24 DE OUTUBRO DE 1984

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O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Secretário de Estado, terei todo o gosto em fornecer a V. Ex.° fotocópia do documento que me foi facultado pelo Sr. Ministro do Equipamento Social.

Foi o próprio Sr. Ministro do Equipamento Social que, confrontado com esta questão —uma vez que esperávamos que o Sr. Ministro da Educação ou alguém em sua vez pudesse intervir em Plenário—, nos disse que o problema seria tratado com mais detalhe pelo Sr. Ministro da Educação, mas que, desde Jogo, distribuía uma fotocópia com um conjunto de escolas que estavam previstas, inclusivamente, em termos do PIDDAC.

De qualquer forma, tenho todo o gosto em fornecer este documento para que possa ser fotocopiado. Saliento, contudo, que é um documento oficial.

O Orador: — Repare, Sr. Deputado, que nunca pus em dúvida que o documento não tenha sido elaborado com todo o rigor. Somente, quando me fazem perguntas sobre essa «oarteira», devo dizer que, de facto, ela foi pedida, mas sem indicar, por enquanto, a localização dos empreendimentos, na medida em que uma promessa que foi feita às populações foi a de que, sem prejuízo de uma discussão técnica, ela também seria discutida com as populações interessadas.

Por isso me dispus a ir, a partir de meados de Novembro, a todos os distritos discutir esse documento que, inicialmente, será uma proposta técnica da rede escolar.

Ainda sobre esta matéria surge-nos a interrogação posta pelo Sr. Deputado José Vitorino, mas como não se encontra presente ... Aliás, como também me pediu uma resposta escrita sobre a questão de Alcoutim e a de Aljezur, nessa altura acrescentarei a resposta que agora lhe iria dar.

Relativamente a algumas perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Almerindo Marques, devo dizer, com a maior franqueza, que não possuo aqui dados concretos.

De facto, não sei quanto gastou a Universidade Aberta nem quanto teriam gasto as Comissões Instaladoras do Ensino Politécnico.

Repito que não vinha preparado para este tipo de respostas, mas pode ter a certeza de que farei os possíveis para lhe transmitir, por escrito e o mais breve possível, estes elementos.

Quanto ao equipamento escolar, queria dizer-lhe que a Direcção-Geral do Equipamento Escolar prevê no seu PIDDAC despesas com novos equipamentos, mas esses equipamentos são entregues às escolas no âmbito da acção supletiva que esta Direcção-Geral tem, não se confundindo, pois, com a acção da Direcção-Geral das Construções Escolares do Ministério do Equipamento Social. Ê evidente que se houver uma situação difícil num estabelecimento de ensino construído pela Direcçãc-Geral das Construções Escolares, aí a Direcção-Geral do Equipamento Escolar actua supletivamente, mas só depois de entregue o estabelecimento de ensino a esta Direcção-Geral.

Quanto aos programas de emergência, este ano não os houve.

Pessoalmente, penso ter sido mau, mas exigências de conjuntura determinaram que não se tenha levado a cabo um plano de emergência que já estava preparado. Isso teve alguns custos — os tais que referi

há pouco— que, no mínimo, serão da ordem dos 100 000 contos (correspondentes à acção de recurso que estamos ainda a fazer), mas cujo reforço está a decorrer normalmente no Ministério das Finanças, não tendo, de facto, projecção no documento que está em discussão.

Relativamente ao critério dos subsídios para o ensino particular, renovo a indicação de que lhe farei chegar em breve esse documento.

Queria também dizer que o Ministério da Educação tem graves problemas no que toca às verbas destinadas ao seu funcionamento, fundamentalmente por causa do acréscimo, não digo brutal, mas muito significativo, dos preços da água, da luz (só na zona do Porto a luz aumentou 5 vezes), correios, gás e telefones. Todas essas verbas de funcionamento foram ou estão a ser reforçadas através da verba provisional do Ministério das Finanças, pelo que o problema não se põe.

Por isso, o nosso pedido de reforço centra-se todo, em termos de Orçamento do Estado, só e apenas em verbas para pessoal.

A Sr.a Deputada Maria Helena Valente Rosa fez-me algumas perguntas.

De facto, Sr.° Deputada, propõem-se reforços para pessoal supranumerário. Este pessoal supranumerário é constituído por pessoal administrativo e auxiliar, visto que essa rubrica «Estabelecimentos de ensino secundário e médio» abrange não só o pessoal docente, mas também o restante pessoal. O pessoal supranumerário em causa é aquele que o quadro de adidos tem colocado, a nosso pedido, nos estabelecimentos de ensino, numa acção tendente não só a observar os elementos que estão no quadro de adidos, mas também a conseguir-se algum pessoal para os estabelecimentos de ensino em situação mais crítica.

Relativamente às questões do ensino superior, julgo que respondi no início quando disse que este do-, cumento não se refere a esse nível de ensino, mas sim, exclusivamente, ao ensino pré-primário, primário, preparatório, segundário e médio.

Quanto aos 190 000 contos que constam do documento e cuja referência vem em «Gabinete do Ministro», queria dizer à Sr.° Deputada que se trata de uma verba do PIDDAC. Ê um reforço de 190 000 contos para o PIDDAC distribuído da seguinte maneira: 120 000 contos para transferências de pavilhões pré-fabricados — é um programa que se lança a partir de Abril/Maio (como a Sr.a Deputada bem sabe) destinado a tirar pavilhões de um lado para outro, numa tentativa de melhor distribuição, sendo os pavilhões retirados de estabelecimentos de ensino em que as suas instalações provisórias são transformadas em definitivas; 15 000 contos para renovar mobiliário; 30 000 contos para conservar os pavilhões pré-fabricados que se «derramam» neste país, de norte a sul; 25 000 contos para o ensino superior (confesso que não sei se é uma verba única ou se ela se subdivide em parcelas).

Ora, 165 000 contos destinados à Direcção-Geral do Equipamento Escolar mais 25 000 contos para o ensino superior vai dar estes 190 000 contos que aqui estão.

Fizeram-me algumas perguntas sobre a percentagem deste reforço em escolas novas e sobre a percentagem respeitante às escolas velhas.