22 DE DEZEMBRO DE 1984

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mónios existentes tem sido conduzido pelo Banco Fonsecas & Burnay.

O Ministério tem ajudado, diligenciando junto de industriais para cessões de exploração ou outras soluções, devendo investir-se onde necessário e formar-se/reconverter-se os trabalhadores conforme as necessidades, prontifican-do-se o Ministério da Indústria a dar 40 % do valor necessário (100 000 contos) para modernizar a fundição, que é a zona mais degradada, desde que seja carreado, para tal modernização, de outras fontes, o restante montante.

Comentário.—Em face do modo como as coisas se posicionam neste momento, ficou a convicção de que a contribuição e apoio que o Ministério da Indústria e Energia se propõe prestar, quer no que respeita a reestruturações futuras, quer na elaboração de uma nova resolução governamental em face do passivo existente, será decisivo para uma solução que sirva todos os interessados no processo.

6 — Os bancos.

6.1—O Banco Fonsecas & Burnay, «em face dos bloqueamentos a que se chegou» pelo facto da inexistência de consenso entre o Estado e as próprias instituições de crédito, designadamente a União de Bancos Portugueses, e do indeferimento da proposta da PAREMPRESA, no sentido de excepcionar a Metalúrgica Duarte Ferreira do preenchimento dos pressupostos legais, iniciou contactos directos, secundados pela União de Bancos Portugueses, com a administração da empresa no sentido de encontrar uma solução que permitisse viabilizar a recuperação da sua capacidade industrial.

6.2 — A solução que se perspectiva é a seguinte:

o) Manter intacto o património da Metalúrgica Duarte Ferreira;

b) Evitar a deteriorização da sua capacidade pro-

dutiva;

c) Promover a constituição de sociedades que ad-

quiram, por cessão, a exploração dos estabelecimentos industriais que compõem esse património;

d) Assegurar que essas sociedades sejam viáveis

peia capacidade empresarial da sua gestão, pelo equilíbrio dos seus capitais e pelo domínio demonstrado de tecnologia e mercados.

6.3 — Neste momento prevê-se o fecho das negociações para as instalações fabris de equipamentos domes-Jicos e electrodomésticos, abarcando o estabelecimento industrial de Leão, S. A. R. L., e estão em curso negociações com várias entidades para utilizar/adquirir a linha de montagem, assim como para exploração, em separado, da fundição e do estabelecimento de construção de material e alfaias agrícolas no Tramagal.

6.4 — A União de Bancos Portugueses revelou estar em sintonia com o Banco Fonsecas & Burnay e a administração da Metalúrgica Duarte Ferreira no processo de soluções concretas dentro do modelo, ora em curso, que o banco considera bastante mais realista que as anteriores propostas de viabilização.

6.5 — Esclareceram, ainda, que a empresa se mantém em funcionamento porque o passivo antigo não

tem sido exigido e a banca continua a financiar encomendas de exploração.

6.6 — Quanto à afirmação de que a Metalúrgica Duarte Ferreira é inviável, considera-se que não é possível reduzir-se as coisas em termos de viável ou inviável, no sentido em que se houver um interesse em salvar a capacidade produtiva do complexo industrial, ela pode salvar-se, tudo se passando em escolher um meio realista de o conseguir.

7 — Posição da administração e trabalhadores.

Esta solução complexa, encetada pela banca, só poderá ser executada com o apoio dos credores privilegiados e dos accionistas, constatando-se que:

7.1 —Os accionistas mostram-se abertos a qualquer solução que mereça o acordo da banca e do Estado, embora, quanto às instalações do Porto, pareça haver, ainda, divergências sobre a solução concreta a seguir.

7.2 — Os trabalhadores que já estiveram 8 meses sem nada ganhar e, neste momento, auferem, em termos líquidos, pouco mais do que 50 % dos seus salários, chamando a atenção dos gravíssimos problemas sociais existentes, estão conscientes de que para salvarem o seu emprego ainda poderão ter de efectivar outros sacrifícios; ponto é que se saiba que tal vale a pena em termos de garantir, no futuro, a continuação do trabalho, pelo que não interferirão em qualquer solução que credores, Estado e administração considerem mais adequada.

7.3 — Ficou esclarecido que, neste momento, existem várias acções judiciais intentadas pela Previdência, ex-trabalhadores e fornecedores.

7.4 — A administração da Metalúrgica Duarte Ferreira declarou que logo que, juntamente com a banca e Ministério da Indústria e Energia, em diálogo com os potenciais interessados nas instalações da empresa, possam ser encontradas as soluções concretas, dentro do modelo de cessão de exploração ora aceite, apresentará formalmente as propostas nesse sentido para permitir a conclusão do acordo de credores em negociação.

Conclusão

1 — Registando o facto inédito mas importante de se ter promovido todo um conjunto de reuniões e estudos, com variadíssimas entidades, e a deslocação a instalações fabris, para discutir um caso concreto e o papel interessado e colaborante dos deputados pelo distrito onde as questões sociais envolventes têm maior acuidade;

2—Considerando que nem esta Comissão nem os membros do Governo de per si, nem os credores, accionistas ou trabalhadores podem assumir responsabilidades sozinhos, na medida em que se impõe a colaboração e acordo de várias entidades, designadamente dos bancos credores, o Governo, no seu conjunto, os interessados na utilização das instalações e os trabalhadores;

3 — Constatando a necessidade de se chegarem a negociações frutuosas entre os credores e a administração da Metalúrgica Duarte Ferreira com vista à consecução de um acordo que viabilize economicamente a exploração do património da empresa, para permitir o enquadramento da questão do passivo acumulado ao longo dos anos, em que o Governo poderá e deverá, através da nova resolução, efectivar uma reponderação, se necessário mais favorável, além da atribuição de