8 DE FEVEREIRO DE 1985

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cultura, sim — devido ao problema do .calor e da secura —, existe uma característica de montanha!

Pretendia com isto apenas chamar a atenção para dois ou três pomos, em que se revela existir, de facto, uma inadequação da aplicação deste estudo e destes critérios à problemática que se debate, isto é, à distribuição de verbas pelas autarquias.

Este último critério talvez explique por que razão é que em determinadas regiões do Algarve as bonificações não são nulas e, mais do que isso, são mais elevadas do que em outras regiões caracteristicamente de montanha.

Julgo, Sr. Ministro, que estas questões devem ser tidas em consideração e que não fica mal a ninguém, incluindo o Sr. Ministro e o seu Ministério, reconhecer que houve, de facto, uma precipitação na aplicação dos critérios. E que é necessário revê-los!

A terminar, gostaria de lhe chamar a atenção para o primeiro exemplo que consta do estudo e para a primeira folha dos indicadores. Ao olhar para o distrito de Aveiro — região que, por acaso, nem conheço, a não ser em termos de mera passagem —, reparei no indicador «orografia» ou «percentagem de área de montanha». Ora bem, a Direcção-Geral das Florestas apresenta como índices os números seguintes: Águeda, 39,23% (o Ministério da Administração Interna considera 39%, por arredondamento); Anadia, 44,51%, que, pelo critério normal de arredondamento, deveria dar 45%, mas que o Ministério da Administração Interna diz ser de 46%; Arouca, 92,13%, que, arredondando, dá 92%, coincidindo com o número do Ministério da Administração Interna; Castelo de Paiva, 71,58 %, que, por arredondamento, dá 72%, e que o Ministério da Administração Interna considera ser de 74% (note-se que, para arredondamento, é bastante grande!); Feira, 21,31%, que, arredondando, dá 21%, e que para o Ministério da Administração interna dá 22%; Sever do Vouga, 57,93%, que, arredondando, dá 58%, e que o Ministério considera 57%; Vale de Cambra, 79,15%, que, arredondando, dá 79%, e que para o Ministério dá 78%. A finalizar, o concelho da Mealhada, a que a Direcção-Geral das Florestas atribui 69,42%, que, arredondando, dá 69%, mas que para o Ministério da Administração Interna é de 65%.

Mas isto são meras questões de pormenor! O essencial, parece-me — e para lá do muito que já foi dito esta noite —, são os critérios a que há pouco tive ocasião de me referir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Secretária de Estado da Administração Autárquica.

A Sr.a Secretária de Estado da Administração Autárquica: — Volto a indicar com mais pormenores o seguinte: utilizámos como área a dada pelo Instituto Geográfico e Cadastral. Esta área, que vem definida pela Direcção-Geral das Florestas, é a da Comissão Nacional do. Ambiente. O que nós fizemos foi aplicar a área de montanha à definida pelo Instituto Geográfico e Cadastral, e isso faz com que os valores possam não ser rigorosamente os mesmos. Mas a verdade é que foram calculados tal como eu acabei de dizer. Portanto, não houve qualquer adaptação o que houve, sim, foi um simples cálculo.

O Orador: — Sr.a Secretária de Estado, como teve oportunidade de referir — e tinha-o também feito ini-

cialmente! —, isto era apenas uma questão de pormenor. Mas, já agora, repare que misturar no mesmo critério elementos de fontes diferentes começa já a provocar, em termos de pormenor, certas distorções.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Vou ser breve dado que a questão já está bastante discutida, e creio que o suficiente para pôr em evidência a subjectividade dos critérios com que se pretende distribuir as finanças locais. E está-o, pelo menos, e com muita evidência, relativamente a 10% da totalidade da verba a distribuir, em relação ao turismo, à emigração e à orografia, que foi traduzida numa imagem dada pelo Sr. Ministro e que é o grau de dificuldade de trabalho das máquinas de construção num terreno. Tratando-se, apesar de tudo, de 10%, o que representa uma verba vultosa, creio que isto seria bastante para que tudo voltasse a ser reconsiderado por deliberação voluntária do próprio Ministério, depois das questões que aqui têm estado a ser postas pelos deputados.

Em relação à questão da orografia, suponho que o documento que ontem foi distribuído aos deputados é um documento base válido. Quero dizer que o documento, certamente por ser um trabalho ainda incompleto, como o meu camarada Octávio Teixeira acabou de referir — aliás, consta do próprio documento —, leva a resultados que são de todo inaceitáveis. Estou a pensar, por exemplo, no Algarve. Em relação a Aljezur, atribui-se uma área de montanha de 100% e a Alcoutim uma área.de montanha de 88,56%.

Quem conhece a região — e eu já falei com o Sr. Deputado Luís Saias —, tirará a conclusão de que isto está errado, não está certo, não corresponde. Se formos para o critério do Sr. Ministro, portanto para o grau de dificuldade com que as máquinas de construção trabalham o terreno, devo dizer-lhe que toda aquela várzea de Aljezur junto da vila — essa, pelo menos, o Sr. Ministro conhece! — não tem nenhum paralelo a qualquer área do concelho de Alcoutim.

Ainda uma outra coisa mais absurda: Suponho que os concelhos que não constam desta lista são aqueles a que não foi atribuída nenhuma área de montanha. Por exemplo, no distrito de Beja, só aparecem referidos três concelhos, que são aqueles a que foi atribuída uma área de montanha. São eles: Almodôvar, Odemira e Ourique. Isto significa que Mértola não tem área de montanha.

Quem conhece um pouco a geografia do Sul do País sabe que o concelho de Mértola acompanha o concelho de Alcoutim, é praticamente igual a esse concelho e tem uma longa zona de montanha. Como é que é possível que ao concelho de Mértola não seja atribuída nenhuma área de montanha? Falo de concelho que conheço muito bem e de situações que são de tal maneira vincadas, de tal maneira marcadas, que tornam inaceitáveis as conclusões que aqui são apresentadas.

Em terceiro lugar, gostaria de deixar uma posição do meu grupo parlamentar. É esta: nós não aceitamos — e parece que seria, neste momento, uma completa injustiça — que desta discussão pudesse resultar que fossem os concelhos do Algarve que foram citados pelo