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II SÉRIE - NÚMERO 52

Em relação à emigração e ao turismo, foram feitas aqui observações claras. Julgamos que qualquer dos senhores, se não estivesse ai nessa bancada, teria de dizer que não se reconhecem índices de emigração desta ordem em 1978, 1979 e 1980 ou nos índices de turismo apenas nesta verificação e que o que tudo isto indica é que o trabalho de passar a parâmetros não consolidados e não testados foi um trabalho apressado, feito em 1984, repetido em 1985, mal feito em 1984, mal feito em 1985.

A Sr.8 Secretária de Estado é capaz de dizer «mais menos mal feito». No entanto, os 275 municípios não estão convencidos da justeza destes critérios: os 20 % têm uma margem de arbítrio.

Eram estas as indicações que queríamos deixar, sublinhando que os critérios não são consolidados, nem testados, que os elementos foram dados tarde e a más horas e que os 4 parâmetros convencem minimamente quem se quer deixar convencer, mas não convecem globalmente os gestores autárquicos e as populações.

O Sr. Presidente: — Sobre esta matéria dos indicadores, estão inscritos para usarem da palavra os Srs. Deputados Vidigal Amaro, Abreu Lima, Octávio Teixeira e Carlos Brito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Muitos dos colegas vão estranhar o facto de eu falar sobre o problema autárquico, pois estão habituados a ouvir-me falar sobre problemas de saúde. Mas gosto de falar daquilo que sei e só falo daquilo que sei!

Este problema é um problema que me aflige, porque vivo no concelho de Portel. Este concelho tem a chamada serra de Portel e tem, tirando a sede do concelho, 7 freguesias rurais, das quais apenas uma se pode dizer que fica na base da serra. Todas as outras estão intaladas em plena serra.

—O Sr. Ministro pode dizer-me que os problemas também são da topografia, da geologia, da orografía e da fisiografia. Gostava de saber, com base mesmo nestes 4 índices, como é que o concelho de Portel vem aqui com o símbolo zero, que o Sr. Ministro diz que é 1. Conclusão: não ganha nada.

Realmente, o concelho de Portel encontra-se no distrito de Évora.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Tem

14 000 contos, Sr. Deputado. Não sei se é muito ou se é pouco, mas 14 000 contos, só para este concelho, é bastante bom.

O Orador: — Sr. Ministro, eu vejo aqui o índice zero.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Pois, Sr. Deputado, mas já expliquei que o zero é 1, que é uma multiplicação e não uma divisão, etc.

Risos.

O Orador: — O Sr. Ministro explica-me, mas eu não tenho esse papel que o Sr. Ministro tem. Eu tenho de lhe perguntar, e é o que estou a fazer.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Como é o papel que tenho que tem 14 000 contos que vão

para o Orçamento, o Sr. Deputado devia bater palmas. São 14 000 contos...

O Orador: — Ó Sr. Ministro, não lhe posso bater palmas por um papel que não temos. O que o Sr. Ministro devia ter feito era ter distribuído esse papel à Comissão para nós sabermos...

Agora, o Sr. Ministro chega aqui assim e tira do chapéu 14 000 contos. Mas eu não tenho esse papel, Sr. Ministro.

O Sr. Secretário da Administração Interna: — Peço desculpa, Sr. Deputado, não posso fazer mais.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna e Sr. Deputado Vidigal Amaro, pediria a ambos o favor de não entrarem em diálogo para que prosseguíssemos os nossos trabalhos e o Sr. Deputado terminaria a sua intervenção quando tiver terminado a sua exposição.

O Orador: — O Sr. Ministro pode dizer-me que o concelho de Portel tem 14 000 contos por causa da orografía, mas também gostava de saber quanto é que os outros concelhos, que não têm esta orografía, têm. Assim é que eu podia falar.

Agora, eu estou a falar na base do documento que o Sr. Ministro distribuiu a esta Comissão como bom. Não é assim?

É o único papel que tenho, do qual consta o símbolo «bolinha com tracinho». Realmente não é zero, mas bolinha com tracinho; é lá do computador, mas é o que cá está. Não é assim?

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Estes computadores!

O Orador: — É a falta da informação que este Governo devia dar aos deputados para poderem falar em consciência. Foi o que o Governo não fez.

Agora, o Sr. Ministro tira-me aqui do chapéu 14 000 contos.

Não sei se 14 000 contos é bom ou mau, porque eu precisava de comparar esses 14 000 contos com os outros concelhos para saber...

O Sr. Ministro da Administração Interna: —

Sr. Deputado, é bombom!

O Orador: — Ó, Sr. Ministro, se entramos assim...

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna e Sr. Deputado Vidigal Amaro: Peço a VV. Ex.85 que não entrem em diálogo a fim de que o Sr. Deputado termine a sua intervenção o mais rapidamente possível.

O Orador: — Outro problema — e agora o Sr. Ministro vai sacar-me mais não sei quantos mil contos — é o da serra da Ossa, que toda a gente sabe existir e que pertence ao concelho de Redondo, também no distrito de Évora. Vejo aqui o concelho de Redondo também com aquele índice indicado por um quadradinho — já nem digo bolinha — com um tracinho. Realmente, não sei quantos milhares de contos cabem ao concelho de Redondo, que tem a serra de Ossa.