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II SÉRIE — NÚMERO 61

encarrega-me S. Ex.a o Ministro de prestar as seguintes informações:

1 — Os critérios que fundamentam a prioridade na aquisição de 2 aparelhos de ressonância magnética nuclear (RMN) são os seguintes:

1.1 — Segundo alguns especialistas como, por exemplo, o Dr. A. Kuhnert (República Federal da Alemanha), nesta data, a RMN permite o diagnóstico de certos casos que não são detectados pelo TAC (caso de esclerose múltipla), dá origem a um diagnóstico em melhores condições (caso da medula espinhal) e ajuda o diagnóstico diferencial em questões de dúvidas entre tumor e edema e no caso de órgãos cuja densidade é sensivelmente igual. Também apresenta a vantagem de não necessitar de meios de contraste que o TAC usa em certos casos, especialmente na cabeça. Aliás, no requerimento se transcreve a afirmação de que a RMN «permite em certos casos uma imagem melhor do que a que se obtém com o TAC».

1.2 — A grande maioria dos países europeus já possui aparelhos RMN (Inglaterra, Alemanha, Espanha, França, Holanda, Bélgica, etc).

Desde a data da adjudicação até à entrada em funcionamento dos 2 aparelhos de RMN mediaria um período da ordem 1,5 a 2 anos. Supondo que a adjudicação (após o concurso, análise de proposta e contrato) seria feita em 1985, a entrada em funcionamento da aparelhagem verificar-se-ia em 1987. Nesta data já esta aparelhagem não seria propriamente «novidade» e haveria centenas de aparelhos em funcionamento na Europa Ocidental.

De qualquer maneira o contrato a celebrar far-se-ia com a condição de que o aparelho a adquirir fosse somente de geração suficientemente testada e já estabilizada o que implicaria a instalação provisória do tipo disponível até se obter aquela geração.

1.3 — Foi enorme o atraso verificado relativamente aos outros países europeus ocidentais com a utilização de rins artificiais e a aparelhagem de tomografia computorizada, em Portugal.

Ainda em 1983 o custo dos exames TAC atingiu no Ministério da Saúde uma verba da ordem dos 200 000 contos.

Pela primeira vez em Portugal procurou-se que o País não se atrasasse na utilização em saúde da RMN, meio de diagnóstico já notável e cuja previsão no futuro se considera extraordinária.

Para além disso, estão à disposição do País duas linhas de crédito estrangeiras (uma holandesa no valor de 14,9 milhões de florins e outra alemã cujo montante é de 50 milhões de marcos) que poderiam ser utilizadas na aquisição deste material em condições altamente vantajosas.

1.4 — Nesta data, Portugal possui 10 aparelhos TAC dos quais apenas 2 funcionam em estabelecimentos hospitalares do Estado (Santo António e Egas Moniz, prevendo-se para breve o início de funcionamento de um instalado em São José) e, a curto prazo, disporá de 14 unidades. É conhecida a controvérsia sobre a quantificação em função do número de habitantes. Todavia a cobertura do País será satisfatória quando este número atingir as 16-18 unidades, de acordo com o parecer de especialistas de grande renome como o Prof. Metzger, de Paris, embora a cobertura geográfica seja deficiente por acompanhar a assimetria multidisciplinar existente.

Segundo alguns especialistas deverá existir um aparelho de RMN por cada 6 a 8 unidades de TAC.

1.5 — Nada obsta a que a iniciativa privada se abalance à instalação da RMN em Portugal. Os estabelecimentos de saúde dependentes directamente do Ministério da Saúde não podem esperar pela iniciativa privada.

2 — Não houve até esta data qualquer previsão orçamental da aquisição em virtude de se pensar no recurso ao leasing até que a obsolência média destes equipamentos atinja valores normais. Só então se prevê a sua aquisição.

3 — Os encargos de instalação e montagem, previstos, incluindo as instalações técnicas especiais, são da ordem dos 50 000 contos, por aparelho.

Os encargos de manutenção, por unidade, são da ordem de 12 000 contos por ano.

Os encargos de up-grading, por unidade, são de cerca de 3500 a 4000 contos por ano.

4 — É evidente que toda a aparelhagem «novidade» tem uma obsolência média muito rápida. Aliás, não há aparelhagem com tecnologia fixa, nomeadamente no sector médico-cirúrgico. No caso da RMN, o hardware, apesar de novidade, já se poderá considerar nesta data com uma obsolência média próxima da que será normal; no entanto, o software ainda apresenta as características dos equipamentos «novidade». Com um certo risco poderá pensar-se numa vida média de 6 a 7 anos para o equipamento e de 25 anos para as instalações.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 14 de Fevereiro de 1985. — A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2815/III (1.°), do deputado Lino Paulo e outros (PCP) acerca do contencioso entre o Instituto Português de Oncologia e a Presidência da Câmara relativamente à instalação, na Praça de Espanha, junto àquele estabelecimento hospitalar, dos pavilhões destinados aos vendedores ambulantes que estavam sediados no Martim Moniz.

Relativamente ao assunto exposto no requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, anexo ao vosso ofício n.° 2885 de 13 de Agosto de 1984, que se devolve, informo V. Ex.a que a transferência dos vendedores ambulantes instalados no Largo do Martim Moniz se realizou no passado mês de Agosto, para a Praça de Espanha. A referida transferência ocorreu sem incidentes, não surgiram quaisquer espécies de problemas e o comércio exercido por aqueles utentes tem decorrido dentro da normalidade.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Lisboa, (sem data). — O Director dos Serviços de Abastecimento, Rómulo Figueiredo.