31 DE JANEIRO DE 1985

1191

O Sr. Deputado falou, ainda, em areia nos motores, em corrosão, etc. Certamente que o que V. Ex.a queria dizer era que o informaram de que esses aviões são sujeitos a um tratamento especial de anticorrosâo — a que não são sujeitos os outros aviões — porque voam, normalmente, em superfícies navais e estão, portanto, sujeitos a um determinado tipo de ataque corrosivo resultante da salinidade. Por isso, sempre que eles fazem as operações são submetidos a tratamentos de anticorrosâo. Não se trata de eliminar ou de soldar uma asa que está podre ou enferrujada, nem de consertar um motor que tem areia.

Sr. Deputado, esses aviões voaram por seus próprios meios desde a costa oriental dos Estados Unidos até Portugal, com paragem nos Açores. Felizmente, temos aviões a voar em Portugal há muitos anos e nunca tivemos notícia de nenhum acidente.

O Sr. César Oliveira (UEDS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): — Sr. Secretário de Estado, queria apenas comunicar a V. Ex.a que vou tirar imediatamente uma fotocópia de um artigo, traduzido pelo Sr. Tenente-Coronel Pinto Ferreira, sobre os aviões A-7, que depois lhe entregarei.

O Orador: — Agradeço-lhe, Sr._ Deputado.

Relativamente ao Sr. Deputado Ângelo Correia, apenas lhe quero dizer que, de facto, as suas informações foram úteis. Mas, já agora, permita-me que lhe diga que há um pequeno erro na apreciação que fez das causas da forma como o orçamento está apresentado.

Com efeito, não é verdade que o orçamento da Defesa Nacional está sujeito a una nomenclatura diferente da do Orçamento. O que acontece é que a tipificação das despesas é diferente. E isto por uma razão muito simples, própria do Orçamento, que é esta: é que as despesas com construções, com grandes aquisições, com a remodelação das infra-estruturas de grandes edifícios, não são, nas forças armadas, consideradas despesas reprodutivas e, por isso, não estão inscritas na rubrica «despesas de capital», ao contrário do que acontece com as mesmas despesas quando realizadas para serviços públicos civis.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Uma

das explicações que queria dar já foi avançada pelo Sr. Secretário de Estado da Defesa e dizia exactamente respeito a esta matéria da classificaçaão das despesas em bens de equipamento e construções das forças armadas, que neste orçamento são classificadas como «bens duradouros» dentro das «despesas correntes».

Porém, há ainda 2 pontos da intervenção do Sr. Deputado Angelo Correia que gostaria de retomar.

O primeiro ponto tem a ver com a venda das chamadas sucatas, que, realmente, deve entrar no Orçamento do Estado como «receitas gerais.»

A regra da não consignação do orçamento bruto implica que, de facto, todas as despesas e receitas figu-

rem no Orçamento do Estado pelo seu montante global sem quaisquer deduções. Essa tem sido uma prática que a Secretaria de Estado do Orçamento tem procurado implementar com rigor e esperamos que, mesmo no que concerne aos donativos, possamos chegar a um acordo com o Ministério da Defesa Nacional no sentido de fazer figurar, exactamente, nos «bens duradouros» o valor dos donativos, bem como a contrapartida respectiva nas receitas. Julgo que este caminho é, realmente, o mais correcto. Procurámos, de algum modo, começar a implementá-lo em 1984 e esperamos, naturalmente com a colaboração do Ministério da Defesa Nacional, vir a implementá-lo também agora, em 1985, relativamente, portanto, a 1986. Penso que esta explicação é curial e oportuna.

Finalmente, a outra questão que foi levantada pelo Sr. Deputado Ângelo Correia — e que na altura não quis retomar de imediato — tem a ver com as despesas dos estabelecimentos fabris militares.

Julgo que talvez valesse a pena, em termos de transparência, tratar praticamente esses estabelecimentos fabris como autênticas empresas públicas e deixar de sobrecarregar os orçamentos militares. Penso que todos lucraríamos com isso, designadamente as próprias forças armadas, pois os seus orçamentos deixariam de vir empolados com estas verbas e o País, como um todo, passaria a saber que, no fundo, tem mais 3 ou 4 empresas públicas que custam tanto, têm estas e aquelas receitas e estas e aquelas despesas.

Eu próprio tenho defendido esta ideia e julgo que, com a colaboração do Ministério da Defesa Nacional, poderíamos desencadear rapidamente acções que caminhassem neste sentido.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Dá-me licença que use da palavra para pedir esclarecimentos, Sr.a Presidente?

A Sr.8 Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Sr. Secretário de Estado da Defesa, foi apenas por uma questão de simplificação que não falei na área dos bens duradouros ou não duradouros. Quer dizer, falei na nomenclatura em geral mas quis especificar esse domínio porque é a terminologia genérica em qualquer orçamento militar no âmbito da OTAN.

Portanto, quanto a essa questão estou de acordo.

Em relação ao que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse, agradeço bastante a segunda sugestão que fez, com a qual estou 100% de acordo porque penso que é muito útil.

Relativamente à primeira sugestão, não quero discutir, pelo menos nesta fase, que, eventualmente, as receitas das forças armadas constituam um autofinancia-mento das mesmas. Aceito que não o sejam.

O que queria era que nas receitas gerais que entram no Ministério das Finanças existisse uma possibilidade de discriminação para se verificar que há esse autofi-nanciamento real.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça o obséquio, Sr. Secretário de Estado.