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II SÉRIE — NÚMERO 6

início desta reunião, não levarão a mal que eu próprio retome algumas questões que aqui já foram esclarecidas.

Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre o documento que repetidamente aqui foi dito ter sido distribuído por mim. De facto, distribuí-o a pedido dos Srs. Deputados e fi-lo com toda a transparência. Aliás, estou aqui com toda a transparência e esta Casa res-peito-a muito. Por isso mesmo o fiz. Somente que aquilo não era um documento para ser aqui distribuído. Se me tivesse sido sugerida a distribuição de um documento, ele seria bastante diferente: teria a dignidade que esta Casa exige e seria por mim assinado.

O documento que foi distribuído é um documento de trabalho que me foi entregue, porque — e eu penso que isto não tem grande interesse— na semana passada estive doente e quando regressei fui um pouco surpreendido pelo facto de ter que aqui vir. Assim, necessitei de um documento de trabalho e a Direcção de Serviços de Finanças do Ministério preparou esse mesmo documento, em que repetidamente se empregam alguns termos da gíria interna do Ministério em vez de uma terminologia rigorosa. Daí aparecer a expressão défice inicial, que umas vezes está entre aspas e outras vezes não está. Peço desculpa pelo facto, mas de forma alguma se pretendia criar uma nova rubrica no Orçamento do Estado.

Aliás, o documento foi escrito à pressão, digamos assim, tanto mais que até está datado de 26 de Outubro e hoje estamos a 23 de Outubro. Peço desculpa, mas penso que também é importante que isto fique esclarecido.

Devo dizer que vim para esta reunião preparado apenas para explicar a necessidade do reforço do orçamento em 8 milhões de contos.

Penso que esta questão está bem clara na página 9 do documento que o Governo distribuiu, onde se verifica que os 8 milhões de contos se destinam exclusivamente a reforçar verbas de pessoal dos estabelecimentos de ensino básico, secundário e médio, concretamente no que respeita a remunerações certas e permanentes do pessoal não pertencente aos quadros, incluindo-se aqui diuturnidades e outro tipo de abonos semelhantes.

Muitas das perguntas que aqui foram feitas na sequência deste documento, são voltadas especialmente para problemas do ensino superior. Ora, se não consta deste pedido de reforço nada a esse respeito é porque ou esses problemas já estão resolvidos ou estão em vias de solução. Aliás, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento também o disse.

É evidente que ao dizer que só trago elementos para discutir o reforço dos 8 milhões de contos, não quero dizer com isso que me recuso a dar alguns esclarecimentos sobre construções escolares, colocação de professores, problemas de rupturas, «carteira de encomendas» ao Ministério do Equipamento Social, etc. Tentarei dar essas respostas mas a verdade é que, num ou noutro ponto, numa ou noutra estatística, não estou seguro. Portanto, em relação a muitas das perguntas que aqui foram feitas corro o risco de me comprometer, na medida em que, com toda a honestidade, sinto que não sou capaz de dar respostas também com a mesma honestidade. No entanto, farei chegar aos Srs. Deputados oportunamente, mas muito em breve, esses mesmos esclarecimentos.

Vou tentar, pois, responder àquelas perguntas para as quais tenho dados disponíveis e que vão para além de saber como é que se encontrou um défice de 8 milhões de contos.

Como já disse, todas essas verbas estão relacionadas ou com o aumento dos vencimentos ou com a entrada — especialmente agora *a partir de Outubro — de mais professores. Este é um sistema que está em crescente expansão não só pela própria natureza mas também por exigências do povo português.

Quando me perguntam se estes reforços são exclusivamente para pessoal dos quadros aprovados por lei, devo esclarecer que não. Com efeito, para além dos professores dos quadros aprovados por lei, destinam-se também a pessoal não docente dos quadros aprovados por lei e a pessoal docente contratado não pertencente aos quadros.

Perguntaram-me, ainda, qual é, no Ministério da Educação, o aumento de despesas resultante de atrasos na planificação da construção escolar — tudo isto ligado às situações de ruptura que são públicas e que o ministério também nunca escamoteou.

Presume-se, numa estimativa muito aproximada, que as dificuldades adicionais rondam os cerca de 100 000 contos, cujo reforço de verba decorre através do Ministério das Finanças e do Plano, utilizando-se as verbas do próprio ministério, razão pela qual nada surge aqui a esse respeito.

Falou-se, também, repetidamente, no problema da ruptura da rede escolar, tendo-se referido que teria sido distribuído pelo Sr. Ministro do Equipamento Social um documento, que eu não conheço, sobre o que se está a fazer neste ano e o que se pretende fazer para 1985/1986.

Penso, repito, penso que o documento que foi distribuído se refere, no que toca aos anos de 1985/1986, apenas aos empreendimentos que aquele ministério não consegue lançar no corrente ano e que corresponde àquilo que sobeja, digamos assim, de um despacho conjunto que foi publicado e que consiste na nossa «carteira de encomendas» para 1984. Digo «penso», porque «carteira» do Ministério da Educação para 1985 ainda não foi entregue no Ministério do Equipamento Social, na medida em que se pretende fazer — tal como já foi anunciado na grande maioria dos distritos do País— uma discussão dessa carteira de encomendas, não só tendo em vista critérios técnicos dos serviços centrais mas também para que, tanto quanto possível, possa ser debatida junto das populações interessadas.

Essa «carteira» não existe, portanto, em termos de pormenor, mas apenas em termos «anónimos». Embora me escape a terminologia, quero significar com este termo o seguinte: de facto, o Ministério da Educação encomendou, para 1985, 30 escotas preparatórias, 40 escolas secundárias e 40 pavilhões gimnodes-portivos mas não indica as localidades.

Julgo, pois (embora não garanta), que o documento que teria sido distribuído corresponde, sim, àquilo que não foi possível lançar em 1984.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.