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II SÉRIE — NÚMERO 41

Em 1930 Darque possuía já 480 fogos e 2061 habitantes.

Pelo número de eleitores inscritos:

Em 1982 constavam 3459 eleitores; Em 1983 constavam 3508 eleitores; Em 1984 constavam 3606 eleitores.

4.3 — Indicadores económicos:

4.3.1 — Nível industrial: dada a sua implantação, é um centro em franco desenvolvimento, próximo da cidade de Viana do Castelo, tem instaladas um conjunto importante de unidades industriais, dos mais diversos ramos, destacando-se a fábrica de Fiação Rosa, a Fábrica Papa-Léguas (plásticos), a Fábrica Seixo (extracção de areias e pedra), oficina de tratamento de mármores, oficinas de mecânica e outras.

4.3.2 — Nível comercial: diversos estabelecimentos de restauração, cafés, supermercados, drogarias, máquinas agrícolas, mobiliário, cabeleireiro e outras.

4.3.3 — Possui rede eléctrica de iluminação pública, bem como rede de distribuição de água ao domicílio, é servida, em parte, por saneamento básico.

4.3.4 — Dispõe de uma moderna estação dos CTT, com distribuição domiciliária de correio e telegramas.

4.4 — Indicadores sociais:

4.4.1 — Possui um posto de assistência médica que funciona como extensão do Centro de Saúde de Viana do Castelo, 1 farmácia e 5 consultórios médicos particulares.

4.4.2 — Possui 2 jardins-de-infância, 1 parque infantil, bem como 1 parque de jogos.

4.5 — Indicadores culturais:

4.5.1 — Dispõe de 1 posto da Telescola (posto n.° 543), 3 edifícios do ensino, primário, onde leccionam 20 professores para uma frequência escolar de cerca de 500 crianças.

4.5.2 — Possui uma associação desportiva — Sociedade Desportiva Darquense— que se dedica predominantemente ao futebol.

4.5.3 — Uma colectividade voltada para actividades culturais — Sociedade de Instrução e Recreio Darquense — que dispõe de salão polivalente, cinema, biblioteca, dança, ginástica, sala de espectáculos e secção de música.

4.6 — Outros dados:

4.6.1—Em Darque estão as instalações principais da diocese de Viana do Castelo.

4.6.2 — Possui igreja paroquial, 5 capelas e 1 cemitério.

4.6.3 — É servida por transportes públicos colectivos, prestados pela Rodoviária Nacional, Auto-Viação do Minho, Empresa Linhares, Auto-Viação Cura e Transcolvia —Transportes Colectivos de Viana e Companhia Caminhos de Ferro Portugueses.

4.6.4—Dispõe de 2 complexos turísticos—A Quinta Santoinho que movimenta milhares de turistas por ano e a Luziamar que dispõe de amplas instalações.

4.6.5 — Existem 2 parques de campismo, com grande movimento, o do INATEL e o da ORBITUR.

4.6.6. — Possui a mais importante praia do distrito de Viana do Castelo — a praia do Cabedelo.

5 — Os requisitos exigidos por lei para elevação de uma povoação à categoria de vila, estão, conforme se pode constatar, plenamente preenchidos e mesmo substancialmente ultrapassados.

Assim, nos termos do n.° J do artigo 170.° da Constituição e ao abrigo da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, nomeadamente no seu artigo 12.°, os deputados do Partido Social-Democrata abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação de Darque, sede da freguesia do mesmo nome, no concelho de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1984. — Os Deputados do PSD: Roleira Marinho — Silva Domingos — Gaspar Pacheco.

Requerimento n.* 777/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos flermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação, me forneça as seguintes publicações:

Relatório Nacional de Portugal para o Exame das

Políticas Educativas pela OCDE; Exame das Políticas Nacionais de Educação —

Portugal (tradução portuguesa); Relatório do Encontro para Apresentação Pública

do Exame da Política Educativa; Análise Custo-Benefício no Sistema Educativo

Português;

Caracterização das Estruturas Formativas — Zona Norte e Zona Sul;

Matrizes 1980 — Despesas por Níveis de Ensino;

Diagnóstico de Situação e Previsão de Docentes — Ensino Primário;

Diagnóstico/Previsões no Sistema Educativo Português, vol. li;

Ensino Secundário (Discente), t. i e n;

Dossier CEE — Sistemas de Educação nos Países da Comunidade Económica Europeia.

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1985.— O Deputado do PS, Fernando de Sousa.

Requerimento n.' 778/411 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A unidade agro-industrial FORE — Fábrica de óleos e Rações de Évora está paralisada há já cerca de 2 meses, sem que para tal sejam conhecidas publicamente as razões para essa inverosímil situação.

Com dívidas à banca que ascendem a mais de 500 000 contos, e actualmente sob a gestão do IGEF, a FORE é um exemplo típico mais, daquilo a que se pode chamar a irresponsabilização feita instituição.

Unidade industrial complexa, composta de uma unidade de extracção de óleo, de uma unidade de refinação e ainda outra, que jamais laborou (!), de fabrico de rações, a FORE emprega cerca de 80 trabalhadores, os quais, apesar de paralisação da fábrica, têm sempre recebido os seus salários.