2106

II SÉRIE — NÚMERO 61

Desde há muito que a situação económica da firma se vem agravando, e ao contrário do que a administração esperava no ano de 1984 não melhorou. Assim, foi necessário tomar algumas medidas para evitar uma rotura financeira e para assegurar os postos de trabalho e o pagamento regular dos vencimentos;

A partir de Abril de 1984 a administração reuniu com as estruturas sindicais da empresa, inteirou-se da situação económica, bem como das medidas que deveriam ser tomadas para que a situação não se agravasse ainda mais;

As negociações iniciaram-se e ambas as partes apresentaram propostas e mais propostas; no entanto, não se chegava a qualquer consenso dado que a comissão sindical não aceitava a redução de tempo de trabalho ' de um dia por semana;

Goradas as negociações com a comissão sindical em Setembro de 1984 é constituído um grupo de trabalhadores designado pela maioria dos restantes, que ultrapassa a comissão sindical e negoceia com a administração uma proposta com vista a solucionar o problema;

Tal proposta prevê a redução de 19 % nos seus salários, e consequentemente redução de 1 dia de trabalho por semana, que seria a sexta-feira, no período de 4 de Outubro de 1984 a 16 de Janeiro de 1985, ficando os trabalhadores com um crédito de horas a creditar nos seguintes moldes:

A crédito dos trabalhadores que tenham comparecido no dia útil anterior ou posterior salvaguardando as regalias contratuais e as faltas justificadas o valor das horas não trabalhadas;

A crédito da Electro-Cerâmica as horas não trabalhadas. O acerto de contas entre trabalhadores e empresa será feito com prestações de horas extraordinárias em benefício dos trabalhadores, as quais serão determinadas, tendo em consideração o crédito de trabalho e o valor/hora constante do contrato colectivo de trabalho vertical em vigor;

Em contrapartida a empresa assegura a diferença do pagamento dos subsídios de doença, seguro e reformas dado que iria ser diminuída a comparticipação para a Previdência; a redução de 19 % no preço das refeições na cantina e a pagar 3000$ por mês por conta da parte em dívida do subsídio de férias;

Como se disse, esta proposta, que foi aceite pela administração, saiu de um grupo de trabalhadores, mas não foi aceite por uma minoria. Dos 886 trabalhadores no dia 19 de Outubro de 1984 apareceram 25 ao serviço e no dia 26 do mesmo mês compareceram 23;

Aos trabalhadores que não aceitaram a proposta e compareceram à sexta-feira ao trabalho embora trabalhem normalmente não lhes é pago este dia, ficando com um crédito na empresa daquelas horas;

No dia 30 de Outubro de 1984 a Inspecção--Geral do Trabalho assiste ao pagamento dos vencimentos e confirma-se a redução dos 19 % e verifica-se que aos trabalhadores que trabalharam os 5 dias para além da redução dos 19 % também não lhes é paga a prestação de 3000$ referente à parte em dívida do subsídio de férias, bem como não têm redução do preço da refeição;

A Inspecção do Trabalho alerta a administração de que está a proceder a uma discriminação de trabalhadores, pelo que a aconselha a pagar a prestação referente ao subsídio de férias;

Simultaneamente é resolvido o problema da cantina à sexta-feira, pois aderindo os trabalhadores da cantina à proposta, não trabalham à sexta-feira, pelo que a cantina não funciona. Consegue a Inspecção do Trabalho que a administração pague àquele grupo de trabalhadores um subsídio de refeição do montante de 100$/dia;

Apesar daquele diferendo continuam as negociações entre a comissão sindical e a administração, estando a Inspecção do Trabalho sempre a par da evolução do problema;

Entretanto e quando na empresa se procedia à recolha de elementos para levantamento dos autos pelo não pagamento do quinto dia de trabalho e subsídio de férias, a comissão sindical e administração informam a Inspecção do Trabalho que está em vias de solução o problema, pelo que foi solicitado a suspensão do levantamento dos autos e um curto prazo para conclusão das negociações, prazo que lhe foi concedido;

Enquanto isso o número de trabalhadores a comparecer ao serviço à sexta-feira vai diminuindo e em fins de Novembro estava reduzido ali;

Na verdade e com agrado para todos resolve--se o problema — a administração aceita pagar todas as prestações do subsídio de férias, já pagas aos restantes trabalhadores, a este grupo; aceita reduzir-lhes em 19 % o preço das refeições na cantina e aceita negociar num curto prazo de tempo o pagamento dos 19 % descontados nos seus vencimentos;

E assim em 19 de Dezembro de 1984 os trabalhadores da Electro-Cerâmica entregam na Inspecção-Geral do Trabalho um pedido de suspensão da intervenção destes serviços comunicando-lhe o acordo firmado entre as partes;

Posteriormente o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas pede também a