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II SÉRIE — NÚMERO 61

2 — Considerando que a água atingiu vários centímetros de altura em várias dependências, designadamente em 14 salas de aula, cantina, bufete, papelaria e corredores;

3 — Considerando que desde há largo tempo que tais problemas se vêm arrastando, tendo o conselho directivo alertado o Ministério da Educação que, no entanto, não tem dado resposta às solicitações;

4 — Considerando que de forma inexplicável ainda não foi dado seguimento ao telegrama que o conselho directivo enviou àquele Ministério no próprio dia em que foi decidido encerrar a escola;

5 — Considerando que a referida escola foi construída há apenas 8 anos e desde há 4 anos que se vem revelando ser necessário promover obras devido a deficiências de construção;

6 — Considerando que está prevista para breve a abertura da escola, mas com a cantina fechada, devido a problemas de instalação eléctrica, e sem se saber quando serão remediadas as restantes carências;

7 — Considerando por outro lado que as actuais instalações são também insuficientes, justificando-se por isso a construção de mais instalações destinadas ao ensino preparatório ou ensino unificado, ficando as actuais instalações apenas para uma das modalidades de ensino;

8 — Considerando que desta situação resultam prejuízos para os alunos e para o concelho de Lagoa.

O deputado social-democrata, abaixo assinado, solicita, através do Ministério da Educação, as seguintes informações e esclarecimentos:

a) Para quando se prevê a urgente reparação das instalações da Escola do Ciclo Preparatório e Unificado de Lagoa, que provocaram o encerramento das aulas desde o dia 11 de Fevereiro?

b) Pensa ou não o Governo abrir o indispensável inquérito com vista a apurar das razões e responsabilidades de uma construção com apenas 8 anos ter manifestado evidentes carências desde há 4 anos para cá?

c) Quais os projectos do Governo quanto à construção de mais instalações em Lagoa destinadas ao ensino preparatório ou ao ensino unificado, ficando as actuais instalações para um deles?

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 1985. — O Deputado do PSD, José Vitorino.

D1RECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 150/III (l.a), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca da poluição industrial da ria de Aveiro provocada, designadamente, pela PORTUCEL.

Em resposta ao ofício acima referenciado informo V. Ex.a do seguinte:

O requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra nele referido foi já respondido por esta Direcção-Geral

através do ofício n.° 9057, de 19 de Dezembro de 1984, conforme segunda via que se junta.

O requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota também referido no mesmo ofício parece ter-se extraviado nestes serviços, uma vez que se não consegue encontrá-lo. Constando, porém, da respectiva sinopse que nele se solicitavam informações relativas a prioridades na aplicação de normas nacionais, enviamos nesta data a V. Ex.a uma resposta que se julga poder dar satisfação ao requerido pelo Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1985.— O Director-Geral, A. Santos Gonçalves.

DIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia:

Assunto: Idem.

Em resposta às questões postas no requerimento em epígrafe e após visitai às instalações industriais em causa por técnicos desta Direcção-Geral informo V. Ex.° do seguinte:

1 — Medidas já concretizadas pela PORTUCEL no sentido de reduzir a poluição:

1.1 —Medidas internas:

De entre as medidas internas concretizadas pela empresa nos últimos anos, salientamos:

Controle de nível do tanque geral de água não filtrada;

Controle de nível do tanque geral de água filtrada; Controle de nível do tanque de água quente do

digestor contínuo; Instalação de um arrefecedor de lixívia;

Aproveitamento dos condensados dos evaporadores— 1." fase;

Recirculação de águas do branqueamento 1;

Recirculação de águas do branqueamento 2;

Recirculação de águas do branqueamento 3;

Recirculação de águas do Kamyr 2;

Recirculação de águas do Kamyr 3;

Recirculação de águas do Kamyr 4;

Melhoria da separação de esgotos.

1.2 — Medidas externas:

A empresa tem em funcionamento uma estação de tratamento primário que consta essencialmente de uma correcção de pH, de uma decantação e de uma desidratação das lamas. As medidas anteriormente enumeradas permitiram melhorar a eficiência do tratamento primário que anteriormente tinha grandes deficiências. Apesar desta melhoria, que se reflecte apenas em relação ao pH e aos sólidos suspensos, a carga orgânica lançada no meio receptor é ainda excessiva.

Com efeito de acordo com valores analíticos de que dispomos as cargas por tonelada de produtos lançados são da ordem de 30 kg/t para o flÕDs e de 22 kg/t para os sólidos suspensos.