3872-(62)

II SÉRIE — NÚMERO 163

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

SERVIÇO REGIONAL DE AROUEOLOGIA DA ZONA CENTRO

Ex.ma Sr." Presidente do Instituto Português do Património Cultural:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca da classificação e do apoio às escavações das ruínas romanas da Vimieira, concelho da Mealhada.

Sobre o assunto do ofício em referência, cumpre-nos informar:

\ — a estação em causa foi descoberta (ou melhor, «redescoberta», pois há muito se sabia da existência de ruínas romanas na Vimieira) por um curioso local {Luís Marques) que, sem autorização, realizou escavações em 1980.

1,1—Nesse ano e no seguinte foram efectuadas escavações arqueológicas sob a direcção do Dr. José Machado Lopes, e não sob a orientação de uma equipa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, conforme é referido no requerimento ao Governo.

1.1.1 —O relatório final da campanha de 1980 foi apresentado e aprovado pela Comissão Nacional Provisória de Arqueologia, enquanto que da campanha de 1981 apenas foi apresentado o relatório preliminar (o definitivo nunca o foi, conforme é estipulado por lei).

1.2 — Em 1982 não foi solicitada pelo citado responsável autorização para efectuar escavações.

1.3 — Por ofício datado de 13 de Dezembro de 1983, o Dr. Machado Lopes informava o 1PPC que se afastava de todo o processo da Vimieira. pelo que esta estação ficou sem responsável.

1.4 — O Serviço Regional iniicou as suas actividades em Outubro de 1983 e possui apenas 3 elementos ao seu serviço.

1.4.1 —Assim, e como é fácil perceber, não nos é possível, de forma alguma, assumir a direcção das escavações. Aliás, esta posição foi já transmitida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Mealhada (nosso ofício de 30 de Janeiro de 1984).

2 — Quanto ao pedido de classificação da estação em causa, foi-nos presente há algum tempo fotocópia do respectivo processo, para estudo.

No entanto, e pelas razões apontadas no n.u 1.4, aliado ao facto de possuirmos dezenas de processos pendentes (especialmente desde 1980, ano em que foi criado o Serviço), não nos foi humanamente possível ainda accioná-lo.

2.1 — Porém, procuraremos, dentro das nossas disponibilidades, dar-lhe o andamento devido, tão rápido quanto possível.

Serviço Regional de Arqueologia da Zona Centro. 25 de lunho de 1984. — O Director, fosé Beleza Moreira.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.'"ü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.u o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca da obra de acesso às gares da estação da Pampilhosa.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, cumpre-me informar o seguinte:

1 —A CP apresentou em Maio de 1972 o projecto da parte arquitectónica relativa à construção de uma PI, mas sem os pormenores nem os cálculos da estrutura.

2 — Em face da urgência manifestada pelo, na altura, titular do Ministério, foi aberto concurso do tipo concepção-construção, contemplando a solução de PI e igualmente a de PS, por ter sido entendido que esta última alternativa poderia eventualmente resolver o problema com maior rapidez. O caderno de encargos e programa de concurso recolheram o parecer da CP.

3 — Das 8 firmas consultadas apenas se apresentaram 2 propostas e estas optando pela alternativa de passagem superior.

Na sequência, tendo em conta a urgência na resolução do assunto, foi decidido dar execução à PS, adjudicada por 1350 contos, se bem que na opinião da DGTT esta solução não representasse a mais desejada. Contudo, admitiu-se, desde logo, poder vir a ser Futuramente encarada a execução de uma P(, sem prejuízo da decisão tomada.

4 — A construção de uma PI, em substituição da actual PS, irá ser analisada numa perspectiva dc prioridades, conjugada com a possibilidade do aproveitamento da estrutura metálica da actual PS.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 21 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca da expropriação de terrenos destinados à construção de habitações sociais no Luso.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.* de que a expropriação de terrenos destinados à construção de habitações sociais no Luso aguarda o envio de elementos solicitados à Câmara Municipal da Mealhada em 19 de Janeiro de 1983,