28 DE SETEMBRO DE 1984

3872-(61)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca da entrada em funcionamento da Escola Portuguesa do Maputo.

Em referência ao ofício n.° 2567/80, de 6 de Julho de 1984, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — O ainda presidente da Comissão Instaladora da Escola Portuguesa do Maputo, licenciado Joaquim Simões Redinha, deslocou-se àquela cidade no período de 15 a 23 de Maio do corrente ano, tendo em vista a auscultação da comunidade portuguesa no sentido de ser criada uma cooperativa de ensino responsável pelo funcionamento da respectiva Escola. Nesse sentido, e como contrapartida, o Ministério da Educação prestaria o adequado apoio pedagógico nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 553/80, de 21 de Novembro, e de acordo com o desenvolvimento do quadro legal possível no âmbito do reconhecimento dessa cooperativa de ensino portuguesa situada em país estrangeiro.

2 — Na sequência da deslocação acima referida, o licenciado Simões Redinha apresentou um circunstanciado relatório, do qual já foi dado conhecimento, para os efeitos convenientes e adequados, a SS. Ex.05 os Secretários de Estado da Emigração e da Cooperação.

3 — A ideia do lançamento efectivo de uma escola portuguesa no Maputo, até agora somente com existência legal, constitui um processo acarinhado e defendido por esta Secretaria de Estado, pesem embora as larguíssimas dificuldades que estão na base da sua implementação. Nesse sentido se estão a desenvolver esforços para que tal ideia se transforme, a curto prazo e para bem do País, em saudável realidade.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, 3 de Setembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida acerca da ameaça de não poderem iniciar o ano lectivo na Escola Secundária da Amora, por falta de instalações, as cerca de 1000 crianças que con-

cluíram o ciclo preparatório, e uma vez que se encontra atrasado o arranque da Escola Secundária do Fogueteiro.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

A Escola Secundária da localidade do Fogueteiro, do concelho do Seixal, foi incluída no programa de lançamentos para 1984-1985, com a indicação de muito urgente, enviado à Direcção-Geral das Construções Escolares através do ofício n.° 6071, de 14 de Junho de 1984, da Direcção-Geral do Equipamento Escolar (DGEE), do Ministério da Educação (ME), c consta também das relações anexas ao despacho conjunto de 25 de Junho de 1984 de SS. Ex.os os Ministros das Finanças e do Plano, da Educação e do Equipamento Social.

Assim, já foi publicado em suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 185, de 10 de Agosto de 1984, o anúncio do concurso público com vista à adjudicação da Escola Secundária do Fogueteiro, no concelho do Seixal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 4 de Setembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emi7t'o Ricon Peres.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDARIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mu Sr. Chefe dó Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) acerca do plano de dotação do concelho de Gondomar com instalações escolares e da construção de uma escola do ciclo preparatório e unificado na freguesia de Medas.

Reportando-me ao ofício n.° 2258/84, de 18 de Junho, endereçado ao Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e posteriormente remetido a esta Secretaria de Estado, incumbe-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Básico de informar o seguinte:

1 — Há muito que na carteira de encomendas estão consideradas como prioritárias a Escola Secundária dc Valbom, a Escola Preparatória de Medas e a Escola Preparatória de São Pedro da Cova (C-I-Sist).

2 — Estão previstas para serem concursadas em Novembro de 1984 a Escola Secundária de Valbom e a Escola Preparatória de São Pedro da Cova (com a tipologia C24T). A opção de lançamento da Escola Preparatória de Medas não foi, no entanto, considerada no PIDDAC/DGEE/84, aspecto, em parte, motivado por indefinições da respectiva autarquia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 16 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete. A. Donário.