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II SÉRIE — NÚMERO 34

Não anulou o concurso, ganho pela DAF durante o anterior governo, dado que isso atrasaria o reequipamento do Exército em cerca de 3 a 4 anos;

A compra de 5 protótipos à Metalúrgica Duarte Ferreira foi sinal de apoio, visando os testes em ordem a futuros concursos, estando neste momento a decorrer os ensaios de inverno e tendo-se decidido a possibilidade de uma pré--qualificação para concursos futuros, com apenas 40 000 km, sendo certo que a viatura tem dado provas satisfatórias, o que faz visionar a encomenda das restantes 1000 à Metalúrgica Duarte Ferreira, no próximo concurso, em 1986, se houver garantias de que a empresa continuará a existir;

A compra à DAF no valor de 1 200 000 contos fez-se em condições vantajosas, quer devido ao acordo de compensações de compras à indústria nacional imposto no seu despacho e anteriormente não previsto, quer porque há incorporação de produtos nacionais; o plano de contrapartidas, não previsto inicialmente, cobre 100 % do valor da encomenda, tendo o exército holandês contactado recentemente a compra de 96 UMM, início de uma operação mais vasta que poderá atingir 2000, em termos de negociação entre os dois governos, além de compras negociadas com empresas portuguesas num valor superior a 6 milhões de florins.

Resumo. — Encomendas das novas 1000 viaturas à Metalúrgica Duarte Ferreira ê o mais provável, se houver garantias de que as instalações deste sector se manterão em funcionamento.

Comentário. — Não foi compreendido pelos membros da Comissão por que razão o Governo não conseguiu concretizar os montantes de compras já efectivados, no cumprimento do acordo, tal como o facto de se ter pago, em divisas, à cabeça, 80 % do valor da empreitada.

Por outro lado, contrariamente ao que ora é afirmado, há provas documentais de que a administração militar não quis colaborar na construção da viatura (dando indicações sobre o que pretendia) com o argumento de que a aquisição se faria por concurso, e por isso não queria favorecer um dos concorrentes (vide posição e parecer da DSM).

4 — Secretário de Estado do Tesouro:

A Resolução do Conselho de Ministros de 1979, de que foi um dos autores, não aponta para a viabilização da empresa; põe todas as hipóteses, admitindo o Estado apoios especiais se a viabilização se concretizasse;

Não há, neste momento, nenhum programa de viabilização;

A Metalúrgica Duarte Ferreira é, tal como está, claramente inviável: ver os resultados dos últimos anos para se concluir que, mesmo sem passivo, ela não se manteria, pois que se trata de um caso de inviabilidade por razões de ordem económica;

O seu despacho de Maio de 1983 explica-se por esta razão, e porque não é aceitável que se alterem as condições aí previstas para a assis-

tência pretendida cada vez que uma empresa não tiver uma situação que lhe seja subsumível, dado que são condições mínimas que funcionam como regras do jogo para tal fim. O mecanismo que a Metalúrgica Duarte Ferreira tem ao seu dispor, neste momento, é o de qualquer empresa privada que tem credores: um acordo de credores sem a intervenção do Estado, excepto para perdoar ou consolidar os seus próprios créditos, se os credores chegarem a acordo, perdoando também uma parte dos seus créditos; acordo que passe também pela procura de soluções que resolvem problemas de gestão e económicos estruturais: redução da actividade, mudança de actividade, redução de encargos, procura de novos mercados, participação dos próprios accionistas com dinheiro fresco, na. procura global de uma solução em que até podem perder o controle da empresa, uma vez que a viabilização do complexo pode mesmo implicar outros donos/sócios/adminis-tração.

A própria banca tem de fazer sacrifícios, com perdão e consolidação de créditos. Os trabalhadores também terão de fazer sacrifícios, pois se impõe uma redução de efectivos, regalias e encargos.

Resumo. — O Estado, na qualidade de credor, já disse que a Metalúrgica Duarte Ferreira é inviável. Só que, em face de outros interesses regionais e políticos, tem de tentar-se uma solução de viabilização económica, mesmo que com a alteração RCM no sentido do perdão total do passivo e de alguns subsídios de Estado, em face do peso regional e nacional.

Comentário. — Os membros da Comissão não compreendem por que razão, sendo o Ministério das Finanças tutelar da banca nacionalizada, não a levam a acelerar o acordo que tem decorrido com demasiada lentidão, o que, por si, a manter-se, pode desde já ser um factor de encerramento imediato da empresa.

5 — Secretário de Estado da Indústria:

Quanto ao sector dos fogões, o Ministério está apostado numa reestruturação do mesmo, dado que existem 6 empresas a produzir este produto, sendo certo que o nosso mercado, de cerca de 200 000 unidades/ano, o que apenas justificaria uma fábrica, e isto se estivéssemos em anos normais, sem crises e consequente redução de poder de compra.

As dificuldades agora sentidas agravar-se-ão com a adesão à Comunidade Económica Europeia, pelo que está em curso um acordo de reestruturação em que têm participado a banca, a Metalúrgica Duarte Ferreira (estabelecimento do Porto), a Sociedade Financeira (Casina), a Portugal e o IPE (Fundição de Oeiras). Trata-se de viabilizar o aproveitamento dos patrimónios destas empresas, a gerir coordenadamente por uma nova sociedade, e com algumas instalações a produzir outros produtos em que consigam maior rentabilidade.

A solução será obtida, ainda, durante este mês.

Quanto às instalações do Tramagal, o processo de viabilização do aproveitamento dos patri-