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II SÉRIE — NÚMERO 46

e escola de fuzileiros. Ora, as verbas consignadas nestas três rubricas soma — posso dizer-lhe — à volta de 66 000 contos. Ora, por eu achar que entre 66 000 contos e 1 700 000 contos há uma desproporcionalidade que não pode ser real nem verdadeira, é que se trata do Orçamento do Estado em função desses corpos especiais com diferentes enfoques e daí que era importante o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional explicar tal, pois julgo que V. Ex.a o pode fazer, embora o não tenha feito.

Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, em relação aos aviões A 7, vou, em síntese — para não maçar muito os Srs. Deputados, pois ouviram já esta conversa bastantes vezes, sendo, contudo, este assunto importante —, especificar algumas coisas.

Os A 7 que existem em Portugal perfazem um total de 27 unidades, existindo até há bem pouco tempo somente 20 e foram introduzidos 9 recentemente que vêm em pior estado que os 20 iniciais.

Sr. Secretário de Estado da Defesa, os últimos — V. Ex.a deve-se informar — trazem até areia no motor e no seu interior, tendo eu pessoalmente visto essa areia. Se V. Ex." quiser, um dia destes mostro-lhe a areia que estava lá dentro.

Risos.

Os últimos 9 aviões vêm em pior estado que os restantes. Custaram até agora mais ou menos 50 milhões de contos, sendo estes números redondos e não falho muito no valor do montante. V. Ex.a pode também fazer as contas da mesma forma, obtendo elementos para as concretizar. O que está consignado no Orçamento do Estado para este ano em relação aos A7, «verbas específicas», é 1 500 000 contos. Faltam ainda entregar 21 aviões A7 a Portugal dos 50 previstos.

O problema que coloco prende-se com a ideia de saber quanto é que não vão custar estes 21 aviões a mais além dos 50 milhões de contos. Mais fundamental do que isso é a relação entre o seu coeficiente de operacionalidade e o número de unidades existentes. Na verdade, é isto que dá resposta à questão que V. Ex.a colocou, que é de facto de os A 7 cumprirem ou não as missões para que foram adquiridos. Ora, afirmo que não cumprem minimamente que seja, pois dos 20 aviões existentes em Portugal até há bem pouco tempo a operacionalidade média desde Agosto de 1981, data em que foi entregue o primeiro avião — V. Ex.a pode também confirmar este dado porque é verdadeiro —, até Dezembro de 1984, foi de 5 ou 6 unidades.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Falta de combustível!

O Orador: — Ora, não me diga V. Ex.a que isto é cumprir as missões para que foram comprados os A 7.

Longe de mim a ideia de querer objectivar isto num general ou grupo de pessoas. Sr. Secretário de Estado, não quero fazer tal, mas acho que se deve acabar de uma vez por todas com a resposta típica dos Portugueses aos «buracos» em que nos metemos, ou seja, dizendo que a culpa é sempre dos outros. Em Portugal, passa-se exactamente assim. A culpa nunca é nossa e ninguém jamais assume as responsabilidades.

Já chegámos ao cúmulo de uma vez o Sr. Ministro da Indústria dizer no Plenário da Assembleia da República — isto não tem nada a ver com o Orçamento

do Estado, mas cito só o caso — que 200 milhões de contos foram «malbaratados» nas empresas públicas. Aconteceu que lhe perguntei por três vezes quem são os responsáveis, mas nunca obtive resposta e o Livro Branco recentemente publicado também não a dá. É esta prática que quero ver expurgada porque, embora tendo cometido muitos erros políticos assumo-os como tais e é bom que as pessoas que mexem com milhares e milhões de contos assumam as responsabilidades dos «buracos» em que se metem.

Portanto, vou juntamente com o meu grupo parlamentar usar das prerrogativas regimentais e constitucionais que lhe são cometidas, para tentar colocar transparência e clareza neste processo todo, que a mim me parece pouco claro, algo de escuro e nebuloso. Assim sendo, importa colocar ordem, clareza nestas matérias.

Dizia o Filósofo personalista Emmanuel Mounier que «quando a desordem se torna ordem uma atitude frontal se impõe». Deste modo, o meu agrupamento parlamentar, usando das prerrogativas constitucionais e regimentais que lhe estão cometidas, vai accionar o Plenário da Assembleia da República, para que de uma vez por todas nesta matéria, pelo menos, se tente ver claro. Refiro-me, muito concretamente, a um pedido de inquérito parlamentar.

_ O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Eu estou em posição um bocadinho difícil para intervir porque elaborei um certo número de perguntas para as quais não obtive qualquer resposta. E coloquei-as porque em relação a algumas das questões sei a resposta, mas quereria que fossem respondidas numa sede mais ampla. Relativamente a outras, pessoalmente não sei a resposta.

Vamos às questões de fundo que são duas: a primeira — e perdoar-me-ão que me exponha numa «pele» diferente daquela que eu quereria colocar-me — prende-se com o facto de a nomenclatura orçamental para o Ministério da Defesa Nacional ser distinta daquela que existe para outros ministérios. Isso condiciona muito as perguntas que os Srs. Deputados João Amaral e César Oliveira colocaram. Logo, as questões têm a sua pertinência no enfoque orçamental que, aliás, está também correcto.

Eu disse que nesse caso, por exemplo, do orçamento das forças armadas, o enfoque do Orçamento do Estado corresponde aos padrões em vigor nos países da Aliança Atlântica e não só, pois também até em outros países. Portanto, a lógica da nomenclatura orçamental do Ministério da Defesa Nacional, bem como a do Ministério das Finanças e do Plano é correcta.

No entanto, acontece que tal é diferente da de outros ministérios e isso explica algumas questões.

O segundo problema que temos de explicar — e o Sr. Deputado César Oliveira colocou a questão das nuances ou diferenças orçamentais entre aquilo que seriam três corpos especiais de tropas que deveriam, na sua lógica, com dimensões aproximadas, ter despesas do mesmo modo aproximadas.

O problema é esse, Sr. Deputado César Oliveira, pois há diferentes graus de equipamento e reequipamento desses corpos. V. Ex.a sabe, por exemplo, que neste momento em relação ao Regimento de Comandos, há