2 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, neste momento são 17 horas e 35 minutos e há uma sugestão para que o encerramento se faça às 18 horas. Ora, pela lista de inscrições, isso não parece possível.

No entanto, suponho que seria realista encerrarmos os trabalhos as 19 horas.

O Sr. Presidente: — Há mais algum Sr. Deputado que deseje pronunciar-se?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, uma vez que estou particularmente interessado em assistir ao debate sobre o Orçamento, que vai decorrer na televisão, propunha que acelerássemos as nossas intervenções.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fica então assente que encerraremos os nossos trabalhos às 19 horas. Assim, peço que façamos esforços de intervenção sistematizada e organizada, como somos capazes e até já o demonstrámos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Nesta segunda fase dos nossos trabalhos, retomo uma questão que já tive ocasião de pôr ao Sr. Ministro quando discutimos, no Plenário, o Orçamento na generalidade e relativamente à qual confesso que, no meu entender, não obtive resposta satisfatória.

Sr. Ministro, a questão que lhe ponho parte desta constatação: nas Grandes Opções do Plano continuamos a não contar com a quantificação da variável emprego, para 1985.

Trata-se, porém, de um aspecto importante dos reflexos da nossa política económica e, portanto, temos feito algum esforço para encontrar a evolução provável desta variável.

Ponho à sua consideração o seguinte, Sr. Ministro: no que respeita às transferências do Fundo de Desemprego para o orçamento da Segurança Social, que no ano passado se destinavam precisamente a pagar os subsídios de desemprego — o velho subsídio de desemprego, dado que hoje, dia 1 de Fevereiro, já estamos no regime do seguro de desemprego —, verifica-se que há uma diferença de 4 770 000 contos, para mais, nas transferências previstas.

Tendo em conta que o decreto-lei que hoje entrou em vigor se aplica apenas aos novos desempregados — e o Sr. Ministro já teve ocasião de justificar esta solução no Plenário em termos que considero inaceitáveis mas, enfim, é a sua perspectiva —, e tendo ainda em conta a actualização da base de cálculo do subsídio de desemprego, que é o salário mínimo nacional, suponho que o acréscimo previsto se situa à volta dos 2 500 000 contos. Quer dizer, destes 4 770 000 contos reserva-se uma parcela para a actualização do subsídio de desemprego, que continuará a ser atribuído aos desempregados anteriores a 1 de Fevereiro.

Portanto, suponho que o Sr. Ministro calcula que haverá novos desempregados em 1985, que justificarão um crescimento da verba de 2 500 000 contos. No entanto, esta previsão, em termos financeiros, não se coaduna muito com uma informação que o Sr. Ministro deu no Plenário, no sentido de que não previa alteração do número de desempregados em 1985, o que

encontraria, aliás, um fundamento no crescimento do produto interno bruto previsto nas Grandes Opções do Plano para 1985.

Contudo, cautelosamente eu diria que o Governo previu mesmo um crescimento do desemprego em 1985. Por isso, insisto nestas questões: quantos novos desempregados é que, no entender do Governo, esta verba irá contemplar? Em que base é que foi feito este cálculo?

Por outro lado, Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar uma questão que se relaciona com o problema da aprendizagem e com as medidas que o Sr. Ministro preconiza nesta matéria e no que respeita à política de emprego, nas Grandes Opções do Plano.

A pergunta é esta: que êxito tem tido o novo regime jurídico da aprendizagem, em termos de implementação? Prevê-se algum tipo de implementação, a dinamização da implementação da aprendizagem em certos sentidos, em certas direcções, nas Grandes Opções do Plano? O que é que o tempo de vigência do novo regime permite ao Governo dizer a esta Comissão?

São estas as questões que queria deixar aqui neste momento.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Raposo.

O Sr. Ruben Raposo (ASDI): — Sr. Ministro, duas questões gostaria de colocar, a primeira das quais tem a ver com os programas de aprendizagem.

Gostaria de saber qual é a verba que está pensada para o Orçamento de 1985 em termos de programas de aprendizagem e, por outro lado, gostaria também de saber qual vai ser o número de jovens que serão beneficiados com estes programas.

Sabendo que há várias comissões regionais de aprendizagem espalhadas pelo Pais, gostaria de solicitar ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional que referissem com mais algum detalhe a regionalização deste programa, nomeadamente em termos de se saber em que áreas regionais estão lançados esses programas de aprendizagem, em que sectores e qual será o número de jovens que serão beneficiados por esses mesmos programas.

Finalmente, e como já salientei, gostaria que me dissesse qual é a verba que está inscrita para estes programas de aprendizagem.

A segunda questão que lhe queria colocar tem a ver com uma referência que está feita a p. 45 da proposta de lei das Grandes Opções do Plano, a qual não entendo que esteja bem traduzida no Orçamento do Estado.

O Governo refere (e bem!) que vai manter a política de apoio às iniciativas locais de emprego. Essas iniciativas locais de emprego são, em certa medida, co--financiadas pela OCDE e poderão servir para criar emprego nas regiões do interior, apostando no dinamismo do poder local.

Pela nossa parte, o Governo e, particularmente, o Sr. Ministro do Trabalho têm o nosso apoio.

Contudo, não sabemos muito claramente qual é a verba que está pensada para co-financiar este programa de primeiras iniciativas em matéria local de emprego e, por isso, gostaríamos de conhecer a sua distribuição territorial.