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II SÉRIE — NÚMERO 6

tanto, não me parece que tenha grande cabimento, se à partida se sabe que tal vai acontecer, que não se esclareça que se trata de uma situação a «descoberto»

— chamemos-lhes assim— em termos de despesas. Para além disso, não sei se entendi bem o que o

Sr. Ministro da Educação referiu em relação à impossibilidade de conhecimento, de qual será o quadro dos professores em relação aos anos lectivos. A questão que coloco é a seguinte: será ou não possível saber em termos de, chamemos-lhes assim, macroplanea-mento, o número de professores para o ano lectivo próximo futuro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Rosa.

A Sr.0 Helena Valente Rosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado— e especialmente Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, que respondeu às minhas perguntas e a quem agradeço os esclarecimentos que me deu: Desejo ainda tornar bem claro que, quando lhe pedi para me esclarecer sobre determinados pontos, não foi no intuito de que me esclarecesse só a mim mas também a todos os deputados desta Casa, pois se estamos aqui num diálogo franco e aberto

— como foi dito pela parte do Governo— uma predisposição nesse sentido tem também que ter lugar por parte dos deputados. E quanto mais franco e aberto for, mais esclarecidos ficaremos, para bem de todos, para os senhores, e para nós, pois alguma ideia errada ou dúvida que pudesse existir no nosso espírito ficaria esclarecida, e com muito maior à-von-tade nos disporíamos a aprovar este orçamento suplementar.

No entanto, voltando à rubrica dos «Investimentos do Plano», e à verba do gabinete do Sr. Ministro da Educação, a minha dúvida reside no seguinte: quando vi a rubrica «Investimentos de Maquinaria e Equipamento» numa altura destas, isto é, no último trimestre do ano, pensei não ser efectivamente possível aplicá-la. Daí que do esclarecimento que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, penso poder inferir que os pavilhões pré-fabri-cados e o equipamento são já um dado adquirido, isto é, os pavilhões já foram adjudicados, e o material já foi submetido a concurso. Se efectivamente o não foi, não é com certeza nesta altura que se vão fazer adjudicações de pavilhões para o ano em curso. Se o é para o ano que vem, a sua realização será incluída no Orçamento de 1985. Mas como o Sr. Secretário de Estado creio ter referido que os pavilhões estariam prontos por volta de Março/Abril, poderá deduzir-se que já foram adjudicados e que o equipamento já estará a concurso. Esta será uma questão que coloco no âmbito dessa rubrica.

Quanto às preocupações que o meu partido tem quanto aos problemas relativos ao ensino especial e também ao ensino particular, visto que havia défice e grandes dificuldades em cobrir as despesas com aquelas formas de ensino, gostaria de saber se elas foram também cobertas pela dotação provisional, pois tal não está discriminado, o que é perfeitamente compreensível dado grande número de rubricas existentes. De qualquer maneira, ficaria tranquila se soubesse que o ensino especial e o particular ficam

cobertos com essa dotação provisional, já que isso não está mencionado nesta discriminação de rubricas. Esta a segunda questão que coloco.

Não percebi, como já tive oportunidade de perguntar, porque é que se pede um reforço de verba para o pessoal dos quadros aprovado por lei das Escolas do Magistério Primário e das Escolas Normais de Educadoras de Infância, uma vez que o número destas é o mesmo, não aumentou, e os quadros não foram alargados. Portanto, não compreendo muito bem porque é que se pedem 6900 contos para o pessoal dos quadros daquelas escolas, quando esses quadros há muito que não são alargados.

Vou agora colocar uma questão que talvez saia um pouco fora deste problema! Quando pensei em orçamento suplementar, e antes de o ter lido, julguei que houvesse nele alguma rubrica que fosse também um pedido de reforço para pagamento de educadoras de infância, partindo do princípio de que neste ano se abririam jardins de infância. Como não há nada que me faça pensar que neste ano iria ser aprovada uma portaria que possibilitasse a abertura de jardins de infância —e isto porque há 2 anos que não têm sido publicadas portarias neste sentido—, pergunto se o Ministério da Educação não tem este assunto como prioritário? Se no seu reforço de verba não contemplou o pagamento de educadoras de infância, então pergunto por que razão não vão ser abertos novos jardins de infância?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Conceição Quintas.

A Sr.° Conceição Quintas (PS):—Sr. Presidente, foi perguntado há pouco se havia correspondência entre o esforço financeiro do Ministério da Educação e os respectivos serviços.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário respondeu que não havia.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Disse que não havia reforço porque as verbas inscritas foram consideradas suficientes.

A Oradora: — Não. O problema que se pôs foi o de uma correspondência entre o esforço financeiro do Ministério da Educação e os respectivos serviços, isto é, correspondência entre o esforço e a sua concretização, ao que me respondeu que não.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Creio que há efectivamente essa correspondência e se respondi, na altura, que não, isso dever-se-á a não ter entendido bem a questão. Penso que essa correspondência está subjacente quando disse que aumentámos o subsídio de refeição, o que só foi possível devido ao facto de os serviços estarem a gerir o orçamento da melhor forma possível, havendo assim correspondência entre a gestão e as verbas postas à disposição desta.

A Oradora: — Ainda na sequência do que tenho vindo a referir, um problema que também me parece óbvio é o relativo aos estudos existentes sobre o crescimento da população estudantil e a previsão dos professores necessários para essa população. De imediato, e sabendo-se já que tinham sido admiti-