15 DE FEVEREIRO DE 1985

1816-(55)

Despesas com fornecimento de bens e serviços: Bens não duradouros:

Consumos de secretaria ...... 240 700$00

Outros ........................... 11 800$00

Investimentos:

Maquinaria e equipamento ... 404 200$00

Aquisição de serviços:.

Encargos das instalações ...... 4 200$00

Transportes e comunicações... 132 700$00 Não especificados .............. 88 000$00

881 600$00

Direcção dos Serviços Administrativos da Direcção--Geral da Contabilidade Pública, 23 de Dezembro de 1984. — O Director, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 260/III (2.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca de uma notícia do jornal «Expresso» sobre o eventual não ingresso de Portugal na União Europeia Ocidental (UEO).

Com referência ao requerimento n.° 260/III Legislatura, comunica-se que a anteceder a realização em Roma de uma reunião ministerial extraordinária dos países da UEO, comemorativa do 30.° aniversário da criação daquela organização, o Governo Português manifestou efectivamente um desejo de acompanhar e participar, de forma activa, nos trabalhos daquela organização, designadamente através da sua possível adesão ao Tratado de Bruxelas.

Ao manifestar o citado propósito, o Governo Português declarou-se consciente da crescente ameaça militar, política e psicológica que pesa sobre a Europa Ocidental e convicto de que uma melhor coordenação da política de defesa europeia poderá contribuir, não só para uma tal clarificação da determinação que a Europa deve demonstrar em relação àquela ameaça mas, também, para melhorar a compreensão, o diálogo e a solidariedade entre os pilares europeu e americano da Aliança Atlântica.

Se por um lado o pedido de adesão de Portugal às Comunidades Europeias representa a consagração do processo de integração do País na Europa democrática iniciado com a adesão em 1976 ao Conselho da Europa, por outro lado, também a UEO se propõe, conforme consta dos seus próprios estatutos, resolvida a promover a unidade e encorajar a integração da Europa.

Assim, no âmbito da interligação entre estas instituições, de evidente complementariedade, afigura-se ao Governo Português que, no contexto da reactivação da UEO, Portugal poderá assumir uma participação activa nas suas deliberações.

Formalizado o pedido português, de imediato foram recebidas respostas dos governos dos países que integram aquela organização a manifestar compreensão e solidariedade para com Portugal.

Por outro lado, a própria organização solicitou já, da parte do Governo Português, as habituais facilidades para a Comissão de Assuntos Gerais se deslocar a Portugal, a fim de se avistar com as competentes autoridades nacionais, incluindo a Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República, para conversações a propósito da nossa candidatura à UEO.

A visita da referida comitiva (que integrará entre 20 e 30 pessoas) deverá realizar-se entre 6 e 8 de Março próximo.

Pelos factos acima expostos, parece prematuro antecipar quaisquer conclusões relativamente às possibilidades de concretização da adesão de Portugal à UEO, uma vez que a própria organização ainda não se pronunciou sobre a mesma.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe de Gabinete, Eduardo Âmbar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 263/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo vários elementos sobre habitação e obras públicas.

1 — Licenças para construção de habitações:

A evolução do número de licenças para construção

de habitações no continente teve a seguinte evolução

nos últimos anos:

Licenças para construção de habitações

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Valores calculados a partir dos dados trimestrais. Fonte: Estatísticas da Construção e Habitação — INE.