponto 2, a ampliação da Escola Secundária da Cova da Piedade (2.° fase), c para o concelho do Seixal a criação de uma nova escola no Fogueteiro (SU3o), cuja construção se encontrava incluída em plano de emergência para 1984, que, infelizmente, teve de ser abandonado por imperativos financeiros. Contudo, a construção destes estabelecimentos de ensino continua considerada entre as grandes prioridades para 1985.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 26 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunlo: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da construção de uma escola secundária na freguesia do Pinhal Novo (Palmela).Em referência ao ofício n.° 2809, processo n.° 03.5/ 84, datado de 9 dc Julho de 3984, encarrega-me(a) As fotocópias referidas foram entregues aos deputados.

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