24 DE OUTUBRO DE 1984

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tiva ao ensino particular e cooperativo. Aliás, penso que o ensino cooperativo propriamente dito está muito subalternizado, não estando nem sequer representado no próprio conselho consultivo. Mas, enfim, esse é um problema de política.

Relativamente ao ensino de português no estrangeiro é evidente que também podemos discutir as situações que ocorrem. Por exemplo, fomos confrontados com a inexistência de um despacho conjunto que teria permitido, no prazo de 2 anos, uma actualização dos vencimentos dos professores no estrangeiro.

Ora, esta lacuna não a podíamos, de maneira nenhuma, suprir, mas no entanto fizemos um esforço para que este ano — e, aliás, servimo-nos de um elemento do Programa do Governo— se atribuíssem subsídios de carácter pedagógico aos professores no estrangeiro, a fim de poderem obter uma melhor formação, dado que, infelizmente, muitos deles não têm as habilitações desejáveis.

Esta acção pode ser discutível, e é verdade que achámos que os sindicatos dos professores na Europa, ou os núcleos dos sindicatos da outra federação tinham razão em reclamar. Por isso fizemos um esforço nesse domínio, o que, evidentemente, implicou custos que foram suportados.

Sabemos que relativamente aos Serviços Sociais do Ensino Superior —onde, aliás, procurámos introduzir moralidade —, segundo uma análise de gestão que foi feita, há sempre situações de dificuldade que aparecem nesta altura do ano. Já no ano passado aconteceu a mesma coisa.

E porque é que isto acontece? Porque os Serviços Sociais Universitários se habituaram a não gerir de uma forma economicamente eficaz porque já sabiam que vinha sempre o reforço do Estado.

Agora o problema que coloco é como é que vamos responder a situações como aquelas que nos são apresentadas através das associações de estudantes ou através do Conselho da Acção Social do Ensino Superior. Ê que nós temos, realmente, que procurar uma resposta!

E, enfim, poderia citar muitos mais casos.

Apesar de tudo, gostaria de esclarecer alguns aspectos. Por exemplo, nas contas feitas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos — e, aliás, penso que foram feitas com o espírito de contabilidade, o que é de louvar—, aparentemente, aparece ainda um «défice final». Na verdade, trata-se aqui de algo que estabelecemos com o Ministério das Finanças e do Plano, que seria coberto através da dotação provisional. Portanto, não há, para lá destes 18 milhões de contos que são aqui pedidos, nenhum «buraco» suplementar (para utilizar um termo que também já foi utilizado na comunicação social).

Gostaria que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e a Sr.a Secretária de Estado Adjunta —já que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior não está presente por razões de força maior — se assim o entenderem, dessem algumas explicações sobre um ou outro ponto. E é claro que poderemos discutir, neste ou naquele ponto, a pertinência de determinada aplicação de uma verba, nomeadamente e por exemplo, no âmbito das construções escolares ou no âmbito até de alguns aspectos ligados ao equipamento que, por vezes, é também de grande premência.

No entanto, gostaria desde já de explicar que, por exemplo, a verba de 190 000 contos que aqui aparece inclui 165 000 contos para a Direcção-Geral do Equipamento Escolar, dado que, tal como nos anos anteriores, este ano não foi elaborado nenhum programa de emergência para as construções escolares. Com efeito, o Sr. Ministro do Equipamento Social e o Sr. Ministro das Finanças e do Plano acharam que não havia condições para esse programa de emergência, pelo que tivemos de fazer um1 esforço através do PIDDAC para suprir o que não vinha das construções escolares. Em grande parte, isto traduziu-se numa economia, embora aqui economia deva ser também entre aspas, porque, como sabem, ela traduziu-se no facto de termos de recorrer a pavilhões, alguns deles transplantados e outros implantados de novo. Não podemos responder, em todos os casos, às várias situações que, de facto, também resultam de uma má previsão.

Penso que esta Assembleia da República —que, aliás, se honrou bastante no que respeita ao PIDDAC quando no ano passado fez uma proposta que ultrapassava a do Governo— também se honrará se reconhecer a necessidade desta verba.

Para terminar a minha intervenção, gostaria apenas de dizer que não quero escamotear as dificuldades que existem no Ministério da Educação. Na realidade, pela dinâmica, um pouco paradoxal, de uma certa inércia administrativa que leva a um empolamento de despesas, há repercussões que não são muito controláveis. Daí que possa parecer, aqui e ali, haver uma certa derrapagem. Mas, como sabem, a derrapagem resulta, normalmente, de uma força centrífuga — mas isso passa-se na física. Mas nas finanças, às vezes, resulta, também, de uma força centrípeta e eu penso que isso se deve ao facto de o Ministério da Educação ser macrocéfalo e ter uma estrutura que não permite uma grande economia.

Contudo, é evidente que no futuro —e há pouco discuti esse problema— teremos de pensar nisso em termos de orçamento, isto é, em termos de PIDDAC. Quer dizer, não podemos deixar que a simples dinâmica espontânea leve a situações do tipo desta que conhecemos.

Também gostaria que soubessem que se, de facto, começámos mal o ano escolar passado foi porque tínhamos uma situação orçamental muito deficiente. Digo isto, aliás, um pouco em homenagem aos membros de equipa ministerial que trabalharam sobretudo no período anterior ao Orçamento, pois tiveram que fazer um grande esforço para levar até ao fim o Orçamento que na altura vigorava.

Tudo isso provocou uma certa disfunção no sistema, o que, penso, deverá ser tido em conta se quisermos ser objectivos e honestos. Portanto, gostaria que todas estas questões fossem ponderadas com a devida serenidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para Intervir, o Sr. Secrtário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguma coisa de importante já foi dito pelo Sr. Ministro da Educação. Porém, dado que eu estava presente no