15 DE FEVEREIRO DE 1985

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a elevação da esquadra da Parede a esquadra de tipo A.

Em consequência, a referida esquadra será dotada de meios que lhe permitirão uma melhor e mais eficiente cobertura policial, quer a nível geral quer de segurança nos estabelecimentos de ensino.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 16 de Janeiro de 1985. — O Chefe de Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 596/111 (2.a), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da instalação de um posto da GNR em Válega (Ovar).

Em resposta ao requerimento em epígrafe, e de acordo com a informação prestada pelo Comando--Geral da Guarda Nacional Republicana, encarrega--me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte:

Atendendo aos recursos, humanos e materiais, existentes na GNR e às múltiplas tarefas que lhe são cometidas, não é possível dar satisfação a todas as solicitações dirigidas a esta corporação, no que respeita à criação de novos postos.

Assim, considera-se que a freguesia de Válega — policiada pelo posto de Ovar, a 5 km da referida freguesia — não apresenta presentemente uma situação que justifique a criação, com carácter de prioridade, de um posto da Guarda Nacional Republicana.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 22 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 598/III (2.a), do deputado Vidigal Amaro e outros (PCP), acerca da entrada em funcionamento das escolas pré-pri-márias de Amieira, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro (Portel).

Em resposta ao ofício n.° 4262/84, de 14 de Dezembro, que acompanhava o requerimento n.° 598/ III (2.°) do Sr. Deputado Vidigal Amaro e outros, respeitante à não colocação de educadores de infância nos

jardins-de-infância de Amieira, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a que a não colocação de educadores de infância nos mencionados jardins-de-infância foi originada pela não criação dos mesmos.

Com efeito, apesar de os mesmos constarem do projecto de portaria oportunamente apresentado por este Ministério, o mesmo não mereceu ainda aprovação de S. Ex.a o Secretário de Estado do Orçamento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 28 de Dezembro de 1984.— O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DO MAR GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 602/III (2.a), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da necessidade de nomeação de uma comissão para a resolução dos problemas da ria de Aveiro.

Não nos parece necessário a nomeação de uma comissão para a ria de Aveiro, em virtude de a Junta Autónoma do Porto de Aveiro ter, sob sua jurisdição, o porto de Aveiro e toda a área da ria a ele inerente, pelo que viria, em nosso entender, a tratar-se de uma duplicação.

Por outro lado, a JAPA recebeu instruções para iniciar a consulta a gabinetes especializados para a elaboração de um plano director para o porto e ria de Aveiro, de modo a evitar a degradação da ria, através de um planeamento a longo prazo, deixando assim as intervenções pontuais, que são dispendiosas e não se traduzem em resultados concretos.

Deste modo, a IAPA, conjuntamente com o Gabinete de Estudos para o Baixo Vouga (Diário da República, 2.a série, n.° 88, de 13 de Abril de 1984) deverão ter plena capacidade de resposta aos problemas que hoje se colocam face à degradação da ria de Aveiro.

Gabinete do Ministro do Mar, 27 de Dezembro de 1984.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 603/111 (2.a), do deputado Hernâni Moutinho (CDS), sobre uma sindicância pedida à actividade da Câmara Municipal de Mirandela.

Em resposta ao requerimento referido em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." que a Sr." Secretária de Estado da Administração Autárquica determi-