8 DE FEVEREIRO DE 1985

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Mais, Sr. Ministro: em índices de carências, o concelho de Portel é dos concelhos mais pobres deste país. Toda a gente sabe isso e estão aqui deputados do distrito de Évora que o podem confirmar.

Vejo, em índices de carência, Portel — 19. Comparado com os índices de carência dos outros concelhos por este país fora, gostava de saber como é que foi arranjado este índice 19.

Pasme-se mais quando vejo Viana do Alentejo com um índice de carência 1, onde há desemprego, fome, grande miséria. Como é que é arranjado este índice 1?

Sr. Ministro, sobre estes índices é que nós precisamos de ser esclarecidos? É por isso que estou a intervir. É para o Sr. Ministro, no final, dizer que este dá tantos mil contos e que o outro ao lado tem tantos mil contos. É para isso que estou a formular a pergunta.

Estou aqui a intervir sobre coisas que gosto de saber; é por isso que sou deputado e que exerço o meu lugar e não para o Sr. Ministro vir aqui mandar-me bocas.

O Sr. Ministro tem dados que não tenho e que já tinha a obrigação de ter dado, mas que não deu. É isso que lhe peço.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abreu Lima.

O Sr. Abreu Lima (CDS): — Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Não ponho em dúvida que a distribuição destas verbas não foi feita com todo o rigor, com todo o escrúpulo e com toda a isenção. Não tenho dúvidas nenhumas! Agora, o que me parece também certo é que os critérios que estão previstos na lei — também tenho de aplicar os critérios que estão na lei, é certo! —, têm de ser ponderados e revistos com muito cuidado. Suponho que os níveis de orografía que aqui são apresentados não nos servem para nada e suponho que — penso que o que está marcado com zero é o distrito de Setúbal — os diversos concelhos têm verbas diferentes! E porquê? Por que é que são tomadas em linha de conta as áreas de cada um dos respectivos concelhos que são diferentes. Isto implica que a todos os concelhos de Setúbal, que estão indicados com zero em relação à orografía, como têm áreas diferentes, correspondam verbas também diferentes. Ora, isto significa...

Voz inaudível do Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: — Posso interrompê-lo Sr. Deputado?

Peço desculpa, mas pedia ao Sr. Deputado Magalhães Mota que deixasse o Sr. Deputado Abreu Lima terminar a sua intervenção, podendo depois retomar a palavra e fazer algum esclarecimento que não tenha ficado claro aquando da sua intervenção ou em função daquilo que o Sr. Deputado Abreu Lima refere. É que se vamos fazer introduções de diálogos horizontais entre os Srs. Deputados, creio que possamos vir a ter mais problemas de tempo.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Abreu Lima.

O Orador: — Portanto, em relação ao concelho de Setúbal chegamos à conclusão de que lhe estão destinadas verbas diferentes. Note-se, entretanto, que esta afirmação é baseada no que o Sr. Ministro refere aqui e não porque os índices tenham conduzido a isto!

Pelo menos, eu não consegui entender nada. Aliás, calculo que tenha acontecido o mesmo com os meus colegas, há 8 dias! A Sr." Secretária de Estado não nos explicou isso!

Com base nisto, posso pensar que numa situação em que tenhamos um concelho de um distrito, e um concelho de outro distrito marcados ambos com 40, lhes correspondam valores diferentes! Depende da área! Posso ainda chegar à conclusão de que um concelho, como por exemplo o de Vila Nova de Cerveira, marcado com 70 — que é pequeníssimo, apesar de ser o maior concelho do distrito de Viana do Castelo — e o de Ponte de Lima — que é o seguindo maior concelho em área —, marcado com 40, este último possa ter uma verba superior ao primeiro!

Logo, os índices que aqui estão referidos não nos dão nenhuma capacidade, de analisar, de ponderar, de fiscalizar e de ver! Acho que isto não é já tanto um problema de Orçamento mas de dificuldade de critério!

Refiro-me, concretamente, a uma dificuldade de fiscalização, de entendimento de reconhecimento de dados que nos levem a podê-los entender!

Penso que estes dados são extraordinariamente especializados. No ano passado, o critério foi só tomado em linha de conta apenas o problema da altitude e este ano verifica-se que já entram outros elementos como, por exemplo, as inclinações, se for de altitude média, a natureza das rochas, etc.

Temos muita dificuldde em entender estes dados e mais dificuldade terão os beneficiados destas verbas, que são as autarquias! Como é que eu vou explicar isto aos municípios do meu distrito? Não o vou conseguir, certamente! Portanto, é um problema que devia ser tomado em linha de conta!

Queria também aqui realçar o problema do turismo, que o colega do PSD aqui levantou. O índice de turismo favorece, neste caso, quem tem mais turismo! Quanto mais turistas tiver, maior será a verba! Parece--me, igualmente, que este índice teria mais sentido se fosse aplicado em sentido inverso. Tendo em conta os índices apresentados, sou levado a pensar que o Algarve, dada a afluência enorme de turismo, venha a ser atribuída uma verba muito grande. Ora, se tomarmos em conta as ajudas específicas que tem da parte da administração central, devidas à intensidade do turismo, pode-se dizer que o Algarve está a ser duplamente beneficiado! Há outros distritos que, apesar de incipientes, estão a dar os primeiros passos no turismo e não encontram qualquer apoio financeiro neste sentido.

Eram estes dois pontos que queria frisar, mas mais o segundo, pois estão em causa 2 945 000 contos, que é uma verba muito razoável.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro: Iria fazer umas referências breves a estes critérios, designadamente ao critério da orografía, embora gostasse também de fazer uma pequena referência ao critério do indicador de turismo.

Como o Sr. Ministro não gosta nem dos «zeros» nem dos «uns» não os vou utilizar. Mas, começando pelo indicador de turismo apenas quero fazer uma breve referência a uma afirmação feita pela Sr.a Secretária