Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2109 (1985-03-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 OE MARÇO DE 1985

2109

punham em perigo a existência da espécie naquele rio. Relativamente a outras massas de água onde os lagostins tinham sido introduzidos com êxito, casos da ribeira de Alge e do rio Azibo, ela permitia que as populações recentemente introduzidas, mas já bem adaptadas, se multiplicassem o suficiente para serem pescadas correctamente. Quanto ao caso específico do Sever, a população lá introduzida tinha sido também protegida pela Portaria n.° 185/80, juntamente com uma população de trutas arco-íris com que o referido rio foi também povoado. Antes de terminar o prazo de vaidade de qualquer das portarias mencionadas, inquéritos locais mostram-nos que as populações protegidas já podiam ser legalmente pescadas e aproveitadas. O que seguidamente se verificou foi que se pescavam quantidades elevadas de crustáceos, não respeitando geralmente as disposições legais, já de si insuficientes, sobretudo no que diz respeita a época de pesca, tamanho mínimo e pesca nocturna ao candeio. Nestas condições não há população que resista.

Outro esforço que tem sido feito pela Direcção--Geral das Florestas é a divulgação por meio de conferências, entrevistas nos meios de comunicação social e publicações de trabalhos técnicos sobre a biologia, ecologia, métodos de repovoamento e de pesca, conservação das populações, etc, dos crustáceos dulce-aquícolas, destinados a sensibilizar as populações locais sobre o seu melhor aproveitamento, o que, pelo menos em parte, temos conseguido.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 4 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete. Martinho Rodrigues.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aò requerimento n.° 107/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASD1), pedindo informações relativamente à notícia da rejeição da participação de Portugal na reunião de um organismo da OIT por não cumprimento integral do clausulado das 14 convenções marítimas internacionais a que se comprometeu.

Entendeu este Gabinete dever informar o Sr. Deputado requerente do valor médio da retribuição total e sua comparação com vencimentos base, bem como dar conta dos custos totais médios por trabalhador para a empresa, pelo que se elaborou um quadro referente a duas categorias profissionais significativas, num navio (Frigo) da CNN que nos parece exemplar.

Refira-se, ainda, que em relação a outros navios os custos totais para a empresa baixam cerca de 8 %.

A informação relativa à participação portuguesa na referida reunião da OIT deverá ser solicitada junto do Ministério do Trabalho.

Gabinete do Ministro do Mar, 31 de Janeiro de 1985.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1 OE MARÇO DE 19852109punham em perigo a existência da espécie naquele rio. Relativamente a outras massas de água onde os lagostins tinham sido introduzidos com êxito, casos da ribeira de Alge e do rio Azibo, ela permitia que as populações recentemente introduzidas, mas já bem adaptadas, se multiplicassem o suficiente para serem pescadas correctamente. Quanto ao caso específico do Sever, a população lá introduzida tinha sido também protegida pela Portaria n.° 185/80, juntamente com uma população de trutas arco-íris com que o referido rio foi também povoado. Antes de terminar o prazo de vaidade de qualquer das portarias mencionadas, inquéritos locais mostram-nos que as populações protegidas já podiam ser legalmente pescadas e aproveitadas. O que seguidamente se verificou foi que se pescavam quantidades elevadas de crustáceos, não respeitando geralmente as disposições legais, já de si insuficientes, sobretudo no que diz respeita a época de pesca, tamanho mínimo e pesca nocturna ao candeio. Nestas condições não há população que resista.Outro esforço que tem sido feito pela Direcção--Geral das Florestas é a divulgação por meio de conferências, entrevistas nos meios de comunicação social e publicações de trabalhos técnicos sobre a biologia, ecologia, métodos de repovoamento e de pesca, conservação das populações, etc, dos crustáceos dulce-aquícolas, destinados a sensibilizar as populações locais sobre o seu melhor aproveitamento, o que, pelo menos em parte, temos conseguido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 4 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete. Martinho Rodrigues.MINISTÉRIO DO MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aò requerimento n.° 107/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASD1), pedindo informações relativamente à notícia da rejeição da participação de Portugal na reunião de um organismo da OIT por não cumprimento integral do clausulado das 14 convenções marítimas internacionais a que se comprometeu.Entendeu este Gabinete dever informar o Sr. Deputado requerente do valor médio da retribuição total e sua comparação com vencimentos base, bem como dar conta dos custos totais médios por trabalhador para a empresa, pelo que se elaborou um quadro referente a duas categorias profissionais significativas, num navio (Frigo) da CNN que nos parece exemplar.Refira-se, ainda, que em relação a outros navios os custos totais para a empresa baixam cerca de 8 %.A informação relativa à participação portuguesa na referida reunião da OIT deverá ser solicitada junto do Ministério do Trabalho.Gabinete do Ministro do Mar, 31 de Janeiro de 1985."VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas