15 DE FEVEREIRO DE 1985

1816-(57)

Amostra: Publicações no Boletim de Informações

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 264/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações relativamente à delegação portuguesa à 6." Conferência de Ministros da Administração Interna, organizada em Roma pelo Conselho da Europa.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex." o seguinte:

1 — A delegação portuguesa à 6." Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas Autarquias Lo-

cais foi integrada pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Fernando Nogueira, o Sr. Director-Geral do Desenvolvimento Regional, Dr. Nuno Vitorino, a Sr.a Directora-Geral do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, Dr.a Teresa Chaby, e o Sr. Director do Gabinete de Informação e Relações Públicas, Dr. José Manuel Andrade. Devido ao debate em Conselho de Ministros sobre o Orçamento do Estado, não pôde o Sr. Ministro da Administração Interna presidir à delegação, tendo tais funções sido asseguradas pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

2 — Relativamente à segunda questão, cumpre informar que a delegação portuguesa apoiou, sem reservas, o texto da Carta Europeia da Autonomia Local, tendo defendido a sua adopção na forma de resolução. Além disso, o chefe da delegação portuguesa apresentou o relatório político relativo ao segundo tema da conferência — Relações entre os diferentes níveis da administração numa organização regional.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 14 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Idém.

Com referência ao ofício n.° 4073,84, tenho a honra de informar esse Gabinete de que a delegação portuguesa à 6.a Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas Autarquias Locais, que decorreu em Roma, de 6 a 8 de Novembro último, foi composta por S. Ex." o Ministro da Administração Interna, engenheiro Eduardo Pereira, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Fernando Nogueira, pelo director-geral do Desenvolvimento Regional, Dr. Nuno Vitorino, pela directora-geral do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, Dr." Maria Teresa Chaby