1190

II SÉRIE — NÚMERO 46

minui a própria contribuição das forças armadas para o seu próprio auto-financiamento relativo. É uma questão de fundo que ainda não está resolvida, mas, enfim, devia sê-lo.

Por último, em relação a esta questão dos serviços autónomos, ou seja, aqueles quatro que referi, existindo mais uma que não queria referir, era conveniente o País ter um dia conhecimento, porque não é justo nem lícito que este peça contas só a algumas empresas públicas e à Administração Pública em geral e não exiga contas aos estabelecimentos fabris que são da responsabilidade das forças armadas. O esforço é conjunto, de produtividade e de seriedade e, por isso, acho que nós nunca conseguimos, através destes Orçamentos, obter o que lá se passa, quanto é que se gasta ou, antes, sabe-se quanto é que se gasta, mas não se sabe quanto é que se ganha.

Acho que o Pais beneficiava bastante e W. Ex.", podiam-nos ajudar a nós, ao País e às forças armadas, pois é no sentido da utilidade, da ajuda e da sua dignificação que nós hoje colocamos aqui este problema. É este esforço adicional que eu pediria, se não for pedir muito.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Eu pedia autorização para responder desde já a estas perguntas formuladas pelos dois Srs. Deputados que intervieram.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Cheguei já à conclusão de que reservar as respostas para final origina uma situação que para mim é extra-mamente desagradável, pois posso correr o risco de não responder a algumas questões formuladas.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, penso que não há nenhuma dificuldade, pois não creio, pelo menos, que haja desvantagens, existindo até possivelmente benefícios.

Pedia-lhe somente o favor de me dar então mais um segundo, porque o Sr. Deputado César Oliveira tinha--me manifestado a intenção de prestar esclarecimento. Depois disto, o Sr. Secretário de Estado, após este complemento do Sr. Deputado César Oliveira, intervinha seguindo essa metodologia de resposta.

O Sr. César Oliveira (UEDS): — Agradeço a explicação que me foi dada pelo Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Um início de explicação!

O Orador: — Sim, Sr. Deputado.

Ora, está a ser comercializado já há alguns meses o Corsair-2. É esta a questão fundamental que eu colocava ao Sr. Secretário de Estado, podendo não me responder hoje, mas daqui a uns dias. Isto é, dentro de 15 dias ou até 1 mês. Durante 1 mês pode responder--me, que me dá jeito.

Na verdade vêm mais 21 aviões. Sendo assim, pergunto a V. Ex.a se não havia possibilidade de mudar, de inflectir, mantendo-se o programa dos A-7 — o que existe é A-7 Corsair-l, com as especificações dadas

pelo Sr. Engenheiro Ângelo Correia —, de reduzir o número de 20 aviões Corsair A-7 e vir o menor número de unidades Corsair-2. Isto é, o subcontrato que se começou a negociar em 1978 nos obriga àquele tipo de aviões, naquelas condições de fornecimento ou, pelo contrário, não haveria vantagens em inflectir esse tipo de fornecimento, adquirindo um tipo de avião, também Corsair e produzido pela mesma empresa, que nos desse garantias e que nos fosse fornecido noutras condições, embora em menor número? Se calhar o grau de operacionalidade até aumentaria se se reduzisse o número de unidades de aviões.

É esta a questão que lhe coloco. Não exijo que V. Ex.° me responda hoje. Se V. Ex." quiser formalizo a pergunta por escrito e entrego-a na mesa na próxima sessão plenária.

Parece-me que, efectivamente, seria uma boa política pensar em várias alternativas em função das despesas até agora efectuadas, que, na minha opinião, foram bastante improdutivas do ponto de vista de eficácia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado César Oliveira, V. Ex.a tem um conceito subjectivo de tempo diferente do conceito real. Porém, e apesar disso, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional para lhe responder.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Srs. Deputados, vou começar por responder imediatamente a esta última pergunta que me foi feita.

A resposta à sua questão, Sr. Deputado César Oliveira, é só esta: não há nada a inflectir. O que está previsto no plano de aquisição de esquadras de aviões A-7 é que as versões que irão ser fornecidas serão aquelas que são designadas por International Corsaire-2. Esta é uma versão modernizada, com a tecnologia mais recente, nomeadamente todo o sistema de segurança.

Portanto, o que o Sr. Deputado está a pedir já está, na verdade, feito. O problema que V. Ex.a suscitou sobre esta matéria e que está na base de toda a sua exposição é completamente diferente. Com certeza que o Sr. Deputado sabe, uma vez que conhece os registos com um detalhe bastante minucioso sob o ponto de vista técnico, que houve necessidade de fazer alguma paragem dos aviões — e é do conhecimento público que estes aviões começaram a entrar em Portugal há mais de 4 anos — porque, como qualquer outro sistema de locomoção (por exemplo o automóvel), eles precisam de revisões periódicas e de manutenções prolongadas. Quando o Sr. Deputado falou em 5 ou 6 aviões operacionais, estava certamente a referir-se a um período de tempo, que — posso garanti-lo — está ultrapassado, em que coincidiram duas circunstâncias: por um lado, a revisão a que foram submetidas as primeiras aeronaves, a qual é normal que seja necessária ao cabo de 2 ou 3 anos e que leva à substituição de determinados órgãos dos motores e de todo o sistema de navegação, e, por outro lado, a detecção a nível mundial de uma pequena deficiência — o que também já tive oportunidade de referir —, que conduziu a uma ordem para paralisar os aviões e substituir nos seus motores um determinado componente ou órgão que é importante. Isto não é nada de excepcional; pelo contrário, é perfeitamente normal e claro.

Foi, na realdiade, a coincidência desses 2 factos que levou a que, num determinado momento, houvesse um nível de operacionalidade extremamente baixo.