2 DE FEVEREIRO DE 1985

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A Sr.8 Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa no seguinte sentido: O Sr. Ministro e a Sr.8 Secretária de Estado já anunciaram que iriam substituir o orçamento da Segurança Social. Ora, creio que não é legítimo estarmos a discutir um orçamento cujos números não estão em cima da mesa, para além de que nos é extremamente difícil fazer isso.

Por exemplo, temos propostas de alteração a fazer na especialidade em que partimos da base dos números que o Governo nos apresentou. Agora precisamos de estudar os quadros e os números que o Governo apresenta neste momento, porque daquilo que o Sr. Ministro ou a Sr." Secretária de Estado, já não sei qual, há bocadinho diziam, por exemplo, nas receitas de 1984 não é 191 milhões de contos mas 194 milhões de contos e daí resultou ser baixada a massa salarial de 18 % para 17 %, isto é, o Governo, para conseguir manter este número de 229 milhões de contos, baixa a massa salarial prevista. Isto realmente são umas contas muito estranhas que nós precisamos de estudar, Sr. Presidente, e de saber depois, quais as razões que o Governo invoca para que a massa salarial baixe hoje de 18 °7o para 17 %. Pecisaremos de estudar também qual é a verba que está aqui, por exemplo, nas contribuições...

O Sr. Presidente: — Sr.8 Deputada, feita a interpelação, tem alguma proposta a fazer à Mesa?

A Sr.8 Zita Seabra (PCP): — Exactamente. Tenho uma sugestão que vai no sentido de suspendermos os trabalhos para que os partidos possam estudar os mapas e acordarmos depois uma hora possível para discutirmos o orçamento da Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Vamos apreciar a sua proposta na Comissão.

A Comissão de Economia acaba de ouvir uma proposta feita pela Sr.8 Deputada Zita Seabra. Alguns dos Srs. Deputados se quer pronunciar sobre a proposta acabada de fazer?

Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, nós ainda não temos conhecimento, como é evidente, da proposta do Governo para a alteração do orçamento da Segurança Social. Não queríamos, portanto, tomar uma posição imediata de interrupção dos trabalhos sem primeiro termos os documentos em cima da mesa. De qualquer maneira, se as alterações forem substanciais, naturalmente, não poderemos continuar a discussão sem primeiramente passarmos uma vista de olhos sobre a documentação.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro quer fornecer algum elemento à Comissão de Economia?

O Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social: — Sr. Presidente, já foram referidas algumas alterações. Não são assim tão complexas e tão grandes e estou em condições de as referir, uma a uma, para poderem, depois, ser confrontadas com o documento. As alterações são as seguintes: nas receitas passa-se de uma verba 287 494 000 contos para 230 500 000 contos. Significa isto que se parte da base de cobranças reais de 1984 — 193,55 milhões de contos —, aplicando-se-lhe uma taxa de crescimento de 17 %. Esta

é a alteração; mudando a base, muda a taxa de aumento previsível.

Vozes do PCP e CDS: — Nós preferimos ter os quadros primeiro.

O Orador: — Preferem ter primeiro os quadros? Perfeito.

Já foram entregues os documentos, peço-lhes que compreendam que foi necessário fazer aqui uma conferência porque tivemos relativamente pouco tempo para ultimar estes trabalhos. Neste momento, estamos em condições de apresentar os números que nos parecem correctos e, dentro em breve, feitas as fotocópias, terão em vosso poder esses documentos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pedir desde já a suspensão dos trabalhos pode ser uma via, atendendo a que são 12 horas e 30 minutos, no entanto há cinco Srs. Deputados inscritos e que podem manifestar interesse em, desde logo, continuar, ou não, a fazer as intervenções.

Não obstante, lembro que é óbvio que a Comissão de Economia tem necessidade de estar suficientemente documentada para fazer a discussão com o Sr. Ministro. Por conseguinte, os nossos trabalhos terão de iniciar-se à tarde com a área do Trabalho. Tendo nós presente esta dificuldade superveniente, podemos tentar fazer um trabalho metódico na discussão dessa área para que consigamos, hoje mesmo, recuperar esta interrupção na área da Segurança Social. Terminaremos os trabalhos às horas regimentais e, por conseguinte, passo a palavra ao Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, na linha daquilo que o Sr. Presidente acaba de dizer, penso que talvez houvesse uma outra solução, se o Sr. Ministro não visse inconveniente nisso, que era a de interrompermos de imediato os trabalhos e, em vez de recomeçarmos à tarde às 15 horas, recomeçarmos às 14 horas e 30 minutos, terminando assim nessa altura esta matéria. Julgo que poupávamos tempo com isso.

O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados se opõe a este esforço que propõe o Sr. Deputado José Vitorino?

Pausa.

Estamos de acordo. Portanto, vou suspender a reunião até às 14 horas e 30 minutos. Peço aos Srs. Deputados a pontualidade necessária para reiniciarmos os nossos trabalhos a essa hora, ainda com a área da Segurança Social.

Está suspensa a reunião.

Eram 12 horas e 32 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que todos consideramos estarem reunidas as condições para esta sessão de debate e esclarecimento, que não de votação, declaro reaberta a reunião.

Eram 15 horas.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, e sabendo que o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social queria, desde já, fazer uma pequena intervenção, dar-lhe-ia já a palavra.