1 DE MARÇO DE 1985

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anexo remeter a V. Ex.* fotocópia do ofício n.° 181. de 24 de Janeiro de 1985, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, no qual se informa não existir cópia do protocolo de colaboração entre a Galiza e a Dinamarca.

No respeitante a solicitação feita na alínea b) do requerimento sob referência tenho a informar que é a Comissão de Coordenação da Região Norte quem centraliza a informação sobre o assunto, pelo que vai a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente solicitar à referida Comissão os elementos referidos.

Logo que a Comissão de Coordenação da Região Norte faculte a informação pretendida da mesma será dado conhecimento a V. Ex.", para integral satisfação do requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, 5 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, A. Pinto Baptista.

DIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE

Ex.""0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado do Ambiente:

Assunto: Idem.

Sobre o assunto do ofício n.° 4003, de 6 de Dezembro de 1984, desse Gabinete, tenho a honra de informar V. Ex." dp seguinte:

Nesta Direcção-Geral não existe cópia do protocolo de colaboração entre a Galiza e a Dinamarca.

Relativamente às medidas adoptadas para controle de poluição e saneamento dos cursos de água do Minho, é a Comissão de Coordenação da Região Norte que centraliza a informação sobre este assunto. Esta Direcção-Geral vai solicitar àquela Comissão os elementos referidos na alínea b) do referido requerimento.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, 24 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, Tomás R. do Espírito Santo.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 323/111 (2.*), dos deputados Jorge Lemos e Paulo Areosa acerca da degradação das instalações em que funciona a Escola Superior de Belas-Artes do Porto.

Referindo-me ao ofício acima mencionado, cumpre--me informar V. Ex." do seguinte:

Nos pavilhões de Tecnologia e Pintura da Escola Superior de Belas-Artes do Porto já foram iniciadas as obras referidas, encontrando-se os tectos refeitos;

Quanto ao pavilhão de Arquitectura, estão a ser estudadas as obras a lançar que irão decorrer durante o ano de 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 7 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djatme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.000 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.°* 328/111 (2.°) e 348/1II (2.a), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP), o primeiro acerca da carência de instalações para alunos do ensino secundário na Cova da Piedade, o segundo acerca da construção de um ginásio na Escola Secundária da Cova da Piedade.

Referindo-me ao ofício acima mencionado, cumpre--me informar V. Ex." do seguinte:

Requerimento n.* 328/111 (2.*)

Este requerimento encontra-se incompleto não especificando os esclarecimentos pretendidos:

Quanto à construção de pavilhões prefabricados como solução provisória enquanto não se concretiza a construção da 2.a fase nada podemos informar, porquanto a instalação dos mesmos é da competência da Direcção-Geral do Equipamento Escolar (DGEE) do ME.

Requerimento n." 348/III (2.*)

A Escola Secundária da Cova da Piedade foi construída, ao abrigo do Plano Especial de 1983, com uma 1.» fase de 24 turmas (SU 24):

No seguimento da orientação definida no despacho de 13 de Novembro de 1981 de S. Ex." o Secretário de Estado das Obras Públicas foi preterida para uma 2.s fase a construção de pavilhões gimnodesportivos, nos edifícios escolares para os ensinos preparatório e secundário, sendo, no entanto, acautelada a sua implantação futura, sempre que possível;

Esta orientação teve fundamento na falta de meios financeiros face ao elevado volume de carências verificado em instalações escolares;

A Direcção-Geral de Construções Escolares (DGCE) tem procurado incluir, nas suas propostas de PIDDAC, dotações que permitam realizar a construção dos ginásios em falta, mas até ao presente, incluindo o PIDDAC/85 não foi possível obter os meios financeiros para o efeito;

A 2." fase de construção da referida Escola aguarda a definição, por parte do Ministério da Educação (ME), do programa de espaços a incluir naquela ampliação.

Em nosso parecer, e se assim for julgado conveniente, deverá o assunto ser levado à consideração do ME no sentido de ser concretizado o programa de