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II SÉRIE — NÚMERO 57

Principais indicadores:

Número de projectos incluídos/número de projectos apreciados — 47 %;

índice de absorção de recursos CEE — recursos do OE (total PAPE) — 4:1;

índice de absorção de recursos CEE — recurso do OE/85 —9,8:1;

Recurso OE/invest. total — 12,2%;

Comparti. CEE/invest. total —50%;

Volume invest. médio/projecto — 502 125 contos;

Compart. média CEE/projecto — 255 125 contos;

Grau de dispersão:

Maior projecto — 789 581 contos (Mat. Algarve);

Menor projecto—130 700 contos (IQA); Maior programa — 1 024 707 contos (Horto-

-Frut. Algarve); Menor programa — 250 442 contos (CVR-

VV);

Grau de cobertura regional — 57%;

Grau de cobertura áreas prioritárias do acordo CEE/PORT. —33,3%;

Grau de cobertura sectorial — linhas orientadoras do PAPE—83,3%;

Concentração regional — 45% do invest. total no Algarve;

Concentração sectorial — 42,4% (Horto-Frut. c/ M. A. Porto) — 22,9% (Leite);

Número de projectos e percentagem no investimento — 7;

Total dos projectos de âmbito regional — 96,7%; Número de projectos e percentagem do investimento — 1;

Total de projectos de âmbito nacional — 3,3%; Montante de investimento total a incluir no

PEDAP — 3 303 633 contos; Nível de compromisso de verbas da ajuda da CEE

em ECU —38% (continente 44,5 MECU); Nível de compromisso do total da verba OE/85 —

PAPE —29,7%; Número de beneficiários directos e indirectos

abrangidos — não disponível (a apurar).

3 — Qual a calendarização prevista para a apresentação dos referidos projectos e se há equipas já formadas para a supervisão da sua discussão e acompanhamento da execução.

Foi criada, pelo despacho do Sr. Ministro da Agricultura, Florestasse Alimentação, de 14 de Agosto de 1984, publicado no Diário da República, 2." série, de 29 de Agosto de 1984, um Núcleo de Coordenação do Programa de Acções Prioritárias Estruturais (PAPE). Em anexo, junta-se fotocópia do respectivo despacho (a).

A calendarização da apresentação dos programas e projectos, inicialmente proposta, consta no documento «Linhas Orientadoras» (em anexo), tem vindo a ser ajustada, em face de algumas questões entretanto surgidas (a).

Sublinha-se que este calendário foi por nós avançado, como estímulo e enquadramento da nossa capacidade de resposta e não como imposição do próprio acordo Portugal/CEE.

Embora com ligeiros atrasos em relação às metas inicialmente pervistas, que já na altura se entendiam

como extremamente optimistas e em grande parte difíceis de assumir na prática (veja-se que o cumprimento dos prazos previstos, principalmente da 1." e 2." carteiras, pelo reduzido espaço de tempo previsto, implicariam que todo o serviço de coordenação estivesse criado e implementado e que este se limitasse a uma atitude de «caixa de correio» para o envio dos projectos para Bruxelas, o que não aconteceu —o despacho saiu em fins de Agosto— e o que não está a acontecer —o grau de apresentação, de amadurecimento e elegibilidade de alguns projectos tornam necessários ajustamentos), os trabalhos estão a ser executados, não a ritmos sôfregos, de uma atitude do tipo «absorção de recursos a qualquer custo», mas satisfatórios que em nada comprometem a efectiva capacidade de absorção e utilização dos recursos, contribuindo, antes pelo contrário, para que os objectivos de adequação e modernização da agricultura portuguesa sejam prosseguidos.

No entanto, a data última de apresentação foi mantida até final do mês de Dezembro.

De referir que, conforme circuito de apresentação aprovado, todas as intenções de projectos devem dar entrada através das direcções regionais do Ministério da Agricultura e que a comparticipação da CEE não se destina a projectos avulsos, não constituindo a base de uma linha de crédito mas, sim, o suporte financeiro de um programa de acções prioritárias estruturais.

Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, 11 de laneiro de 1985. — O Chefe da Equipa de Coordenação de Programas e Projectos, António Luís Nascimento.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

DIRECÇÂO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 255/111 (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre custos de financiamento da 10." Delegação da Contabilidade Pública.

1 — Requereu o Sr. Deputado Magalhães Mota que lhe fossem fornecidos dados sobre o custo de financiamento e sua discriminação por rubricas, incluindo pessoal, da 10." Delegação.

1.1 — O pedido, através do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado do Orçamento, veio a esta Direcção de Serviços.

2 — Assim, e em relação a 1983, satisfaz-se o pedido, como segue:

Despesas com pessoal (122 funcionários, incluindo um director):

Vencimentos (ilíquido) ......... 38 538 434$00

Diuturnidades (ilíquido) ......... 4 126 228$00

Prémio de liquidação e responsabilidade financeira............ 12 799 398$00

55 464 060$00

Horas extraordinárias ............ 749 852S0O

56 213 912$00