1 DE MARÇO DE 1985

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Estes valores estão ainda afastados dos aceites nos países da CEE para este sector industrial.

2 — Medidas em vias de concretização: Encontram-se em fase adiantada de concretização

as seguintes medidas:

Recirculação de águas no parque de madeiras; Recirculação de águas nos lavadores dos fornos de cal;

Aproveitamento de condensados — 2.° fase.

Encontra-se também autorizada a instalação de um stripping de condensados actualmente em fase de estudo.

A empresa encara ainda a hipótese de instalar um tratamento secundário das águas residuais, o qual no nosso entender é absolutamente imprescindível.

No entanto para a concretização desta medida é necessária a sua inclusão no Plano de Investimentos do Sector Empresarial do Estado.

Relativamente aos objectivos a atingir nesta fase julgamos que deverão ser os que vigoram nos países das comunidades.

3 — Acções desenvolvidas pelas entidades governamentais:

Estas medidas internas e externas já adoptadas têm em parte sido devidas a acção desta Direcção-Geral que promoveu a instalação da estação de tratamento primário no âmbito de um programa estabelecido entre nós e as diversas fábricas de pasta para papel, programa esse em que se procurou racionalizar estas instalações em termos de modelação e aproveitamento das possíveis economias de escala, dado o número de centros de produção envolvidos.

Contudo estas medidas não foram suficientes para que se atingissem os objectivos pretendidos, ou seja, os limites aceites pela CEE.

Relativamente à fábrica de Cacia estamos a estabelecer com a PORTUCEL um programa das medidas a adoptar, incluindo nestas um tratamento secundário das águas residuais, e dos investimentos previsíveis, de forma a apresentar uma proposta ao Governo no sentido da sua consideração nos próximos Planos de Investimento do sector empresarial do Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Qualidade, 19 de Dezembro de 1984. — O Director-Geral, A. Santos Gonçalves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1387/111 (l.a), dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes (PCP), relativo à suspensão de duas carreiras de autocarros da empresa Cabanelas no concelho de Vinhais.

Em referência ao ofício acima mencionado cumpre--me transcrever a informação prestada pela Secretaria

de Estado dos Transportes sobre o assunto em epígrafe:

Relativamente ao requerimento dos Srs. Deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes, a que se reporta o ofício dessa Secretaria de Estado acima indicado, cumpre-me esclarecer que, até à presente data, a Câmara Municipal de Vinhais não só não deu resposta ao ofício desta Direcção-Geral como também não voltou a insistir em qualquer anomalia na exploração das carreiras naquele concelho, o que se presume haja sido sanada pelo concessionário a eventual deficiência apontada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 8 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2111 /III (l.a), do deputado Gomes de Pinho (CDS), acerca da construção das novas instalações do Arquivo Nacional.

Relativamente ao ofício n.° 945/84, tenho a honra de informar V. Ex." que se encontra previsto o lançamento da primeira pedra, do novo edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, para o próximo mês de Março. Esta obra, cujo custo global atinge 2 150 000 contos, encontra-se na dependência técnica do Ministério do Equipamento Social, após resolução do Conselho de Ministros, por solicitação do Ministério da Cultura.

O início, imediato da obra só é possível em virtude do apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, que atinge 570 000 contos.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 12 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2760/III (l.a), dos deputados Eurico Figueiredo (PS) e Jaime Ramos (PSD), acerca da aquisição, pelo Ministério, de 2 aparelhos de ressonância magnética nuclear.

Em referência ao requerimento acima indicado, recebido neste Gabinete em 26 de Fevereiro de 1984,