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II SÉRIE — NÚMERO 46

nhecer o destino e as finalidades das verbas que Portugal se dispõe a obter por essa via.

Em segundo lugar, existe um controle rigoroso do Tesouro. Admito que a contabilidade pública tenha andado um tanto ou quanto afastada desta realidade, mas enfim, não é a mim que compete inverter e modificar as regras do jogo ou, porventura, alterar a forma como essas verbas venham a ser inscritas no Orçamento.

Por sua vez, o Sr. Deputado César Oliveira fez diversas afirmações e pediu algumas informações [ . . .]

O Sr. César Oliveira (UEDS): — Só pedi uma!

O Orador: — Só pediu uma. Bem, peço-lhe desculpa, Sr. Deputado.

Em relação ao Acordo das Lages, o Sr. Deputado referia-se ao controle da execução orçamental geral. De facto, no Ministério da Defesa Nacional temos a possibilidade — e fazemo-lo — de acompanhar a execução orçamental através do fornecimento de mapas periódicos pelas unidades responsáveis, que são os departamentos de finanças dos três ramos das forças armadas.

Assim, a questão referente ao Acordo das Lages, prendia-se com o problema da inscrição, ou não, das verbas originadas nesse Acordo, pelo que, penso, já respondi a esta questão.

Relativamente às contas de ordem com os Estados Unidos da América, essa questão também já foi respondida. Depois, o Sr. Deputado, falou-me, em relação a uma informação que aqui lhe dei, na comparação das despesas com os efectivos, entre os oficiais do Exército, da Marinha e da Força Aérea. Penso que há uma justificação muito clara, que é a de que há regras de densidcade na composição dos quadros que variam do Exército para a Marinha e da Marinha para a Força Aérea.

Isto é, a Força Aérea tem uma regra de densidade que — diria — configura a estrutura humana daquele ramo das forças armadas mais como um cilindro do que como uma pirâmide, enquanto que o Exército é uma pirâmide, com uma base muito maior.

Aí começa, desde logo, a haver efeitos práticos porque a distribuição dos custos vai-se fazendo do topo para a base e, quanto maior é a base maior é o impacte, visto o vencimento ser muito mais baixo.

Quanto à relação no ratio entre oficiais e praças — questão que também me colocou —, a explicação também é simples e baseia-se no grau de tecnicidade. A Força Aérea tem um grau de tecnicidade muito maior e, de resto, este factor é coerente com aquilo que acabei de dizer.

O Sr. Deputado também me falou nos pára--quedistas, nos fuzileiros, nos comandos. Penso que o que acontece no Orçamento é que, enquanto que os pára-quedistas têm um orçamento individualizado, dada a sua própria natureza, as verbas das outras unidades especiais estão distribuídas. Daí que haja uma diferença assinalável. Esta é a explicação.

O Sr. Deputado Magalhães Mota referiu, outra vez, o problema do destino e finalidades das verbas e a necessidade de os orçamentos contemplarem todas as receitas, questões a que já tive oportunidade de responder.

Pôs também, novamente, o problema da aquisição de serviços não especificados — aliás, foi por onde comecei a responder há pouco e onde, enfim, perdi um pouco o fio à meada — e, de facto, a explicação é sim-

ples: não há outra forma de integrar orçamentalmente este conjunto de actividades que, como disse há pouco, estou à disposição para pormenorizar a V. Ex.a [ . . .]

Quanto ao aumento de vencimentos, houve um pequeno equivoco — o Sr. Deputado, provavelmente, não interpretou bem aquilo que eu disse. Falei exactamente em vencimentos e na composição da despesa de pessoal para que não estranhassem que o crescimento fosse de 25 °7o quando, na verdade, o crescimento lógico devia ser 0, porque o que está previsto, de acordo com as regras orçamentais estabelecidas pela Secretaria de Estado do Orçamento, é que, em termos de pessoal, se mantenham os vencimentos ao nível de 1984.

O que acontece, porém, é que eu estava a comparar o Orçamento deste ano com o Orçamento do ano passado. E o ano passado houve um aumento de vencimentos, portanto o Orçamento deste ano parte de uma base que, comparativamente com a do ano passado, já vai afectada pelo aumento de vencimentos — creio que de 17 % —, que foi atribuído aos vários efectivos.

A outra parcela corresponde à inscrição nesta rubrica de despesas com alimentação, assistência sanitária e fardamentos, despesas essas que são estimadas em termos do custo médio destes bens. Portanto, procurou-se encontrar um factor que correspondesse aos indicadores que existem na estatística nacional, relativamente a estes bens de consumo. Daí que tivéssemos de afectar as verbas para o pessoal.

Um outro problema que o Sr. Deputado colocou refere-se ao prolongamento no tempo desta situação, o que, obviamente, também nos preocupa. Julgo que tive oportunidade de dizer logo no início desta intervenção que este Orçamento precavia as forças armadas contra uma situação de degradação e que ele iria, de facto, satisfazer as necessidades mínimas, permitindo não só substituir determinado equipamento que se encontra obsoleto, ou cujo tempo útil já tenha terminado, como também a remodelação e a reconversão de algum equipamento e de algumas infra-estruturas, bem como grandes reparações em instalações que estão em situação carenciada.

O Sr. Deputado Acácio Barreiros falou-me igualmente no problema das verbas para aquisição de serviços não especificados, questão a que julgo já ter respondido. Também lamento a falta de condições para irmos mais longe na racionalização e na modernização, sob o ponto de vista formal, das nossas regras de gestão do orçamento das forças armadas. Espero que, durante os próximos meses, comecemos a ter condições para trabalhar com outros termos de referência e em condições que nos permitirão, no ano de 1986, ter um orçamento, esse sim, devidamente condicionado a uma correcta dimensão das forças armadas, em função das missões que lhes são cometidas.

O Sr. Deputado César Oliveira — e peço desculpa por ter deixado esta pergunta para trás — pôs-me uma questão muito séria, mais ou menos nestes termos: «Pode dizer-me qual o custo da interrupção do programa de equipamento da Força Aérea Portuguesa com os aviões A-7?»

Sr. Deputado, temos de fazer aqui uma análise em duas bases. A primeira é muito simples, é um problema de aritmética, de máquina de calcular. Temos de calcular quanto já se gastou, quanto se vai perder — não só em aquisições de equipamento, como em aquisições de componentes, sobressalentes, formação de pessoa/, treinamento, etc. —, e, porventura, quanto se vai pa-